Navegando por Autor "Souza, Tibério Clemente Rodrigues de"
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TCC Tributos no processo de desenvolvimento social e econômico dos municípios no federalismo fiscal brasileiro(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-16) Souza, Tibério Clemente Rodrigues de; Elali, André de Souza Dantas; http://lattes.cnpq.br/2208028933825556; Elali, André de Souza Dantas; http://lattes.cnpq.br/2208028933825556; Matias, Roseli da Silva; http://lattes.cnpq.br/7950688320800903; Bonifácio, Artur Cortez; http://lattes.cnpq.br/6950519368299462A presente pesquisa consiste em uma análise sobre os Tributos no processo de desenvolvimento social e econômico dos municípios no federalismo fiscal brasileiro, através de uma revisão bibliográfica de entendimentos teóricos de autores citados ao longo do texto, bem como analisa dados oficiais sobre tributos e finanças públicas. O objetivo desta pesquisa é examinar os fundamentos dos tributos e a sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país. O Brasil representa uma federação de três níveis de 26 estados, um Distrito Federal que compreende a capital nacional, Brasília, e5.568 municípios. O Brasil representa uma das federações mais descentralizadas em comparação com outras nações em desenvolvimento. Em 1989, menos de 50% dos gastos consolidados entre governos federais e locais eram controlados pelo governo federal. A nova Constituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, tem dado amplos poderes autônomos aos estados e municípios em determinadas funções fiscais e de gastos. Os governos municipais de outras federações são geralmente servos dos governos estaduais, enquanto a Constituição brasileira reconhece seu status independente. Uma revisão da cessão tributária e de despesas é, portanto,fundamental para um exame das relações fiscais intergovernamentais no Brasil. Na sequência, o estudo revisa despesas e atribuição de impostos no Brasil, busca refletir sobre a base conceitual para tal atribuição e apresentar uma perspectiva comparativa sobre essa questão com base nas experiências das federações selecionadas.