Navegando por Autor "Silveira, Raquel Maria da Costa"

Agora exibindo 1 - 20 de 43

Análise da gestão integrada dos resíduos sólidos no município de São Gonçalo do Amarante/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-15) Lopes, Rafael Ferreira; Silveira, Raquel Maria da Costa; https://orcid.org/0000-0003-4560-1451; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; http://lattes.cnpq.br/4244442430115259; Figueiredo, Fábio Fonseca; https://orcid.org/0000-0002-3222-0230; http://lattes.cnpq.br/3895306086709129; Dantas, Maria Wagna de Araújo; http://lattes.cnpq.br/9707065013144997
Ao longo das últimas décadas, a preocupação com a temática ambiental proporcionou pesquisas, estudos e debates com uma abordagem mais específica, constatando que a geração desenfreada e descarte indevido dos resíduos sólidos é uma das principais causas dos problemas ambientais no mundo, exigindo da sociedade a necessidade da gestão dos resíduos sólidos. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, e trouxe um conjunto de princípios, metas, ações e objetivos. Um dos principais desafios é a criação de um plano de gestão integrada e a destinação ambientalmente adequada nos municípios. Nesta pesquisa, buscamos analisar o processo de implementação da gestão integrada de resíduos sólidos no município de São Gonçalo do Amarante/RN, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para alcançar os objetivos propostos, a presente pesquisa considerou uso de pesquisa bibliográfica e documental acerca da geração de resíduos sólidos, bem como a realização de entrevistas com os principais atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos do município estudado. Como conclusão, constatamos que a gestão dos resíduos sólidos no município de São Gonçalo do Amarante/RN resume-se a um sistema que objetiva mais a operacionalidade para manter o município limpo com a coleta e disposição final enviados ao aterro sanitário, sem que existam ações preventivas. O estudo, portanto, explicitou os desafios para implementar um modelo de gestão integrada de resíduos sólidos conforme os preceitos da PNRS.
Áreas verdes urbanas e qualidade de vida: percepções dos usuários no Bosque dos Namorados, Natal, RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-03-22) Silva, Priscila Lopes da; Ferreira, José Gomes; http://orcid.org/0000-0002-2539-1111; http://lattes.cnpq.br/8740764604882277; http://lattes.cnpq.br/1157775825022202; Souza, Bertulino José de; Vidal, Diogo Guedes; Figueiredo, Fábio Fonseca; Silveira, Raquel Maria da Costa
As áreas verdes das cidades, locais onde há o predomínio de vegetação arbórea, dotados de infraestrutura, com função estética, ecológica e de lazer, cumprem uma importante função ambiental, de biodiversidade e promoção da saúde. Ao mesmo tempo, são espaços que promovem bem-estar e qualidade de vida aos residentes, estimulando interações sociais, práticas de lazer, atividades esportivas e recreativas. Considerando os potenciais benefícios destes locais à qualidade de vida, buscou-se no presente estudo analisar a apropriação e percepção dos usuários do Bosque dos Namorados-Natal/RN, entendendo que a análise da forma como este local é percebido pelas pessoas, pode incrementar os estudos de avaliação e propor a criação de novas áreas verdes. A metodologia de pesquisa adota o método quali-quanti, por meio do nível descritivo e explicativo, características de estudos de caso, viabilizada pela pesquisa de percepção (Gil, 2008; Alves-Mazzotti, 2006). Quanto às técnicas de pesquisa utilizadas, adotaram-se: revisão sistemática integrativa, trabalho de campo com observação direta, registro de imagens e questionário semiestruturado. A partir da leitura e análise dos estudos da revisão sistemática, pôde-se categorizar os benefícios das áreas verdes no que tange aos aspectos inerentes aos fatores sociais, ao meio físico e à fauna e flora. Observou-se com os resultados da pesquisa, que os entrevistados entendem como principal benefício das áreas verdes a proximidade com os elementos que compõem o meio físico, como a convivência em áreas arborizadas. A vivência nestes locais, atribuída a atividades de lazer, recreação e atividades físicas, praticadas sobretudo sob interações sociais, remete a sensações de tranquilidade, paz e bem-estar. Concluiu-se ainda que, embora os usuários estejam satisfeitos com o Bosque de forma geral, percebem como deficitários os aspectos de infraestrutura, bem como demandam a realização de maior quantidade de eventos. Mesmo levando em conta a importância das áreas verdes nas cidades, conforme prevê a sua criação em planos de ordenamento urbano, observou-se que os usuários se mostram insatisfeitos com as áreas verdes dispostas nas proximidades de suas residências, localizadas principalmente em bairros distintos ao do Bosque. Assim, destaca-se a necessidade de que políticas públicas destinadas ao lazer, garantam que a população tenha acesso a áreas verdes, dotadas de infraestrutura adequada, com potencialidade para realização de atividades, acessíveis e próximas às residências, ensejando a identidade das pessoas com os espaços públicos.
Avaliação da eficácia do processo de implementação do protocolo Girassol na 68ª Promotoria de Justiça de Natal/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-02) Xavier, Marina Maria Moreno; Almeida, Lindijane de Souza Bento; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; Fernandes, Ana Vitória Araújo; http://lattes.cnpq.br/2253936165847447
Diante dos altos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, a crescente incidência de descumprimento de medidas protetivas surge como um novo problema a ser resolvido. Este trabalho visa avaliar a resposta institucional a esses descumprimentos, com foco específico na 68ª Promotoria de Justiça de Natal/RN, que visando garantir a eficácia das medidas protetivas, implementou, em janeiro de 2023, o Protocolo Girassol. A avaliação de processo realizada nesta pesquisa teve como objetivo verificar a eficácia da implementação do Protocolo Girassol e se deu através de análise documental, entrevistas com as gestoras e questionários aplicados com toda a equipe da Promotoria. A pesquisa constatou que, apesar das dificuldades relacionadas aos recursos humanos, o Protocolo foi considerado muito eficaz. Com base nos resultados, a avaliação sugere a ampliação do quadro de servidores da 68ª Promotoria, a criação de novas salas de atendimento às mulheres e a aquisição de novos telefones institucionais, visando aprimorar o atendimento e a eficácia das medidas protetivas.
