Navegando por Autor "Sousa, Amanda Higino Ferreira de"
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TCC A dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos do Plano de Ações Articuladas (2007-2011): assistência técnica e financeira do MEC e o regime de colaboração(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016-06-17) Sousa, Amanda Higino Ferreira de; França, Magna; Guedes, Gilmar Barbosa; Alves, Fádyla Késsia Rocha de AraújoEste trabalho objetiva contextualizar a Dimensão Infraestrutura e Recursos Pedagógicos do Plano de Ações Articuladas – PAR (2007-2011), com ênfase na assistência financeira do MEC, dos municípios de Acari e São José do Campestre/RN, na perspectiva do federalismo e regime de colaboração entre os entes federados. Dessa forma, foram analisadas as três áreas da referida dimensão relacionadas ao apoio técnico e/ou financeiro do MEC e os recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE municipal. Para tanto, foram utilizados referenciais teóricos autorais, documentos específicos do PAR, dados educacionais e recursos financeiros do FNDE municipal. Sendo assim, além de dados estatísticos sobre a educação nos dois municípios, foram analisados também dados financeiros referentes às transferências de recursos federais. Além disso, foram consideradas nessa pesquisa informações, por meio dos dadosquantitativos,fornecidas pelo comitê local da elaboração e implementação do PAR municipal de Acari e de São José do Campestre. O resultado da análise desses dados e informações demonstra que, ainda que solicitado nas subações do documento, não houve o repasse dos recursos de assistência financeira do MEC para São José do Campestre, o município mais carente. Por outro lado, o município de Acari, que apresenta um Idebalto (se comparado com o de São José do Campestre), mesmo não tendo solicitado subações requerendo o repasse da União para o ente federado,obteve recursos para subsidiar os programas, planos e projetos desenvolvidos no período vigente do PAR (2007-2011). Com base nessas análises, o estudo concluiu que há, portanto, uma fragilidade no compartilhamento das responsabilidades (regime de colaboração) entre União e Município.Dissertação A participação do Comitê Local do Compromisso na rede de ensino de Natal/RN no Plano de Ações Articuladas (2011-2014)(2019-02-25) Sousa, Amanda Higino Ferreira de; França, Magna; ; ; Azevedo, Márcio Adriano de; ; Morais, Pauleany Simões de; ; Silva, Rute Regis de Oliveira da; ; Barbosa Júnior, Walter Pinheiro;O presente trabalho analisa o processo de participação do Comitê Local do Compromisso - CLC no acompanhamento das ações do Plano de Ações Articuladas (2011-2014) em Natal/RN, com ênfase na dimensão gestão educacional e a participação da sociedade civil que compõem o órgão Comitê Local. Quanto ao método e a forma de abordagem a pesquisa é qualitativa, pois a interpretação do fenômeno, bem como a sua descrição e compreensão acerca dos acontecimentos trazem significados para o estudo, até o levantamento de dados do referido estudo. A pesquisa bibliográfica, tendo como base teórica, autores renomados sobre a temática, a saber: BOBBIO (1980; 2000 e 20001), BRESSER-PEREIRA (2008), CABRAL NETO (2000 e 2009), DEMO (2009), FARENZENA (2012), GOHN (1988; 1992 e 1995) MARX (1977 e 1993), SAVIANI (1992 e 2004), dentre outros; a pesquisa e análise de documentos específicos que regem a política educacional, como Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2001-2010; 2014-2024), Plano de Desenvolvimento da Educação (BRASIL, 2007), Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação (BRASIL, 2007), Plano de Ações Articuladas (BRASIL, 2007-2010; 2011-2014). Foi realizado também, entrevistas com integrantes do Comitê Local do Compromisso e a coleta de dados educacionais no Inep são os instrumentos adotados para produção do trabalho. O estudo discorre sobre as consequências oriundas da reforma do Estado brasileiro, através dos princípios neoliberais, idealizando uma gestão democrática, promovendo a participação como mecanismo de democracia para o monitoramento das ações e estratégias executadas pelo PAR, através do CLC. Nessa perspectiva, os resultados da pesquisa mostram que os princípios neoliberais descentralizaram os serviços, primando à eficiência e eficácia através das transferências de responsabilidades e que a gestão gerencialista é mais evidente nesse processo, e o democrático se restringe na composição dos conselhos e comitês para monitoramento das ações a atividades desenvolvidas no sistema educacional. No que se refere à atuação e participação do Comitê no acompanhamento das ações do Plano é fragilizada, ou seja, inexistente. A participação da sociedade civil no CLC não é completa, pois não são todos os representantes que participam efetivamente, bem como não houve um planejamento para o acompanhamento contínuo das ações desenvolvidas pelo Plano. Conclui-se, então, que órgão como o Comitê Local do Compromisso poderia contribuir bastante para que as ações dos planos não se repetissem, as dificuldades que o município apresenta seriam encontradas e possivelmente as solucionadas, caso houvesse a efetiva participação e atuação da sociedade conforme é previsto na Constituição Federal de 1988.