Navegando por Autor "Souza, Ana Cláudia Maria de"
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TCC Discussão acerca da efetividade da indenização em razão do abandono afetivo sob a perspectiva psicológica(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-11) Souza, Ana Cláudia Maria de; Garcia, Tânia Cristina Meira; http://lattes.cnpq.br/5331729221953880; http://lattes.cnpq.br/0518875433528490; Carvalho, Dimitre Braga Soares de; Garcia, Tulia Fernanda MeiraO presente trabalho aborda a temática da efetividade da indenização por abandono afetivo do ponto de vista psicológico. Examinando o conceito de responsabilidade civil e de abandono afetivo no ordenamento jurídico brasileiro, apontando como são tratados, do ponto de vista psicoemocional, as decisões sobre esse assunto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, sob a ótica da resolução do conflito. Considerando o direito constitucional de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, entre outros, a dignidade, o respeito, a convivência familiar e comunitária, além de proteção quanto à negligência, à discriminação e à crueldade. A ausência de legislação específica que atenda às particularidades quanto à responsabilização por abandono afetivo é manifesta. A indenização é o caminho certo para a responsabilização do abandono afetivo? A indenização resolverá as consequências trazidas com o abandono afetivo sob a perspectiva psicológica? Diante disso, objetiva dissertar sobre o atual entendimento nas decisões judiciais quanto à responsabilização civil em razão do abandono afetivo, assim como suas consequências práticas à luz da Psicologia. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como procedimentos a revisão sistemática e a revisão narrativa entre os anos de 2017 a 2021, adotando a abordagem qualitativa. A partir da pesquisa realizada, pode-se concluir que deverá haver estudos interdisciplinares, com especialistas das áreas psicológica, de sociológica, pedagógica, jurídica, dentre outras, para encontrar soluções para um tema tão complexo como o é o abandono afetivo.