Os caminhos da inclusão social à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos: um olhar sobre a categoria dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
(2019-02-22) Silveira, Raquel Maria da Costa; Clementino, Maria do Livramento Miranda; ; ; Costa, João Bosco Araújo da; ; Figueiredo, Fábio Fonseca; ; Nascimento, Elimar Pinheiro do; ; Bastos, Valéria Pereira;
Em agosto de 2010, entrou em vigor, no Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305). A partir da vigência desta lei, foi explicitada a competência dos municípios para o planejamento e a gestão integrada dos resíduos sólidos, devendo este ente prever a integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis nos programas municipais de coleta seletiva. Expressamente, essa lei afirma buscar a promoção da emancipação econômica e a inclusão social de indivíduos, historicamente, considerados como excluídos. Para tanto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos explicita, enquanto modelo para a inclusão social, a formação de organizações autogestionárias (cooperativas e associações) de catadores e a contratação dessas para a operacionalização da coleta seletiva municipal. Embora, no Brasil, tal contratação ainda não se configure como regra, cada vez mais, as organizações passam a ser inseridas nos programas de coleta seletiva. Porém, a existência de realidades internas diferenciadas nessas organizações conduz à necessidade de que sejam pesquisados os fatores que, a despeito do apoio do poder público local, podem afastar as organizações dos objetivos legalmente estabelecidos. Desse modo, questionou-se na presente tese: diante de uma mesma relação entre organizações de catadores e o poder público municipal, as organizações possuem a mesma capacidade de inclusão social do catador? Quais os fatores que contribuem para distanciar as organizações do alcance dos fins legais? Parte-se do pressuposto de que, no contexto de uma mesma relação entre organizações de catadores e o poder público municipal, fatores como a efetividade do programa de coleta seletiva municipal, a diversidade de parcerias firmadas pelas organizações, a liderança exercida pelos representantes e a capacidade de autogestão da organização contribuem para que existam realidades distintas de inclusão. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva estudar a inclusão social de catadores de materiais recicláveis à luz do modelo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para a realização do estudo, foi primordial a discussão em torno da atividade laboral exercida pelos catadores e, ainda, a apresentação do modelo brasileiro de inclusão social desses indivíduos à luz das diretrizes da Lei 12.305. Após essas etapas, foram realizados estudo de casos em organizações de catadores de materiais recicláveis no Rio de Janeiro (RJ), em Curitiba (PR) e em Natal (RN). Para o estudo das realidades internas existentes nas organizações selecionadas foram utilizados indicadores de sustentabilidade elaborados pela Funasa, em 2017. Foi possível, ainda, analisar o perfil das lideranças que estavam à frente das organizações no momento de realização da pesquisa. Ao final, verificou-se que organizações que contam com o mesmo suporte conferido pelo poder público apresentaram capacidade inclusiva diferenciada em função de aspectos como o perfil da liderança exercida pelos presidentes, a efetividade do programa de coleta seletiva municipal, bem como a diversidade de parcerias firmadas pelas organizações. Além disso, a despeito da previsão legal, as organizações pesquisadas ainda apresentavam desafios relacionados com aquestão organizacional, a eficiência operacional e as condições de trabalho, saúde e segurança do catador.
Campanha Nota Potiguar: uma avaliação dos resultados e dos desafios da implementação para a promoção da educação fiscal no Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-12) Lima, Leonardo Jacob; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; http://lattes.cnpq.br/5515981920989595; Almeida, Lindijane de Souza Bento; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; Fernandes, Ana Vitória Araújo; http://lattes.cnpq.br/2253936165847447
O presente trabalho trata da avaliação de eficácia da Campanha Nota Potiguar (CNP) no estado do Rio Grande do Norte, cujo objetivo é sensibilizar o cidadão sobre a função social do tributo e o exercício da cidadania fiscal. A pesquisa justifica-se a partir da sua relevância, sendo a CNP uma política pública que deve funcionar como instrumento disseminador da cidadania fiscal no estado. Este trabalho avaliativo utilizará o critério da eficácia, que consiste na verificação do alcance dos objetivos e metas da política. Para tanto, adota-se a avaliação de processo e de resultados, uma vez que se propõe avaliar a campanha em seu processo de operacionalização e o alcance dos objetivos propostos pela campanha. Para a coleta e análise dos dados, foi utilizado majoritariamente qualitativos, mobilizados em duas dimensões: Gestão e Resultados da campanha. Por fim, a partir do estudo realizado e das entrevistas realizadas com o gestor e usuários da CNP obtidas, conclui-se que apesar da campanha ter desempenhado um papel importante na formação de um cidadão contribuinte, não cumpre de forma eficaz o seu papel de promover a cidadania fiscal.
