Navegando por Autor "Soares, Igor Raphael Guimarães"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Breve análise comparativa das principais normas internacionais sobre proteção de dados pessoais
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-04-30) Soares, Igor Raphael Guimarães; Silva, Cláudio Rodrigues Muniz da; Silva, Cláudio Rodrigues Muniz da; Mendonça, Laércio Martins de; Silva, Gutembergue Soares da
Nos últimos anos entraram em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a California Consumer Privacy Act (CCPA). Essas normas foram criadas com base em diversos princípios, pois objetivavam a proteção de dados em diferentes contextos de tratamento. Este artigo apresenta uma breve análise comparativa entre as principais normas de proteção de dados da atualidade, objetivando a utilização de critérios ainda não utilizados pelos trabalhos relacionados disponíveis, tais como os princípios e tratamento dos dados pessoais, fazendo uso da metodologia de levantamento da bibliografia dos principais comparativos disponíveis na literatura, chegando à conclusão de que, as três legislações serviram para ampliar o debate da proteção de dados pessoais em seus respectivos territórios, houve um avanço significativo sobre o tema da proteção de dados pessoais, com leis robustas e fundamentadas, porém com diferenças que são coerentes com a realidade de cada território abrangido sobre o tema.

SIGAA