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Direito à educação de qualidade na perspectiva da educação integral
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-06-19) Souza, Beatriz Matias de; Garcia, Luciane Terra dos Santos; Garcia, Luciane Terra dos Santos; Lopes, Janaína Barbosa; Guedes, Josenilson Viana
Uma educação básica de qualidade constitui-se em direito do sujeito garantido na legislação em vigor, no Brasil. Considera-se que esse tipo de educação deve possibilitar o desenvolvimento pleno do ser humano. Nesse particular, o Programa Mais Educação, lançado em 2007, pelo governo federal, se propõe a ampliar a jornada dos estudantes das redes estaduais e municipais de ensino do país. Este artigo tem como objetivo analisar como esse programa contribui para efetivar o direito à educação de qualidade, na perspectiva de uma educação integral. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou como procedimentos a revisão bibliográfica e documental. Considera-se que os princípios orientadores do programa acenam para uma educação integral, no entanto, por não assegurar mudanças significativas na estrutura física e nos recursos escolares, nem exigir dos responsáveis pela execução das atividades propostas formação pedagógica mínima para o exercício da função, entende-se que, dificilmente, seu objetivo será alcançado.

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