As capacidades estatais do governo do estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da Covid-19: um olhar sobre a dimensão burocrática da política de saúde
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-07-30) Marinho, Larissa Kevinlyn Martins; Almeida, Lindijane de Souza Bento; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; https://orcid.org/0000-0002-5523-7641; http://lattes.cnpq.br/3716422687837123; Silveira, Raquel Maria da Costa; Neta Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque
A pandemia da Covid-19, provocada pelo vírus SARS-CoV-2, é considerada pela Organização Mundial da Saúde como a maior crise sanitária mundial do século XXI. O Brasil se destacou no contexto mundial por apresentar um dos maiores percentuais de casos e óbitos confirmados em decorrência da doença. Esse cenário implicou em uma série de conflitos interfederativos, provocados pela decisão da União de não atuar como ente coordenador, o que gerou uma sobrecarga para os estados e municípios. Diante disso, a presente dissertação objetiva compreender a capacidade burocrática do Governo do estado do Rio Grande do Norte para a gestão da política de saúde, durante a pandemia da Covid-19 (2020-2023), tendo Souza (2018) como base teórico-metodológica para orientação da pesquisa. Baseado no objetivo geral, foram propostos três objetivos específicos: a) contextualizar a política de saúde no estado do Rio Grande do Norte, em especial no contexto da pandemia da Covid-19; b) identificar o perfil da burocracia profissional do Governo do estado do Rio Grande do Norte; e c) compreender a percepção dos gestores sobre a capacidade burocrática que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte detinha para implementação da política de saúde no período da pandemia da Covid-19. Para tanto, constitui-se enquanto um estudo de caso que engloba o método de pesquisa qualitativa, adotando informações advindas de estudos governamentais como a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e do Índice de Efetividade da Gestão Estadual, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; como também através da realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores estaduais da saúde. Essa pesquisa evidenciou que as condições burocráticas para gerir a política de saúde eram precárias e insuficientes quanto aos recursos estruturais, humanos e financeiros disponíveis para atender à demanda provocada pela crise pandêmica. Isso reforça a necessidade de que as três esferas de governo transcendam suas diferenças político-partidárias, estabeleçam uma rota de comunicação transparente e colaborativa, e ampliem o investimento para maior contratação e qualificação de servidores, visando assim garantir a oferta de políticas públicas eficientes.
Capacidades estatais dos governos municipais nas políticas de ciência, tecnologia e inovação: as experiências de Campina Grande/PB, Recife/PE e Natal/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-04-20) Melo, Cadmiel Mergulhão Onofre de; Almeida, Lindijane de Souza Bento; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; http://lattes.cnpq.br/8640601007675901; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; Neta Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque
A pesquisa aborda as capacidades estatais – os recursos, habilidades, conhecimentos e instrumentos à disposição para o uso do Estado (SOUZA, 2015; GRIN; DEMARCO; ABRUCIO, 2021) – enquanto essenciais para completar o processo de desenvolvimento, especialmente na promoção de políticas voltadas à inovação tecnológica. Nesse desafio está incluso o Brasil, no qual o ente municipal foi agraciado com responsabilidades de ente federado como maneira de criar políticas públicas em consonância com as demandas da população, tomando a dianteira em questões de desenvolvimento brasileiro (LOTTA; VAZ, 2015). Entretanto, a descentralização dessas competências não foi acompanhada da descentralização do poder decisório sobre as políticas públicas e nem pela preocupação em dotar os municípios com capacidade para desempenhar suas novas funções (ARRETCHE, 2012; LOTTA; VAZ, 2015). Em políticas de ciência, tecnologia e inovação (CTI) isso implica em capacidades reduzidas que não permitem que o município as proponha, recorrendo à participação em arranjos institucionais de políticas coordenadas por demais atores, especialmente àqueles ligados à hélice tríplice (ETZKOWITZ, 2013), como as políticas de parques tecnológicos. Dessa forma, a participação do município no arranjo é tida enquanto maneira de aproveitar a experiência do arranjo e os resultados da política para aumentar seus recursos e conhecimentos em como propor iniciativas para a CTI, construindo novas capacidades. Esse cenário é especialmente importante para municípios fora do eixo de concentração industrial, onde um parque torna-se uma opção viável enquanto iniciador de um setor de pesquisa e de economia em CTI, algo que poderia “substituir” o fator industrial na questão de promoção de novas tecnologias. De modo a pesquisar esse fenômeno, o presente trabalho tem como objetivo investigar se as capacidades estatais mobilizadas pelos governos municipais de Natal/RN, Campina Grande/PB e Recife/PE, nos arranjos institucionais dos parques tecnológicos Metrópole Digital, Fundação Parque Tecnológico da Paraíba e Porto Digital, deram origem às capacidades estatais para a área de ciência, tecnologia e inovação desses governos. A metodologia foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando a estratégia de estudo de casos múltiplos (CHMILIAR, 2010, CRESWELL, 2003; KING; KEOHANE; VERBA, 1994, traduções nossas), no qual foram entrevistados representantes de instituições governamentais, educacionais, do setor econômico de inovação tecnológica e de parques tecnológicos, além de coletados dados secundários sobre os arranjos e as capacidades estatais das prefeituras dos municípios escolhidos. Os resultados apontam que, para dois dos três casos, são notadas capacidades ampliadas desde a experiência do arranjo, visto que a experiência do arranjo serviu para que essas prefeituras amadurecessem as relações interinstitucionais com os atores envolvidos. Com isso, permitiu-se o estabelecimento de uma agenda municipal em CTI, que contemplasse desde a criação de estruturas burocráticas próprias até a promoção de ações de larga e pequena escala para o fomento da área em seus municípios.
