Navegando por Autor "Silva Neto, Luiz Correia da"
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TCC Compliance eleitoral: a implementação de política de integridade como uma alternativa à crise de confiança acerca do sistema partidário(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-19) Silva Neto, Luiz Correia da; Pereira, Erick Wilson; http://lattes.cnpq.br/0875921292981128; Melo, João Paulo dos Santos; http://lattes.cnpq.br/3075489502170827; Silva, Daniel Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/3823425373316345A monografia aborda a implementação de políticas de compliance no contexto dos partidos políticos brasileiros como uma alternativa para enfrentar a crise de confiança pública. Inicialmente, explora-se o conceito de compliance, sua evolução histórica e seus elementos essenciais. A seguir, realiza-se um panorama histórico dos partidos políticos no Brasil, destacando a crise de confiança atual devido a recorrentes escândalos de corrupção. Propõe-se, então, a implementação de programas de compliance eleitoral para promover integridade, transparência e responsabilidade dentro das organizações partidárias. A análise inclui a discussão sobre o Projeto de Lei que visa aplicar essas políticas nos partidos e as dificuldades enfrentadas para sua efetiva implementação, como resistência cultural e complexidade estrutural. Conclui-se que, embora desafiadora, a adoção de práticas de compliance é crucial para restaurar a confiança pública e fortalecer a democracia no Brasil.