Navegando por Autor "Souza, Adnna Raquel Araújo de"
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Dissertação Educação em tempos de contrarreforma: o ajuste fiscal e suas implicações ao ensino superior público brasileiro (2015-2022)(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-04-25) Souza, Adnna Raquel Araújo de; Barros, Ilena Felipe; Rodrigues, Larisse de Oliveira; https://orcid.org/0000-0002-9281-5666; http://lattes.cnpq.br/5550946007100013; https://orcid.org/0000-0003-4357-2618; http://lattes.cnpq.br/6139870110652061; https://orcid.org/0000-0002-6560-648X; http://lattes.cnpq.br/5632084872333020; Silva, Roberto Marinho Alves da; Waehneldt, Tatiana BrettasA presente dissertação tem por objetivo analisar os rebatimentos da política de Ajuste Fiscal nas Instituições Federais de Ensino Superior (2015-2022), no contexto de capitalismo dependente e financeirizado. Trata-se de um estudo orientado pelo método crítico dialético, que incluiu levantamento bibliográfico e documental, bem como análise de dados orçamentários disponíveis na plataforma SIGABRASIL. Partindo do desenvolvimento histórico do capitalismo monopolista e da formação capitalista na particularidade brasileira (dependente e periférica), buscou-se compreender a contrarreforma que se desdobrou no Estado brasileiro a partir da década de 1990 (que persiste na atualidade), assim como a política de Ajuste Fiscal, principal mecanismo de apropriação de recursos públicos. Nesse cenário, marcado pelas “reformas” e pela disputa pelo Fundo Público, os gastos sociais são os primeiros a sofrer restrições, o que atinge diretamente as políticas sociais, derruindo direitos já conquistados, promovendo a interrupção de programas e projetos em diversas áreas, precarizando as relações de trabalho e complexificando as expressões da Questão Social. Esta pesquisa propôs, portanto, identificar como esse movimento impactou a Educação Superior, considerando as particularidades históricas do objeto e do período definido, marcado principalmente pelo aprofundamento da política de austeridade fiscal por meio da Emenda Constitucional № 95 de 2016 e pela ampliação de projetos conservadores e privatistas na Educação. O estudo apontou que durante os governos Temer e Bolsonaro houve uma intensificação no processo de desestruturação da Educação pública, de maneira que as implicações do movimento que incorpora a Política de Ajuste Fiscal não se limitaram ao financiamento. Verificou-se ainda que, no período analisado, a Educação pública sofreu não apenas reduções orçamentárias, mas também ataques de cunho ideológico, estando estes fortemente alinhados ao projeto autocrático de dominação burguesa. Na Educação Superior, para além da intensificação da privatização, das intervenções e do atrofiamento de recursos, observou-se também o uso da limitação orçamentária como medida coercitiva e punitiva para as Instituições Federais de Ensino Superior, com o objetivo, inclusive, de obter apoio para as contrarreformas em curso. Conclui-se, portanto, que as intervenções realizadas pelos governos Temer e Bolsonaro integram o escopo mercadológico típico de uma concepção mercantil-subserviente, que não só sujeita a Política de Educação pública aos moldes do mercado, como também impõe a lógica neoliberal a todas as instâncias da vida.