As capacidades estatais na gestão integrada dos resíduos sólidos: uma análise da burocracia municipal de São Gonçalo do Amarante/RN à luz da implantação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-19) Macedo, Jaylan Marlom Ferreira de; Almeida, Lindijane de Souza Bento; Silveira, Raquel Maria da Costa; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; http://lattes.cnpq.br/5221861479102710; Ferreira, José Gomes; http://orcid.org/0000-0002-2539-1111; http://lattes.cnpq.br/8740764604882277; Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque Neta
A descentralização das políticas ocorrida após a promulgação da Constituição de 1988 foi um indutor para aproximar o poder público dos cidadãos, mas ao mesmo tempo gerou uma necessidade de uma maior capacidade estatal para a implementação dessas políticas pelos entes subnacionais. Tendo em vista as mais variadas dimensões, percebe-se ainda que lançar mão da análise da composição burocrática é uma variável importante para se diagnosticar a capacidade desses entes. Deste modo, como objetivo, definiu-se estudar a implementação da Política de Resíduos sólidos à luz das capacidades institucionais em São Gonçalo do Amarante/RN, abordando a dimensão burocrática. Para tal, lançou-se mão de um conjunto de instrumentos metodológicos com a aplicação de entrevista semiestruturada junto aos atores municipais responsáveis pela política; um questionário junto a gestores municipais e uma análise de dados secundários da MUNIC/IBGE para análise do corpo burocrático municipal, considerando a partir de Souza (2018) e Marenco (2017) a presença de profissionais de nível superior como uma proxy de profissionalização e qualidade da burocracia. Ao analisar o município, utilizando como objeto de estudo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e como pano de fundo a instalação do Aeroporto Governador Aluízio Alves que demandaram maiores responsabilidades ao governo municipal, percebe-se que o incremento destas capacidades, em sua dimensão burocrática, ocorreu de maneira bastante considerável entre 2011 e 2018, onde o número de estatutários com ensino superior cresceu mais de 54%, mesmo que se perceba ainda que a maioria do corpo burocrático é formado por funcionários com nível de formação médio. Olhando mais especificamente para a PNRS, o que se constata é que os cargos de alto escalão das pastas responsáveis pela implementação da política são ocupados por burocratas profissionais com ensino superior, mas há diferença clara entre o corpo burocrático das duas secretarias que são responsáveis pelas maiorias das ações previstas no plano municipal, além de uma clara falta de interação e articulação entre os atores que integram a política. Conclui-se que a diferença clara entre as capacidades estatais das pastas responsáveis e a inexistência de articulação conjunta entre os atores políticos e sociais são um entrave para fazer com que os preceitos da PNRS sejam implementados de maneira efetiva em âmbito municipal.
Condicionantes da participação da sociedade civil nos conselhos municipais do Natal/RN, no processo de regulamentação de uma zona de proteção ambiental
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-07-31) Costa, Ana Celecina Lucena da; Souza, Raquel Franco de; Silveira, Raquel Maria da Costa; https://orcid.org/0000-0001-8818-0605; http://lattes.cnpq.br/5181465668193577; https://orcid.org/0000-0002-7985-1996; http://lattes.cnpq.br/4712908555683418; Medeiros, Joana Darc Freire de; Silva, Sebastiao Milton Pinheiro da; Gomes, Edvânia Torres Aguiar; Costa, Franklin Roberto da
A Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA-9) foi estabelecida no município do Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, visando a proteção ambiental, conciliada com os usos e as ocupações da região. O zoneamento daquela Zona de Proteção Ambiental ocorreu através de processos participativo e deliberativo de regulamentação no âmbito dos conselhos gestores de políticas públicas de Natal, e contou com a atuação de segmentos da sociedade civil e do governo. Com a conclusão do trâmite administrativo da regulamentação da ZPA-9, em 2019, e o encaminhamento do seu projeto de lei para a Câmara dos Vereadores de Natal, em abril de 2022, os conselhos gestores de políticas públicas que atuaram naquele processo cumpriram, em tese, o papel para o qual foram criados. Nesse cenário, a pesquisa em apreço objetiva analisar o processo deliberativo e a influência da participação social via conselhos gestores de políticas públicas na regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 9, no município do Natal/RN, entre os anos de 2014 e 2019. Metodologicamente, constituiu um estudo empírico, com abordagens dedutiva, exploratória e quali-quantitativa. Os quatro capítulos da tese abordaram as alterações urbanísticas na Região Administrativa Norte de Natal, a partir do estabelecimento da ZPA-9 até a finalização do trâmite do seu processo administrativo de regulamentação, em 2019. Como principal resultado dos referidos capítulos, cabe ressaltar que as diretrizes político-administrativas de organização e planejamento territorial, inclusive em período recente, quando finalizada a tramitação da regulamentação da ZPA-9, em 2019, foram condicionadas aos interesses dos agentes hegemônicos (político e econômico), desconsiderando os aspectos naturais e ecossistêmicos da região. Os resultados alcançados mostraram que o ramo comunitário da sociedade civil teve pouca influência nas definições do zoneamento da Zona de Proteção Ambiental 9, fato ratificado pela institucionalização da participação e a efetividade deliberativa nos conselhos gestores de políticas públicas que atuaram no processo de regulamentação daquela área, respectivamente. Também se constatou que os Conselhos Municipais de Natal foram classificados com alto grau de institucionalização. Todavia, os níveis de democratização e de representação foram considerados como de médio grau, afetando a efetividade daqueles espaços institucionais de participação social. Ficou demonstrada a pouca influência dos representantes comunitários da sociedade civil nas definições e decisões sobre a regulamentação, e subsequentemente, a pouca efetividade deliberativa dos conselhos, particularmente do CONCIDADE. Esse conselho limitou-se a exercer função meramente consultiva no processo de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 9. Os demais conselheiros que compuseram a sociedade civil tiveram uma participação mais efetiva. A percepção dos representantes da sociedade civil sobre o processo de regulamentação da ZPA-9 é a última etapa da pesquisa. A entrevista individual formal semiestruturada foi o instrumento de coleta de dados. Além do perfil socioeconômico e do processo participativo, a entrevista abordou questões relacionadas ao desenho institucional dos Conselhos, à ZPA-9 e sua proteção, e ao perfil participativo. Verificou-se a prevalência do segmento governamental e dos seus discursos e manifestações nas deliberações, especialmente pela ausência de paridade real na composição dos conselhos, menor capacidade de vocalização, redução das possibilidades de inclusão de matérias em pauta e incongruência na representação dos conselheiros do segmento da sociedade civil, bem como pelo desequilíbrio informacional e de conhecimentos sobre a institucionalização da participação dos conselhos e sobre as peculiaridades da Zona de Proteção Ambiental 9. Além desses fatores, detectaram-se a vacância nos assentos do CONCIDADE e dificuldades logísticas para a participação social nas reuniões de ambos os colegiados. Diante disso, como resultado e produto da tese tem-se o requerimento para tornar novamente vigente o Decreto n.º 8.243/2014 e a alteração legislativa para inclusão de incisos nos artigos 102 da Lei n.º 8.112/1990 e 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas, garantindo a atuação em instituições participativas aos que laboram nas iniciativas pública e privada, sem prejuízo do salário/remuneração e emprego.
