PPGEUR - Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais

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As bodegas solidárias na promoção do direito humano à alimentação adequada e no enfrentamento à fome no Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-02-25) Câmara, Jean Pierre Tertulino; Cavalcante, Leandro Vieira; https://orcid.org/0000-0002-3970-6655; http://lattes.cnpq.br/4840870286350506; http://lattes.cnpq.br/3286951682880222; Frozi, Daniela Sanches; Moura, Joana Tereza Vaz de
O estudo investigou o papel das Bodegas Solidárias, iniciativa do Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR), na promoção da segurança alimentar e nutricional em dez municípios do Rio Grande do Norte, no período de 2020 a 2024. Os objetivos incluíram analisar o processo de implantação e funcionamento das Bodegas, traçar o perfil sociodemográfico das famílias atendidas e avaliar suas contribuições para segurança alimentar e nutricional. A metodologia utilizou uma abordagem qualitativa, envolvendo entrevistas com lideranças locais, aplicação de questionários e análise documental. Além disso, foi empregada uma matriz de contribuições para avaliar as dimensões da segurança alimentar e nutricional, considerando a disponibilidade, acesso, consumo e saúde e nutrição. Os resultados indicaram que as Bodegas Solidárias transcendem a lógica assistencialista, adotando uma estrutura participativa que não só fornece alimentos de qualidade, mas também promove processos formativos para as famílias. Essa abordagem fortalece a autonomia, o engajamento social e a capacidade de incidência em políticas públicas, promovendo a soberania alimentar e alternativas sustentáveis nos territórios atendidos. A análise do perfil sociodemográfico revelou que a maioria das famílias beneficiadas vive em situação de extrema vulnerabilidade social, com predominância de mulheres chefes de família, baixa escolaridade e inseridas em atividades de subsistência. Esses dados reforçam a relevância das Bodegas para populações em risco de insegurança alimentar, ao atender grupos historicamente marginalizados. As Bodegas Solidárias alinham-se às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, contribuindo para a redução da fome ao integrar dimensões sociais, políticas e ambientais. Além de ampliar o acesso a alimentos saudáveis, a iniciativa fomenta reflexões críticas sobre as causas estruturais da fome e da pobreza, reforçando práticas de solidariedade e participação comunitária. A pesquisa evidenciou que as Bodegas Solidárias geram impactos positivos na qualidade de vida das famílias atendidas, fortalecendo o tecido social e promovendo práticas de solidariedade e organização comunitária. Sua abordagem inovadora e integrada constitui um modelo de tecnologia social que pode ser replicado em outros contextos, contribuindo para enfrentar desigualdades estruturais e avançar na construção de sistemas alimentares mais resilientes, justos e sustentáveis, reafirmando a importância de estratégias inclusivas para garantir o direito humano à alimentação adequada.
