Navegando por Autor "Silva, Wanessa Cristina Rodrigues da"
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TCC Tributação Ambiental: Uma análise acerca da importância das medidas fiscais na proteção ambiental(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-12-10) Silva, Wanessa Cristina Rodrigues da; Dantas, Thomas Kefas de Souza; Dantas, Thomas Keffas de Souza; Silva, Ana Marilia Dutra F. da; Brito, Luisa MedeirosO tema desta pesquisa é a tributação ambiental. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os aspectos relevantes da tributação ambiental. Os objetivos específicos são compreender a relação entre o meio ambiente e os direitos fundamentais, estudar o princípio do poluidor pagador e verificar o papel da extrafiscalidade. A metodologia é a revisão de literatura. Conclui-se que é fundamental o desenvolvimento das políticas sustentáveis através da adoção de instrumentos econômicos, fiscais e extrafiscais, que incentivam a incorporação de novas tecnologias de prevenção a danos ao meio ambiente, desestimulando práticas predadoras, através dos encargos tributários.