Navegando por Autor "Sobral, Nathália Guimarães"
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TCC Sistema de gestão e cobrança pelo uso da água no Rio Grande do Norte: o caso da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró e seu uso para o saneamento básico(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-06-21) Sobral, Nathália Guimarães; Macedo, Luziene Dantas de; José Luiz de Attayde; Macedo, Luziene; Attayde, José; Penha, ThalesEste trabalho tem como objetivo debater, direcionar e fornecer uma base de informações para a criação de um modelo de cobrança pelo uso da água na bacia do rio Apodi-Mossoró, considerando volumes outorgados e captados, bem como o lançamento de efluentes. Para tanto, realizou-se, primeiramente, uma apresentação sucinta da política ambiental no Brasil e os instrumentos econômicos que a compõe. Em seguida, foi analisado o padrão de cobrança pelo recurso hídrico já existente no Brasil e revisado o histórico da gestão ambiental e dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte, assim como da bacia do rio Apodi-Mossoró, levando em consideração também os fatores socioeconômicos e físicos do manancial e dos municípios localizados no seu entorno. Por fim, foram apresentadas algumas informações fundamentais para a elaboração de um modelo de cobrança, como o volume de água outorgada e uma breve discussão acerca da elasticidade preço da demanda de outros estados brasileiros. Com isso, buscou-se apresentar uma sugestão acerca do desenvolvimento de um modelo capaz de fornecer um preço público unitário da água utilizada no setor de saneamento, com base no lançamento de carga poluidora.