Capacidade adaptativa às mudanças climáticas: uma análise das regiões metropolitanas de João Pessoa-PB e de Natal-RN no nordeste do Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-10-04) Silva, Gabriel Lucas Leodegário; Pessoa, Zoraide Souza; https://orcid.org/0000-0003-1994-0396; http://lattes.cnpq.br/5415986215442404; Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço; Sales, Ricélia Maria Marinho; Teixeira, Rylanneive Leonardo Pontes
Os temas centrais do trabalho estruturam-se a partir de três eixos principais: cidades, mudanças climáticas e capacidade adaptativa. A discussão parte do cenário da crise climática global, trazendo a capacidade adaptativa como a habilidade para se adaptar frente aos fenômenos climáticos, buscando reduzir seus impactos. Neste cenário, as cidades e aglomerações urbanas se colocam como aspectos estratégicos de ação, devido ao fato da maior parcela da população se estabelecer nos espaços urbanos. Ações de enfrentamento às mudanças climáticas demandam informações contextualizadas, mas cada recorte espacial possui suas dinâmicas e características próprias. Neste sentido, o problema da pesquisa volta-se sobre a dificuldade na identificação de generalizações de características capazes de influenciar na capacidade adaptativa. Através da aplicação de índices, a pesquisa busca identificar os níveis de capacidade adaptativa de duas regiões metropolitanas que possuem dinâmicas urbano-regionais semelhantes, a de João Pessoa (RMJP) e a de Natal (RMN). A metodologia do trabalho possui uma abordagem quantitativa, com uma natureza aplicada, utilizando-se da pesquisa exploratória e observação de fenômenos através do estudo de caso. Os procedimentos metodológicos são divididos em quatro etapas: revisão bibliográfica; caracterização do recorte de estudo; medição por índices de capacidade adaptativa e; análise dos resultados. Os resultados demonstram que ainda existe uma baixa inserção da capacidade adaptativa nas regiões metropolitanas analisadas, principalmente no que se refere às políticas de adaptação. Também observou-se que similaridades urbano-regionais podem ter relação com a capacidade adaptativa, como a distribuição espacial de resultados de acordo com o distanciamento geográfico de cidades, mas com a necessidade de se observar categorias específicas de análise. Entre as principais conclusões, apresenta-se a necessidade de aprimoramento de instrumentos de avaliação de capacidade adaptativa, relacionados tanto a bases de dados consolidadas quanto à construção de índices mais consistentes que aproximem-se da realidade do contexto analisado.
Lei emergencial Aldir Blanc em Natal: análise do subsídio emergencial para os espaços culturais
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-10-30) Diogo, João Paulo dos Santos; Santos, Anderson Cristopher dos; Jesus, Cláudio Roberto de; Jesus, Daiane Batista de
A crise sanitária global desencadeada pelo surgimento da Covid-19 nos últimos anos, impôs desafios extraordinários ao Brasil e ao mundo, exacerbando as desigualdades já existentes e gerando novos problemas sociais. Além dos impactos na saúde pública, a Covid-19 teve repercussões econômicas graves, especialmente no setor cultural, que foi fortemente influenciado pelas recomendações de distanciamento social e um dos últimos setores a normalizarem suas atividades devido à natureza do seu funcionamento, que depende de aglomerações e interações sociais. Diante desse contexto desafiador, foi promulgada a Lei Emergencial Aldir Blanc (LAB), PL 1075/2020, aprovada quase unanimemente no Congresso Nacional, alocando um orçamento de três bilhões de reais para auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os municípios em 2020. O presente estudo debruçou os seus esforços em analisar a implementação, pelo executivo municipal de Natal, do subsídio para espaços culturais da Lei Emergencial Aldir Blanc, em 2020. O estudo em questão aplicou como método a pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória com fontes bibliográficas e documental. Como resultados, se identifica 1) Inclusão de segmentos da população historicamente desprivilegiada pela política cultural no acesso aos recursos da cultura; 2) Foram identificados uma concentração de investimentos de recurso da LAB nas regiões administrativas da zonas Sul e Leste de Natal 3) Foi identificado a ausência de participação popular nas decisões sobre a implementação da LAB na cidade, assim como foi levantado a capacidade instalada para implementação da política cultural associada aos elementos do arranjo institucional do Sistema Nacional de Cultura, como conselho, comissões setoriais, órgão gestor, Plano municipal de cultura e etc.
