Navegando por Autor "Silva, Paula Lays De Lima e"
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TCC O feminismo popular na resistência pelo direito à igualdade de gênero e ao trabalho decente: um olhar das amélias sobre a Lei nº 13.467/2017(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Silva, Paula Lays De Lima e; Palmeira Sobrinho, Zéu; Palmeira Sobrinho, Zéu; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; Rodrigues, Larisse de OliveiraO presente estudo tem como objeto as relações patriarcais de gênero no trabalho e a Lei nº 13.467/2017, na percepção das militantes feministas do movimento Amélias: Mulheres do Projeto Popular quanto à sua possibilidade de efetivar o direito à igualdade de gênero e ao trabalho decente. Nesse sentido, o objetivo é contribuir com uma produção sobre as expressões do patriarcado nas relações laborais e construções jurídicas, a partir da análise da reforma trabalhista por feministas. Buscou-se promover o debate da lei em análise com parte da sociedade civil organizada, a fim de demonstrar sua efetividade na resolução da desigualdade de gênero no trabalho, em contraponto ao ordenamento pátrio e preceitos internacionais, bem como investigar as suas consequências para as trabalhadoras. Na primeira fase da pesquisa, realizou-se uma revisão bibliográfica para identificar elementos que configuram a divisão sexual do trabalho e o patriarcado nas relações laborais; também se abordou o direito à igualdade de gênero e ao trabalho decente para as trabalhadoras e considerações sobre a reforma trabalhista. Na segunda fase, foi realizado estudo de campo, a partir da observação participante e da realização de entrevistas semiestruturadas. Foram realizadas 6 entrevistas semiestruturadas com militantes do movimento de diversos níveis de experiência com o mundo do trabalho e com a organização. Em todas as entrevistas foram identificados elementos que configuram o reforço ou não desconstrução da desigualdade de gênero pela legislação em análise. Na visão das feministas a reforma trabalhista é percebida como um retrocesso nos direitos trabalhistas. Por outro lado, a sobrecarga de trabalho feminino gerada pelo acúmulo do trabalho produtivo e reprodutivo, sem responsabilização masculina ou do Estado por este, foi apontada como incompatível com o trabalho decente para as mulheres, pelo que se propõe que formas de divisão equitativa do trabalho devem ser incentivadas por novas medidas estatais.