Navegando por Autor "Souto, Thiago de Araújo"
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postGraduateThesis.type.badge Uma análise do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Currais Novos-RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Souto, Thiago de Araújo; Cruz, Karla Dayane BezerraO presente projeto de intervenção expõe a análise do IPTU no Município de Currais Novos, por meio de autores e Leis que referenciam o tema. Portanto, tem como objetivo avaliar o método de arrecadação do IPTU no Município, para ser implementado estratégias para uma melhor arrecadação desse tributo ao longo das gestões, visando o aumento dessa receita. Os parâmetros utilizados como forma de análise dos imóveis não cadastrados, dão suporte para o Gestor na tomada de decisão de implantação do projeto. O levantamento dos dados foram feitos na Secretaria de Planejamento e Finanças do Município. Esse projeto surgiu em decorrência da necessidade da realização de ações voltadas para a população, como, por exemplo, a falta de saneamento básico em muitos bairros. Foi norteado pelo Código Tributário do Município Lei nº 1142 (1990) e a Constituição Federal (1988), entre outros. Justificou-se pela necessidade de se obter conhecimentos, acerca do assunto supracitado, visto que a necessidade de análise sobre a Tributação do IPTU é essencial para os Municípios. A implementação desse projeto acarreta um aumento de 72% na receita de IPTU, mas para isso terá que ter uma equipe formada por 7 membros (Chefe do Setor, dois supervisores e quatro fiscais de cadastramento) e capacitação e treinamento para os fiscais. Terá duração de 4 anos, podendo ser prorrogado devido ao aparecimento de novos imóveis.