A capacidade institucional na gestão das compras públicas em saúde: uma análise dos municípios da 7ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-16) Silva, Layse Rodrigues da; Almeida, Lindijane de Souza Bento; http://lattes.cnpq.br/6185795377228813; Neta Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque; Pessoa, Zoraide Souza
Com diferentes realidades locais muitos municípios brasileiros têm apresentado dificuldades para gerenciar suas políticas públicas e produzirem resultados, muitos deles não possuem capacidade administrativa e/ou financeira, para transformarem seus recursos em políticas públicas de forma eficiente e eficaz, tornando suas ações limitadas pela sua própria dificuldade de recursos (Huerta; Montes, 2013; Rocha; Wittman, 2017). No caso da Política de Saúde, essas disparidades impactam a capacidade institucional dos governos municipais, no interior de uma mesma Região de Saúde, de prestarem os serviços de qualidade à população. Entende-se capacidade institucional como a combinação de dois componentes de capacidades: administrativo e político (Huerta, 2008). Frente a isso, as compras públicas têm se destacado como um importante mecanismo de implementação de políticas públicas, visto que funcionam como instrumento transversal, capazes de promover o desenvolvimento regional e a inovação e, ao serem feitas de forma compartilhadas, possibilitam a criação de parcerias e o fortalecimento institucional dos entes federados. Diante disso, tomou-se como pergunta de partida: como se caracteriza a capacidade institucional dos municípios da 7ª Regional de Saúde do Rio Grande do Norte na gestão das compras públicas? Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo geral compreender a capacidade institucional dos municípios da 7ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte na gestão das compras públicas em saúde, no período de 2020 a 2023, e como objetivos específicos a) compreender o perfil dos gestores e funcionários da área de compras dos municípios selecionados; b) diagnosticar os processos técnicos-burocráticos desenvolvidos pelos municípios no ciclo de compras públicas; c) compreender o cenário de investimento municipal na saúde a partir da capacidade institucional existente; e d) investigar a interação entre a sociedade civil e o poder público local na gestão das compras públicas a partir da percepção dos gestores e funcionários. Para tanto, a base metodológica teve como referência o modelo de análise proposto por Huerta e Montes (2013) e adotou uma abordagem quali-quantitativa, valendo-se de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como método de pesquisa um estudo de casos múltiplos (Chmiliar, 2010). A técnica de pesquisa adotada foi a realização de entrevistas, com roteiros semiestruturados junto aos gestores municipais (secretário responsável pelas compras públicas) e aos funcionários públicos responsáveis pela área de compras. Os resultados apontaram que os municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz são dotados de capacidade institucional, uma vez que alcançaram resultados adequados para a maioria dos atributos ligados às capacidades administrativas e política na gestão das compras públicas da saúde, ao contrário do município de Macaíba. Esses resultados apontaram que a presença da capacidade institucional na gestão das compras públicas nos municípios da 7ª região de saúde do Rio Grande do Norte pode favorecer a cooperação nos governos locais na formalização de um arranjo institucional, tipo consórcio intermunicipal, para realização de compras coletivas, visto que os municípios apresentaram potencialidades distintas, mas que juntas favorecem o alcance do cenário ideal de capacidade institucional na gestão de compras para a saúde.
Cenários e desafios da energia eólica offshore e da pesca artesanal nos municípios de Galinhos e Caiçara do Norte (RN)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-12-20) Silva, Loren Cassiane Souza; Pessoa, Zoraide Souza; https://orcid.org/0000-0002-4879-8459; http://lattes.cnpq.br/6379899480582323; Knox, Winifred; Hofstaetter, Moema; Teixeira, Rylanneive Leonardo Pontes
Com a consolidação da energia eólica onshore no Brasil, o país volta sua atenção para a expansão da produção offshore, com 103 projetos aguardando licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Destes, 14 estão projetados no litoral setentrional do Rio Grande do Norte (RN). A iminente implementação da eólica offshore no RN gera preocupações quanto aos impactos socioambientais, especialmente para a pesca artesanal, já que os projetos afetam municípios com comunidades tradicionais de pesca, como Galinhos e Caiçara do Norte. O objetivo desta pesquisa é investigar de que maneira os pescadores e pescadoras artesanais do RN percebem os potenciais riscos associados à produção eólica offshore no desenvolvimento de suas atividades. Para isso, esta pesquisa adota uma abordagem de natureza qualitativa, com estudo de casos e entrevistas semiestruturadas. A hipótese que se tem é de que a geração eólica offshore detém potencial para influenciar negativamente a pesca artesanal no RN, gerando riscos socioambientais e conflitos locais que já precedem sua implantação, com possibilidade de serem crescentes. Os principais resultados indicam que, em Galinhos e Caiçara do Norte, os pescadores e pescadoras percebem a instalação de empreendimentos eólicos offshore como um risco direto às suas atividades.
