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A responsabilidade extracontratual do estado: caso das UTI’S neonatal
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-11-24) Silva, Monalissan Saunders Brigido Lopes da; França, Catarina Cardoso Sousa; França, Vladimir da Rocha; Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira
A presente pesquisa se debruça sobre a análise do modelo jurídico na responsabilidade extracontratual do estado na prestação de serviços públicos, observando os casos das UTI’S neonatal. Nesse contexto, utilizou-se como método de pesquisa uma revisão acerca da bibliografia existente sobre o tema. O objetivo da pesquisa reside no amparo constitucional ao direito a personalidade, a saúde, a vida, a honra e a imagem como direito fundamental, de modo que o Estado tem por obrigação o fornecimento de bens ou a prestação dos serviços necessários aos recém-nascidos, devendo tais direitos serem resguardados. Assim, se busca demonstrar que independentemente do amparo constitucional, na pratica, o que ocorre é bem diferente, a começar com a ênfase que será dado ao trabalho pela ausência de Unidades de Tratamentos Intensivos – UTI’S, tendo em vista que o Estado não dispõe de Leitos Suficientes e há crianças que acabam morrendo por isso. Por fim, restará em evidência a responsabilidade do Estado, justamente pela quantidade de crianças que acabam falecendo, pela ausência de cuidados e tratamentos que deveriam ser prontificados pelo Estado.

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