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A substituição sistemática dos procedimentos judiciais por processos administrativos junto aos cartórios extrajudiciais
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-12-14) Silva, Francisco João da; França, Vladimir da Rocha; França, Vladimir da Rocha; Pereira, Geailson Soares; Rodrigues, Fillipe Azevedo
O presente tem como objeto principal o estudo da substituição sistemática dos procedimentos judiciais reconhecidamente vinculados às decisões emanadas dos Magistrados, fundada em conceitos e decisões judiciais avaliativas intuito persona, para uma mudança gradativa e rotineira, com fundamento em regras legais de aplicação geral, de procedimentos administrativos junto aos Cartórios Extrajudiciais, verificando a eficácia plena de tais procedimentos, sua aceitação e resultado junto aos órgãos vinculados, como forma de desburocratização e popularização do atendimento das demandas de baixa repercussão e de alto alcance junto à população. Tal estudo tende necessariamente a traçar o alcance de tais procedimentos administrativos e o que ainda pode evoluir frente às normas permissivas para a melhoria da prestação de serviços judiciais e principalmente extrajudiciais.

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