Os entraves da cooperação intermunicipal para a gestão compartilhada de resíduos sólidos urbanos em municípios de alta integração da região metropolitana de Natal/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-26) Carvalho, Laércio Rodrigues de; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; http://lattes.cnpq.br/4508062362652445; Figueiredo, Fábio Fonseca; http://lattes.cnpq.br/3895306086709129; Ferreira, José Gomes; Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque Neta
O crescimento populacional em áreas urbanas, aliado a um modelo de vida que é baseado no consumo desenfreado, ocasionou o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos, que precisam ser geridos adequadamente para diminuir os impactos negativos na natureza e na saúde humana. Assim, têm sido criados instrumentos para conduzirem as administrações públicas a um modelo de manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos gerados. A gestão dos resíduos sólidos no Brasil tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, que possui objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e compartilhada, bem como ao gerenciamento de resíduos sólidos. A cooperação intermunicipal, por sua vez, é disciplinada pela Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Na região Metropolitana de Natal, localizada no estado do Rio Grande do Norte, não foi identificada a existência de consórcios públicos para a gestão compartilhada de resíduos sólidos. Diante dessa problemática, este trabalho dialoga com as discussões acerca das dificuldades à cooperação entre entes federados, sobretudo para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos como estabelece a PNRS. A pesquisa põe em foco o debate acerca dos desafios da cooperação intermunicipal por meio dos consórcios públicos. Desse modo, tem-se a seguinte questão: quais são os principais desafios para a cooperação intermunicipal, por meio da criação de consórcio público para a Gestão Compartilhada de Resíduos Sólidos Urbanos, entre os municípios de alta integração da Região Metropolitana de Natal - RN? Sendo assim, objetivou-se compreender os fatores que influenciam a ausência de cooperação intermunicipal, para a gestão compartilhada e integrada de resíduos sólidos urbanos, nos municípios de alta integração da Região Metropolitana de Natal- RN. A pesquisa é qualitativa e se configura como um estudo de caso, realizada a partir de trabalhos bibliográficos e documentais quanto aos dados secundários, e da aplicação de entrevistas semiestruturadas com atores selecionados, para a coleta dos dados primários. Ao final, os resultados apontaram quais são os principais entraves para a cooperação intermunicipal, mediante o estabelecimento de consórcios públicos, em específico, os consórcios que atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos no recorte espacial estudado.
A década de Extremo(z): crescimento populacional e transformações urbanas no município da RMN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-03-11) Morais, Erociano Vitor Freitas; Medeiros, Sara Raquel Fernandes Queiroz de; https://orcid.org/0000-0003-0712-6135; http://lattes.cnpq.br/5457263655417572; http://lattes.cnpq.br/4256583144293736; Lima Júnior, Francisco do Ó de; Clementino, Maria do Livramento Miranda
A partir de 1950, o Brasil passou por um rápido processo de urbanização, caracterizado pela desigualdade e pela carência de infraestrutura. Com os crescimentos das cidades, expandiram-se as periferias, e os grandes centros urbanos passaram a exercer influência cada vez maior sobre seus entornos. Esse processo deu origem ao fenômeno metropolitano. Na década de 1970, as Leis Complementares nº 14/1973 e nº 20/1974 instituíram as nove primeiras regiões metropolitanas (RMs) brasileiras, tendo como núcleos as cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) na Região Sudeste, Recife (PE), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) na Região Nordeste, Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) na Região Sul e Belém (PA) na Região Norte. Com a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a criação de RMs passou a ser de responsabilidade dos estados brasileiros. A partir da década de 1990, diversas regiões metropolitanas foram instituídas, impulsionadas pela possibilidade de acesso a linhas de créditos e financiamentos específicos para esses territórios. A Região Metropolitana de Natal (RMN) surgiu nesse contexto e foi instituída em 1997, inicialmente composta pelos municípios limítrofes à cidade de Natal, que constitui o polo metropolitano. Com o passar dos anos, novos municípios foram incorporados, resultando na distinção entre a RMN institucional (definida legalmente) e a RMN funcional definida pelos fluxos e dinâmicas