Navegando por Autor "Sousa, Pedro Henrique da Mata Rodrigues"
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Artigo Acesso à justiça a partir de aplicativos que funcionam como meios consensuais de solução de conflitos de consumo no ambiente digital(Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021) Alves, Fabrício Germano; Sousa, Pedro Henrique da Mata Rodrigues; Rocha, Vinícius Wdson do Vale; http://orcid.org/0000-0002-8230-0730Em meio à evolução e às diretrizes dos serviços em rede, as relações de consumo começaram a se desenvolver em ambientes eletrônicos. Nessa perspectiva, ao passo que as relações de consumo se formam, e que os produtos/serviços são adquiridos ou utilizados, as demandas dos consumidores urgem por uma resolução facilitada e eficaz. É nesse contexto que as plataformas e os aplicativos são considerados como mecanismos extrajudiciais de acesso à justiça para os consumidores em meio ao avanço da sociedade em rede. Desse modo, o âmago da questão transita em torno da relação entre a possibilidade de resolução de conflitos por via extrajudicial, a necessidade de desenvolvimento de aplicativos para tais fins e a responsabilidade das agências reguladoras sobre esta resolução. Objetiva-se, portanto, identificar os mecanismos digitais disponíveis para facilitar o acesso à justiça dos consumidores e considerar a responsabilização sobre o auxílio consumerista por parte de agências reguladoras. Para tanto, os procedimentos metodológicos utilizados para tal análise consistem em pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e hipotético-dedutiva, e objetivo descritivo. É de extrema necessidade incitar esta percepção pois não há alternativas suficientes para os consumidores resolverem seus pleitos, principalmente em contextos pandêmicos, ao considerar possíveis isolamentos e inoperâncias de unidades de proteção consumerista de natureza presencial e direta. À vista disso, conclui-se que é de fulcral importância promover o desenvolvimento de métodos alternativos virtuais de solução de conflitos em contraposição aos tradicionais de caráter presencialDissertação Proteção do consumidor contra a publicidade parasitária desenvolvida nas mídias sociais(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-10-16) Sousa, Pedro Henrique da Mata Rodrigues; Alves, Fabricio Germano; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682; https://orcid.org/0000-0002-3357-2270; http://lattes.cnpq.br/8307765062275242; Carneiro Filho, Humberto João; Xavier, Yanko Marcius de AlencarA publicidade parasitária pode ser definida como uma prática comercial em que fornecedores utilizam, de maneira indevida, elementos distintivos de marcas ou produtos já consolidados no mercado, como logotipos, slogans, embalagens e outros sinais visuais, com o objetivo de induzir os consumidores ao erro, fazendo-os acreditar que existe uma associação legítima entre o produto ou serviço oferecido e a marca de prestígio a que esses elementos remetem. Assim, evidencia-se que a problemática do tema gira em torno da seguinte questão: a publicidade parasitária desenvolvida nas mídias sociais pode ser caracterizada como uma forma de publicidade enganosa e abusiva, passível de sanções legais? Este questionamento surge da necessidade de compreender como essa prática se enquadra dentro do ordenamento jurídico vigente e quais são as possíveis repercussões para os consumidores e o mercado de consumo. O estudo deste tema é importante porque, ao abordar a publicidade parasitária, são trazidas à tona as consequências negativas dessa prática, que afeta diretamente a confiança dos consumidores, distorce a concorrência leal e compromete a integridade do mercado. Além disso, a análise das implicações jurídicas dessa prática é essencial para o desenvolvimento de mecanismos de proteção mais eficazes, especialmente no ambiente digital, onde a regulação e fiscalização ainda são insuficientes. O objetivo geral da pesquisa é investigar se é possível enquadrar a publicidade parasitária como publicidade enganosa/abusiva nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. Especificamente, objetiva-se (a) identificar os fundamentos constitucionais da defesa do consumidor, conforme previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), (b) conceituar e caracterizar a publicidade parasitária no contexto das mídias sociais, explorando como as plataformas digitais facilitam essa prática, e (c) explorar a base legal para a classificação dessa prática como ilícita, com foco nas normas que definem a publicidade enganosa e abusiva e na legislação de proteção à propriedade industrial e intelectual. