Navegando por Autor "Sousa, Rosângela de Araújo"
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TCC Políticas públicas judiciárias e a mediação de conflitos públicos no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal no estado do Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-11) Sousa, Rosângela de Araújo; Silveira, Raquel Maria da Costa; Santos de Jesus, Andrea Cristina; Fernandes, Ana Vitória Araújo; Ferreira, Ana Mônica MedeirosA resolução de conflitos públicos por meio da utilização de métodos autocompositivos é crescente e incentivada no Poder Judiciário desde a implantação da Resolução nº 125/2010 pelo Conselho Nacional de Justiça. A resolução foi uma medida para reduzir a judicialização, mas também para encontrar soluções pacíficas, participativas e mais efetivas para as demandas judiciais. A criação da política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos e os mecanismos de atuação como as audiências de mediação que são utilizadas para a construção de soluções podem contribuir com o aprimoramento das políticas públicas judicializadas, permitindo a participação de diversos atores sociais. O presente trabalho tem como objetivo compreender a contribuição da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) para a gestão de conflitos públicos judicializados a partir da atuação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/JFRN). Para tanto, a pesquisa foi guiada pelas seguintes perguntas: como a construção de soluções consensuais de conflitos públicos tem ampliado a participação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) na gestão de conflitos públicos judicializados? Quais são as contribuições do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal no Rio Grande do Norte para as políticas públicas judicializadas? Para tanto, foram analisados dados secundários relativos ao número de demandas em mediação no CEJUSC/JFRN, bem como realizadas entrevistas semiestruturadas com atores relevantes. Ao final, foi possível verificar uma atuação crescente do CEJUSC/JFRN e sua contribuição para o aprimoramento das políticas públicas.