regionais). Durante esse processo, Natal expandiu-se, e transbordando sua influência para os municípios vizinhos, como é o caso de Extremoz. Esta pesquisa analisa o fenômeno metropolitano na RMN, com foco no expressivo crescimento populacional de Extremoz/RN, que, entre 2010 e 2022, registrou o terceiro maior crescimento populacional relativo do Brasil. Diante desse cenário, o objetivo do estudo é analisar as causas do aumento populacional de Extremoz, no período entre os Censos de 2010 e 2022, compreendendo o transbordamento de Natal para o eixo metropolitano norte, a dinâmica urbana do município e sua evolução econômica. O percurso metodológico da pesquisa inclui uma revisão da literatura sobre o processo de urbanização no mundo e no Brasil, bem como o surgimento do fenômeno metropolitano. Além disso, foram realizadas pesquisa documental e histórica sobre Extremoz, registro e levantamento fotográfico no município, análises espaciais com imagens de satélites e sistematização de diversas bases de dados. Entre essas bases, destacam-se aquelas disponibilizadas por órgãos como o IBGE, a SNH o MTE, e as Secretarias Municipais de Extremoz. Dentre os principais achados, constatou-se que o crescimento de Extremoz resultou da combinação de diversos fatores, incluindo: o transbordamento populacional de Natal, impulsionado pela expansão da Região Administrativa Norte e pela construção de novos acessos rodoviários, como a Ponte Newton Navarro e a Rua Conselheiro Tristão; a expansão do mercado imobiliário, com a construção de diversos loteamentos e unidades habitacionais, resultando na formação de duas frentes de expansão urbana no município; e, o crescimento econômico, sobretudo no aumento do número de empregos formais e no surgimento de novos e estabelecimentos empresariais, o que tem possibilitado a construção de um mercado de abastecimento local próprio.
Planejamento participativo: a experiência do processo de elaboração do Plano Plurianual Participativo de Natal/RN (2022- 2025)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-26) Araújo, Anna Clara Ferreira de; Almeida, Lindijane de Souza Bento; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; https://orcid.org/0000-0002-6345-067X; http://lattes.cnpq.br/7549360940775837; Silveira, Raquel Maria da Costa; Serafim, Lizandra
No cenário brasileiro, o Plano Plurianual consiste no principal mecanismo de planejamento governamental a médio prazo, no qual são definidas as ações e as políticas prioritárias para o período de quatro anos. Assim, entende-se que o planejamento deve ser construído a partir de debates e negociações entre os diversos atores sociais e políticos. No município do Natal, o último processo de elaboração do Plano Plurianual sucedeu durante a pandemia da Covid-19 e, por isso, a metodologia participativa precisou ser aplicada de forma híbrida, gerando incertezas sobre a efetividade da participação. Diante disso, o objetivo deste estudo consiste em compreender como ocorreu o processo de elaboração do Plano Plurianual Participativo de Natal, para o período de 2022 a 2025, no contexto da pandemia da Covid-19. A fim de examinar as condições de participação social no planejamento governamental, o estudo adota como base teórico-metodológica o modelo proposto por De Toni (2017). Para isso, utiliza uma abordagem qualitativa, mediante a aplicação da técnica de pesquisa documental em documentos oficiais do processo e outros trabalhos que se dedicaram ao objeto de estudo; e de entrevista semiestruturada com gestores públicos e representantes da sociedade que participaram da elaboração do plano, a qual será examinada pela análise de conteúdo proposta por Bardin (1977). Os resultados apontam que: (1) a comunicação e a transparência dos procedimentos se mostraram limitados, uma vez que foram utilizados meios de divulgação formais, ocasionando uma baixa mobilização social; (2) o empoderamento dos participantes e das arenas de pactuação ocorreu de forma consultiva, dado que os espaços para proposição e decisão se mostraram limitados para sociedade civil em detrimento do poder público; e (3) os mecanismos de monitoramento e avaliação instituídos apresentaram-se insuficientes, pois o portal com as informações sobre o plano estava desatualizado, impedindo o controle social das políticas públicas definidas. Acentua-se que a pandemia da Covid-19 evidenciou as desigualdades sociais e econômicas, dificultando o acesso de determinados grupos aos espaços participativos. Nessa perspectiva, defende-se a necessidade do governo municipal de adotar estratégias que ampliem a participação da população nos processos decisórios, garantindo espaços de diálogo e colaboração para a definição de prioridades no planejamento governamental mesmo em tempos de crise.