Controle externo e políticas públicas: a influência da atuação dos tribunais de contas na gestão das políticas públicas
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019) Rosa, Rone Alves; Silveira, Raquel Maria da Costa; Almeida, Lindijane de Souza Bento; Almeida, Jelisse Vieira Gomes
O presente trabalho tem como objeto a atuação dos órgãos de controle e a sua relação com o ciclo das políticas públicas. Após três décadas da promulgação da Constituição de 1988, as políticas públicas ocupam papel de destaque para que a garantia dos direitos fundamentais seja concretizada. Nesse contexto, a abordagem desenvolvida tem o objetivo de estudar a accountability horizontal exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado Rio Grande do Norte (TCE/RN), compreendendo os reflexos do controle externo exercido pelos órgãos nos processos de avaliação de políticas públicas. As pesquisas documental e bibliográfica foram as metodologias aplicadas na formação do referencial teórico, que aborda, respectivamente, o papel do Tribunais de Contas e o controle externo na administração pública no Brasil; e a relação entre o controle externo e as políticas públicas. Além das metodologias citadas, a técnica de entrevista semiestruturada junto aos auditores das Instituições permitiu a coleta de dados para o estudo de caso sobre a estrutura interna e dinâmica de atuação dos Tribunais de Contas. Na análise dos dados, conclui-se que a atuação do TCU e TCE/RN favorece o processo de avaliação das ações estatais, sobretudo, quando utilizam como instrumento as auditorias operacionais, colaborando, assim, para o aprimoramento da administração pública, na medida em que possibilitam aos governantes e gestores receber orientações, que otimizam a utilização dos recursos públicos no desenvolvimento dos programas e projetos. As recomendações emitidas pelas Cortes de Contas são utilizadas pelos gestores para prosseguir ou corrigir ações, realizando a avaliação das políticas públicas formuladas, agindo sob a ótica da eficiência, eficácia e efetividade.
Controle social do saneamento em Natal/RN - características e deliberações dos conselhos
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-08-29) Gurgel, Thalita de Souza; Souza, Raquel Franco de; Medeiros, Joana Darc Freire de; http://lattes.cnpq.br/1359759456699671; https://orcid.org/0000-0001-8818-0605; http://lattes.cnpq.br/5181465668193577; http://lattes.cnpq.br/1803257254880308; Lima, Daniela de Freitas; Silveira, Raquel Maria da Costa
A redemocratização do Estado brasileiro através da promulgação da Carta Magna (CF-1988) propiciou a criação de instituições participativas. No entanto, mesmo com a inserção dessas instituições na gestão pública, os limites da democracia representativa ainda são presentes com traços hierárquicos conservadores e centralizadores do Estado. Vários fatores vêm contribuindo para reduzir a qualidade da participação nos conselhos de saneamento desde sua estrutura normativa perpassando até a forma de escolha dos seus representantes. Diante desse cenário, o objetivo geral da dissertação foi analisar as características dos conselhos da cidade de Natal/RN com atribuições relacionadas ao saneamento, selecionar um e verificar sua efetividade deliberativa. Para isso foram considerados os seguintes aspectos: inclusão e igualdade deliberativa, proposição de novos temas, decisão e controle sobre as ações públicas. Foram analisados o grau de institucionalização em quatro conselhos (Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - CONPLAM, Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE e o Conselho Municipal de Saúde – CMS), através do levantamento documental das leis de criação e seus respectivos regimentos internos - RI; posteriormente foi verificada a efetividade deliberativa no COMSAB, que consistiu na análise das atas das reuniões dos anos de 2016 a 2020. Os resultados da pesquisa indicam o CMS e CONCIDADE mais democráticos, ao passo que o COMSAB e CONPLAM menos afeitos aos processos democráticos, esses últimos devido ao seu processo de institucionalização a qual trata de temáticas complexas (saneamento e meio ambiente). O COMSAB apresentou um curto período fortemente deliberativo (2016 e 2018) como de alta efetividade deliberativa, a maior parte do período estudado (2017, 2019 e 2020) ele classificou-se como de média efetividade. Mesmo com o predomínio sistemático do governo nas reuniões (em termos de participação e discussões), no COMSAB suas decisões recaíam, frequentemente, sobre organização interna. Embora o governo tenha apresentado a maior capacidade de agenda, em termos quantitativos, o predomínio das temáticas desse segmento esteve relacionado à organização interna e controle, funções do poder público. Ao passo que representantes da sociedade civil, ao trazerem o maior número de propostas, revelaram alta capacidade de agenda, em termos qualitativos.
Democracia digital: a experiência do Município de Natal/RN (2020-2022)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-07-17) Ferreira, Paulo Vitor de Moura; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; http://lattes.cnpq.br/4554465110470244; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; Silva, Brunno Costa do Nascimento; http://lattes.cnpq.br/8358293205075908
A relação entre o Estado e a sociedade, por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), pode ser traduzida a partir do termo “democracia digital”, que visa suplementar, reforçar ou corrigir aspectos das práticas políticas sociais do Estado e dos cidadãos (GOMES, 2011). Dessa forma, o presente trabalho tem como pergunta de partida: quais foram as ações adotadas pela gestão municipal de Natal/RN que possibilitaram a democracia digital durante o período de 2020 a 2022? Nesse sentido, o objetivo geral do estudo buscou compreender de que forma a gestão pública do município de Natal/RN possibilitou a participação social, transparência e accountability por meio de iniciativas de democracia digital durante o período de 2020-2022 marcado pelo distanciamento/isolamento social provocado pela Pandemia. Para fundamentar este objetivo, os objetivos específicos foram: 1) Identificar as ferramentas digitais promovidas pela gestão municipal; e 2) Identificar a percepção dos gestores sobre as ferramentas utilizadas no processo de gestão das políticas públicas municipais, visando o fortalecimento da participação social, transparência e accountability, ou seja, consolidar uma democracia digital. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, adotando a técnica da aplicação de entrevistas semiestruturadas, assim como pesquisa bibliográfica e documental. Na análise dos resultados os dados revelaram que a gestão municipal tem avançado nos aspectos que constituem a democracia digital, dado a possibilidade de o cidadão exercer a cidadania. No entanto, as inovações implementadas chamam a atenção para o fato de que há necessidade de aprimoramento no que tange a ferramentas digitais que possibilitem a participação, a transparência e accountability. Em termos gerais, conclui-se que, apesar dos desafios encontrados na experiência estudada as iniciativas de democracia digital, são mecanismos que precisam cada vez mais ser reconhecidos como um instrumento de gestão capaz de ampliar a democracia por meio do aprimoramento do processo de gestão das políticas públicas.