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa adota uma abordagem dedutiva, partindo da análise de princípios gerais até a especificidade do tema. A natureza da pesquisa é aplicada, visando investigar a aplicação das normas jurídicas à proteção dos consumidores no contexto da publicidade parasitária. Utiliza-se uma metodologia mista, combinando uma análise qualitativa, a partir da revisão bibliográfica e documental, e quantitativa, com a coleta de dados por meio de questionários direcionados aos consumidores nas mídias sociais. Como objetivo, a pesquisa é descritiva e explicativa, buscando não apenas descrever as características da publicidade parasitária, mas também explicar como ela afeta os consumidores e o mercado. Conclui-se que, embora o tema esteja parcialmente previsto na legislação vigente, de acordo com os arts. 37, § 1º e 2º, do CDC e do art. 195, incisos III e IV, da Lei de Propriedade Industrial, há uma necessidade urgente de estudos mais aprofundados acerca da tutela coletiva do consumidor e de regulamentações específicas sobre a publicidade parasitária para garantir uma proteção efetiva aos consumidores no ambiente digital.TCC Proteção do consumidor referente à publicidade comparativa parasitária(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-05-25) Sousa, Pedro Henrique da Mata Rodrigues; Alves, Fabrício Germano; http://orcid.org/0000-0002-8230-0730; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682; https://orcid.org/0000-0002-3357-2270; http://lattes.cnpq.br/8307765062275242; Alves, Fabrício Germano; http://orcid.org/0000-0002-8230-0730; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682; Moreira, Thiago Oliveira; Lanzillo, Anderson Souza da SilvaA publicidade, de maneira geral, é uma ferramenta de incitação ao consumo voltada ao público consumidor, o qual almeja suprir suas necessidades por meio da aquisição/utilização de produtos/serviços. Por diversas vezes, determinadas parcelas desse público apresentam idiossincrasias que originam vontades específicas por um produto de um fornecedor em especial, ou seja, os consumidores optam por nortear o seu consumo a partir da percepção sobre qualidade, quantidade, credibilidade do fornecedor, origem, preço, entre outros. Entretanto, é justamente com base nessas preferências que fornecedores parasitas influenciam o processo decisório dos consumidores por via da imitação, da denegrição e da representação indevida para impingir-lhes produtos/serviços. Nesse contexto, para confundir os consumidores, nota-se o emprego da publicidade comparativa como instrumento de impulso ao consumo equivocado, ou melhor, percebe-se o manuseio da publicidade comparativa parasitária, espécie mais específica e lesiva daquela. Em realidade, questiona-se: a) os consumidores são prejudicados quando expostos à publicidade comparativa parasitária utilizada por fornecedores parasitas em detrimento dos seus concorrentes ao considerar que o ambiente brasileiro carece de regulamentação específica dessa matéria? e b) a exposição dos consumidores à publicidade comparativa parasitária pode causar confusão e maleficiar o seu processo decisório caso os fornecedores parasitas manuseiem indevidamente a reputação, a imagem e as estratégias do fornecedor hospedeiro para ascenderem no contexto mercadológico? De fato, tal discussão se torna necessária devido à vulnerabilidade dos consumidores quando expostos a publicidades com potencial lesivo, capazes de coagir seus métodos de decisão simplesmente para compelir tais indivíduos a adquirir produtos/serviços à sua revelia, isto é, a publicidade comparativa parasitária apresenta uma potencialidade enorme para provocar a confusão nos consumidores. Tem-se como objetivo analisar as características da publicidade comparativa parasitária em relação à proteção do consumidor, bem como compreender como esta espécie publicitária pode ser regulamentada a partir de dispositivos normativos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a saber, o Código de Defesa do Consumidor. Como procedimentos metodológicos, emprega-se a pesquisa de natureza aplicada, de tipo teórico-prático, por via dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e indutivo, assim como baseia-se a pesquisa na abordagem qualitativa do problema, com objetivos descritivo e exploratório, a partir de procedimentos técnicos bibliográfico, documental e jurisprudencial. À vista disso, conclui-se que a publicidade comparativa parasitária carece de regulamentação específica em contexto nacional, mas, enquanto não há disposições suficientes, deve-se utilizar o Código de Defesa do Consumidor, com base na percepção acerca da não identificação da publicidade (art. 36, caput), da configuração da enganosidade (art. 37, §1°) e da caracterização da abusividade (art. 37, §2°), para promover a proteção dos citados sujeitos vulneráveis quando expostos a tal prática.