Navegando por Autor "Souza, Erika Estefania Rodrigues de"
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postGraduateThesis.type.badge A Controladoria Geral da União e o combate à corrupção(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020) Souza, Erika Estefania Rodrigues de; Galvão, Hudson Palhano de Oliveira; Galvão, Hudson Palhano de Oliveira; Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira; Silva, Carlos Sérgio Gurgel daO combate à corrupção tem sido um dos temas mais abordados na atualidade, em vários campos do saber além da esfera jurídica. Trata-se de uma ação coletiva e compartilhada por muitos, principalmente quando se procura obter ganhos e vantagens de forma ilícitas nos domínios da gestão pública. Diante disso, esta pesquisa possui como principal objetivo, analisar como os métodos utilizados pela CGU podem vir a coibir, prevenir e combater atos lesivos ao patrimônio público e de incentivar a prática do controle social. Para uma melhor compreensão desse objetivo, no decorrer do trabalho buscou-se direcionar para os seguintes objetivos específicos: identificar quais as causas que impulsionaram a corrupção, elencar as atribuições legais e constitucionais da CGU; verificar, dentre as atribuições elencadas, quais são efetivamente desenvolvidas e apontar quais as ações de prevenção da corrupção realizadas pela CGU. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, onde a pesquisadora procura observar através de outros materiais publicados em livros, artigos, monografias, sites institucionais, etc., como a CGU trabalha o problema da corrupção nos órgãos públicos, de acordo com suas atribuições e competências. Diante da pesquisa realizada, observa-se que não se trata de uma tarefa fácil de ser executada por órgãos competentes para esta função. Por mais que a CGU se encontre bem aparelhada e amparada na norma jurídica, uma vez que todas as suas ações e atribuições são norteadas por leis específicas, pelo Direito Penal Brasileiro e pela própria Constituição Federal, necessita-se suas ações se encontrem em sintonia com os avanços da prática do próprio fenômeno da corrupção no Brasil e no mundo, devido às várias ferramentas existentes que facilitam os agentes públicos e terceiros na prática do ato infracional contra a máquina estatal. No entender da pesquisadora e segundo a opinião dos mais diversos autores renomados, consultados para tal fim, o Poder Executivo Federal deve garantir o seu status de órgão fiscalizador e realizar novos planejamentos estratégicos de forma que possibilite estudar os mecanismos utilizados pelos agentes públicos na prática dos atos de improbidade administrativa, conseguindo-se dessa forma, prever possíveis ações que possam contribuir para novas ações destas naturezas e impedi-las a tempo, como uma medida de prevenção, ao invés de dedicar-se apenas a medidas de combate a corrupção propriamente dita.