O desafio das compras governamentais: a lei nº 8.666 e os processos licitatórios como instrumentos promotores da eficiência na administração pública
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019) Melo, Weberton Randall Silva de; Silveira, Raquel Maria da Costa; Almeida, Lindijane de Souza Bento; Almeida, Jelisse Vieira Gomes
Este trabalho teve como temática os estudos da gestão dos processos licitatórios no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Objetivou-se estudar a importância da licitação como um instrumento de controle dos gastos públicos e de promoção da eficiência na administração pública e os principais entraves para a sua realização no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Para o estudo acerca do processo licitatório no Brasil foi realizada, inicialmente, pesquisa bibliográfica e a análise documental com destaque para o estudo da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/93. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores públicos estaduais que atuam na área das compras públicas em maio de 2019. A partir dos elementos estudados, denota-se que o processo licitatório necessita de sistemática de trabalho, equipes técnicas capacitadas, sistemas informatizados, manuais e procedimento de acompanhamento e controle.
Os desafios da implementação da Política de Resíduos Sólidos Urbanos nas capitais Natal (RN) e João Pessoa (PB) à luz da Agenda 2030
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-12-23) Bastos, Rárika de Araújo; Ferreira, José Gomes; http://orcid.org/0000-0002-2539-1111; http://lattes.cnpq.br/8740764604882277; http://lattes.cnpq.br/2573267206064235; Figueiredo, Fábio Fonseca; Silveira, Raquel Maria da Costa; Silva, Aline Carolina da
A gestão de resíduos sólidos é um desafio para política de desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo. Perpassando por questões ambientais, sociais, econômicas, de saúde pública e educação, a gestão sustentável dos resíduos sólidos não só promove a adoção de práticas de gestão do espaço urbano, como também, se expressa no atendimento das necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de às futuras gerações atenderem seus anseios. Neste sentido, a presente pesquisa buscou analisar como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram integrados às políticas municipais de resíduos sólidos de João Pessoa/PB e Natal/RN, no tocante a execução da coleta domiciliar e coleta seletiva. Em termos metodológicos, estabelecidos pelo método quantitativo, o percurso foi composto por um levantamento documental e orientado a partir de uma base teórica sobre desenvolvimento sustentável e os princípios da Agenda 2030. Em sua fundamentação qualitativa foram realizados estudos comparativos entre às políticas de resíduos sólidos adotados pelas capitais, utilizando como ferramenta os índices e parâmetros disponibilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), considerando os ODS 11 e 12, suas metas e indicadores relacionados à política de resíduos sólidos. Os resultados e discussões desta pesquisa versam em três eixos: 1. Compreensão do percurso do Desenvolvimento Sustentável até a formulação Agenda 2030, com destaque para a Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2. Análise da política de resíduos sólidos adotada nas capitais João Pessoa e Natal; 3. Estudo comparativo das capitais quanto a execução dos serviços de coleta domiciliar e coleta seletiva para o alcance das metas estabelecidas na Agenda 2030.
A dinâmica de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Extremoz/RN (2018-2019)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-12-16) Fonseca, Joyce Viviane da Silva; Almeida, Lindijane de Souza Bento; Silveira, Raquel Maria da Costa; Albuquerque Neta, Terezinha Cabral de
No Brasil, uma das grandes conquistas introduzidas na gestão das políticas públicas a partir da Constituição Federal de 1988 foi a participação social, a qual foi incorporada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através dos conselhos gestores. A criação do SUS transferiu aos municípios uma série de responsabilidades, sendo uma delas a criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), espaços institucionalizados de participação. Dessa forma, o processo decisório das políticas de saúde passara a contar com a exigência do controle social. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo compreender a dinâmica de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Extremoz, observando a institucionalização e o processo deliberativo à luz da metodologia proposta por Faria (2007) e Cunha (2007). Para tanto, foram analisados o regimento interno e as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do período de 2018 a 2019. Conforme base de sustentação teórico-metodológica adotada o CMS de Extremoz apresenta um desenho institucional que favorece práticas inclusivas e democráticas, uma vez que as variáveis elencadas como determinantes estão presentes em sua maioria no regimento interno. No que tange ao processo de deliberação observa-se que o CMS de Extremoz possui uma dinâmica no qual exerce o papel de fiscalizador e propositor da política de saúde do município.
Direito dos povos indígenas: um estudo a partir da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) no Rio Grande do Norte e na Paraíba
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-11-08) Inácio, Márcio Vinícius do Nascimento; Silveira, Raquel Maria da Costa; https://orcid.org/0000-0003-0938-5923; Santos, Anderson Cristopher dos; Ferreira, Ana Monica Medeiros
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise sobre o direito à saúde dos povos indígenas, com ênfase na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. O estudo examina as transformações profundas proporcionadas pela PNASPI, destacando o reconhecimento e a concretização dos direitos indígenas, sobretudo no que se refere ao acesso à saúde. Buscou-se analisar o acesso das comunidades indígenas a essa política, identificando os desafios, lacunas e avanços na garantia do direito fundamental à Saúde. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e a sistematização de dados recolhidos, considerando a amplitude do tema e o recorte geográfico. A análise dos resultados revela que a saúde indígena nesses dois estados está condicionada por diversos fatores, como invisibilidade demográfica e epidemiológica, estigmatização, racismo, barreiras linguísticas, ausência de agentes de saúde, limitações geográficas de transporte e carência de unidades básicas. Também foram identificados problemas relacionados à integração das medicinas tradicionais, barreiras geográficas, socioeconômicas e questões de acessibilidade. Conclui-se que, apesar dos avanços trazidos pela PNASPI, ainda existem desafios significativos para a plena garantia do direito à saúde dos povos indígenas nas regiões estudadas.
