Navegando por Autor "Silva, Cínthia Kaline Vieira Da"
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TCC Acesso à justiça: o empoderamento legal do pobre no combate à pobreza e na garantia do desenvolvimento(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015) Silva, Cínthia Kaline Vieira Da; Brito, Luísa Medeiros; Brito, Luísa Medeiros; Dantas, Thomas Kefas de Souza; Silva, Ana Marília Dutra Ferreira daO acesso à justiça é reconhecido como direito fundamental. Diante dos vários obstáculos à sua efetivação o presente trabalho, com base em estudos bibliográficos, apresenta o empoderamento legal do pobre como forma tendente a tornar a justiça mais efetiva. Ademais, atrela-se a ideia de desenvolvimento ao combate à pobreza, partindo da premissa que erradicando a miserabilidade garantimos que mais sujeitos estejam aptos a contribuírem com o desenvolvimento. A pobreza é apresentada mostrando-se não apenas a sua ilegalidade como também criminalização, confirmando assim a denegação de direitos. E é por meio do processo de empoderamento legal do pobre, reconhecendo-se como sujeito de direitos e agente do seu próprio desenvolvimento, que o acesso à justiça é apontando como direito fundamental que precisa ser garantido, sendo imprescindível no combate à pobreza e para o desenvolvimento da sociedade.