Eficácia da gestão pública local: estudo das capacidades estatais dos micromunicípios no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-08-28) Nascimento, Marcos Adller de Almeida; Almeida, Lindijane de Souza Bento; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; https://orcid.org/0000-0003-0454-8324; http://lattes.cnpq.br/0390182192463372; Brito, Johnatan Rafael Santana de; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; Sousa, Washington José de
Os governos subnacionais, sobretudo os governos locais, têm assumido um papel cada vez mais importante no tocante à atribuição de responsabilidades pela prestação de serviços públicos. Dada a realidade, amplamente já verificada, de transferência e de incorporação por entes municipais de um conjunto variado de atribuições e visto que, adicionalmente e em certa medida, este contexto de atribuição municipal está suportado, independentemente do nível de suficiência, por um incremento na estrutura fiscal dos municípios, surge o interesse do pesquisador por compreender melhor como aspectos próprios da produção da política pública corroboram para a eficácia das ações dos governos municipais. Este estudo tem como pano de fundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública de fomento à segurança alimentar e nutricional com maior tempo de existência no cenário nacional brasileiro e é, em nível mundial, um dos maiores e mais universalizantes programas de alimentação escolar. O fenômeno que se investigou entrelaça o tema das capacidades estatais e o da performance da gestão pública. Uma pergunta de partida baseia o desenvolvimento dessa investigação: como as capacidades estatais condicionam a eficácia da gestão pública em micromunicípios tendo como parâmetro o atendimento do mínimo de 30% de aquisições de itens da merenda escolar junto à agricultura familiar no âmbito do PNAE? A hipótese nesta tese se constitui no argumento de que as dimensões política e institucional são as componentes das capacidades estatais de que mais depende o bom desempenho da gestão pública em micromunicípios. O objetivo desta tese é, portanto, compreender como que capacidades estatais geram a eficácia da gestão pública em micromunicípios tendo como horizonte o objetivo legal preconizado na lei do PNAE que estabelece a obrigatoriedade da aquisição do percentual mínimo de 30% de compras em itens da merenda escolar junto à agricultura familiar. Os objetivos específicos propostos são: i. identificar um conjunto de recursos estatais e institucionais à disposição dos governos locais; ii. traçar um padrão de comportamento geral para o conjunto dos municípios brasileiros quanto a aspectos de capacidades estatais; iii. comparar o resultado das interações no conjunto das capacidades estatais entre extratos de governos locais distintos; iv. sintetizar particularidades no que tange à forma como capacidades estatais operam nos micromunicípios. Para efeito de demarcação de unidade de análise, essa pesquisa dedica-se à compreensão de condicionantes da eficácia da gestão pública, observada pela prisma das capacidades estatais, no contexto das realidades nas quais se inscrevem os menores municípios da federação brasileira (micromunicípios com até 10.188 habitantes). Metodologicamente, este é um estudo de natureza mista (quanti e quali) e de ampla abrangência. Dados do total dos 2.513 menores municípios brasileiros foram extraídos da “Munic” (IBGE) e da base de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para verificar a influência de maneira univariada e multivariada das variáveis incluídas no modelo analítico preliminar, utilizando o método Generalized Equations Estimating. O software utilizado nas análises foi o “R” (versão 4.0.2). Resultados confirmam a hipótese na qual as dimensões política e institucional exercem maior influência sobre a eficácia da gestão pública municipal em micromunicípios.
Os entraves da cooperação intermunicipal para a gestão compartilhada de resíduos sólidos urbanos em municípios de alta integração da região metropolitana de Natal/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-26) Carvalho, Laércio Rodrigues de; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; http://lattes.cnpq.br/4508062362652445; Figueiredo, Fábio Fonseca; http://lattes.cnpq.br/3895306086709129; Ferreira, José Gomes; Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque Neta
O crescimento populacional em áreas urbanas, aliado a um modelo de vida que é baseado no consumo desenfreado, ocasionou o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos, que precisam ser geridos adequadamente para diminuir os impactos negativos na natureza e na saúde humana. Assim, têm sido criados instrumentos para conduzirem as administrações públicas a um modelo de manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos gerados. A gestão dos resíduos sólidos no Brasil tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, que possui objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e compartilhada, bem como ao gerenciamento de resíduos sólidos. A cooperação intermunicipal, por sua vez, é disciplinada pela Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Na região Metropolitana de Natal, localizada no estado do Rio Grande do Norte, não foi identificada a existência de consórcios públicos para a gestão compartilhada de resíduos sólidos. Diante dessa problemática, este trabalho dialoga com as discussões acerca das dificuldades à cooperação entre entes federados, sobretudo para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos como estabelece a PNRS. A pesquisa põe em foco o debate acerca dos desafios da cooperação intermunicipal por meio dos consórcios públicos. Desse modo, tem-se a seguinte questão: quais são os principais desafios para a cooperação intermunicipal, por meio da criação de consórcio público para a Gestão Compartilhada de Resíduos Sólidos Urbanos, entre os municípios de alta integração da Região Metropolitana de Natal - RN? Sendo assim, objetivou-se compreender os fatores que influenciam a ausência de cooperação intermunicipal, para a gestão compartilhada e integrada de resíduos sólidos urbanos, nos municípios de alta integração da Região Metropolitana de Natal- RN. A pesquisa é qualitativa e se configura como um estudo de caso, realizada a partir de trabalhos bibliográficos e documentais quanto aos dados secundários, e da aplicação de entrevistas semiestruturadas com atores selecionados, para a coleta dos dados primários. Ao final, os resultados apontaram quais são os principais entraves para a cooperação intermunicipal, mediante o estabelecimento de consórcios públicos, em específico, os consórcios que atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos no recorte espacial estudado.
Entre estratégias, dinâmicas e capacidades: uma análise dos arranjos de governança das políticas de saúde do GoveRNo Cidadão/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-11-30) Fernandes, Ana Vitória Araújo; Almeida, Lindijane de Souza Bento; ; ; http://lattes.cnpq.br/2253936165847447; Silveira, Raquel Maria da Costa; ; Câmara, Richardson Leonardi Moura da; ; Neta Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque;
A presente dissertação trata dos arranjos de governança da política de saúde financiada pelo Banco Mundial, em especial, o projeto de regionalização da Urgência e Emergência do Governo Cidadão, no estado do Rio Grande do Norte. Optou-se por compreender esse fenômeno a partir do conceito da governança. Sob a égide dos fundamentos do Sistema Único de Saúde, do desenho institucional do programa Governo Cidadão e do conceito de governança, a questão que impulsiona a pesquisa é qual o arranjo de governança na política de saúde do projeto GoveRNo Cidadão? O objetivo geral é compreender o processo de governança nas políticas de saúde financiadas pelo Banco Mundial no estado do RN, no período de 2013 a 2020, em especial o projeto de regionalização da Rede de Urgência e Emergência. A base teórico-metodológica que dá sustentação à análise encontra-se ancorada na perspectiva de Capano, Howlett e Ramesh (2015), que sugere que os estudos sobre governança compreendem três dimensões analíticas, são elas: i) dinâmica; ii) estratégica; e iii) capacidade de governança. Para eles, a dimensão dinâmica se contrapõe a ideia de que arranjos de governança são estáticos. A natureza estratégica, por sua vez, refere-se aos múltiplos atores envolvidos na arena decisória, suas motivações e estratégias. Já a dimensão de capacidade trata de como esses arranjos são eficazes. Como modo de operacionalizar a pesquisa, optou-se por adotar uma abordagem qualitativa, mobilizando: a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturas. A análise de conteúdo e o uso do software IRAMUTEQ foram as técnicas adotadas para análise. Os resultados obtidos demonstraram que o histórico do Banco Mundial no estado, a taxa cambial, o programa Brasil sem Miséria, do Governo Federal, favoreceram a celebração do Governo Cidadão. No que toca à política de saúde, o Ministério da Saúde, a partir da definição das Redes de Atenção de Saúde, e a mídia tiveram um papel fundamental na escolha dos projetos financiados no estado. Os dados também indicaram aspectos como a força da judicialização do SUS, a alta rotatividade dos secretários de saúde, o ativismo institucional (RECH e SILVA, 2016) como uma estratégia e motivação de parte dos atores. No que se refere ao desempenho da política financiada pelo Governo Cidadão, houve um aumento de atendimentos regionalizados da urgência e emergência, a capacitação de profissionais especificamente da área de cardiologia adulta e pediátrica, sete hospitais regionais receberam equipamentos e foram reformados, além da consultoria que reestruturou a Secretaria de Saúde do Estado. Daí conclui-se que o modelo teórico adotado permite ter uma visão holística da governança, Além disso, considerando os preceitos constitucionais democráticos e participativos do Brasil, foi possível inferir que os arranjos de governança analisados apontaram para um modelo de governança baseado em um arranjo institucional “regulatório”, específico dos projetos financiados pelo Banco Mundial. Portanto, a análise da política de saúde do projeto GoveRNo Cidadão evidencia o modelo adotado pelo Banco Mundial, o qual assume o papel de ator financeiro.
Um estudo avaliativo da efetividade do atendimento realizado pelo Programa Patrulha Maria da Penha de Natal/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-14) Bento, Fernanda Gisele de Araújo; Jesus, Claudio Roberto de; https://orcid.org/0000-0002-0145-8457; http://lattes.cnpq.br/6041105387732908; http://lattes.cnpq.br/7366125051361848; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; Gama, Arnaldo Costa; http://lattes.cnpq.br/3877335159680816
Este trabalho consiste em um estudo avaliativo da efetividade do atendimento realizado pelo Programa Patrulha Maria da Penha de Natal/RN, cujo objetivo é realizar o monitoramento das chamadas Medidas Protetivas de Urgência deferidas pelo Poder Judiciário em favor das mulheres vítimas de violência doméstica. Para a realização do estudo foi necessário realizar análise documental em artigos e canais jornalísticos a fim de compreender melhor a temática da violência contra a mulher, a realidade dos registros de casos de violência e obter uma compreensão prévia da PMP-Natal/RN bem como a execução de suas ações. Além disso, também foram realizadas entrevistas com uma assessora técnica e um dos guardas-patrulheiros do Programa. Já para verificar os efeitos do atendimento realizado, foram elaboradas dimensões e selecionados indicadores de resultados, mais precisamente indicadores de output e outcome, em busca de averiguar os resultados alcançados (produzidos) pela política pública em questão e assim identificar os efeitos gerados nas mulheres assistidas. Apesar de a análise das informações recolhidas ter sido realizada apenas sob a ótica do discurso dos gestores, já que não foi possível o contato com o público-alvo, o resultado obtido aponta a PMP - Natal/RN como um programa efetivo, em função da verificação da existência de efeitos. Da maneira como tem sido realizado, o Programa tem oferecido um atendimento capaz de gerar confiança, segurança e apoio às suas assistidas, atuando também de forma a proporcionar certa mudança em suas realidades, visto que tem realizado outras ações em parceria com a Rede de Atendimento, atuando para além do fazer cumprir os mecanismos de defesa.

SIGAA

Navegando por Autor "Silveira, Raquel Maria da Costa"