Políticas de coordenação ou de cooperação? Uma análise das formas de colaboração estado-municípios nas políticas educacionais a partir da produção acadêmica brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-09-23) Costa, Eloisandro Soares da; Gomes, Sandra Cristina; http://lattes.cnpq.br/4344381187418239; http://lattes.cnpq.br/5399258361816020; Segatto, Catarina Ianni; Sumiya, Lilia Asuca
O presente trabalho tem como objetivo analisar as formas de colaboração que os estados têm desenvolvido com os municípios no âmbito da política educacional de ensino fundamental, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que estabelece que os diferentes entes federativos devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Assim, este estudo se insere na agenda de pesquisa sobre as relações intergovernamentais, com ênfase nas interações entre estados e municípios enquanto entes subnacionais. Os conceitos de cooperação e coordenação intergovernamental são utilizados como base para o desenvolvimento da pesquisa. Considerando a ausência de informações sistemáticas e acessíveis, a pesquisa realizou um mapeamento abrangente da produção acadêmica sobre o tema, com o objetivo de contribuir, como um primeiro passo, para o entendimento dos tipos de colaboração adotados pelos estados para apoiar os municípios na área da educação. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica de escopo, que permite examinar a produção acadêmica sobre um tema de forma reprodutível e confiável. Os dados foram analisados a partir de um quadro lógico que relaciona o tipo de colaboração (cooperação ou coordenação) e a área de atuação da política educacional (insumos ou resultados). A partir dessa análise, foram identificados os seguintes tipos de colaboração entre estado e municípios: cooperação em políticas pontuais direcionadas aos insumos; cooperação em políticas pontuais direcionadas aos resultados; coordenação de programas direcionados aos insumos; e coordenação de programas direcionados aos resultados. Ao final da pesquisa, foram analisados 41 textos, que constituem a base de dados final. Como um texto pode abordar casos de mais de um estado, ao todo foram analisados 51 casos, provenientes de 19 dos 26 estados brasileiros. Esses casos permitiram identificar 73 políticas estaduais de colaboração com os municípios, sendo 39 do tipo cooperação em políticas pontuais direcionadas aos insumos; 23 do tipo coordenação de programas direcionados aos insumos; 11 do tipo coordenação de programas direcionados aos resultados; e nenhum caso de cooperação em políticas pontuais voltadas para os resultados. Esse panorama revela que as iniciativas envolvendo coordenação efetiva de um conjunto de ações articuladas entre os estados e seus municípios, com o objetivo de melhorar os resultados, especialmente a aprendizagem, são ainda escassas e recentes. As poucas experiências de colaboração voltadas para resultados podem, em parte, explicar a persistência de um dos maiores desafios da educação pública brasileira na atualidade: a qualidade da educação.
Os desafios da implementação da Política de Resíduos Sólidos Urbanos nas capitais Natal (RN) e João Pessoa (PB) à luz da Agenda 2030
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-12-23) Bastos, Rárika de Araújo; Ferreira, José Gomes; http://orcid.org/0000-0002-2539-1111; http://lattes.cnpq.br/8740764604882277; http://lattes.cnpq.br/2573267206064235; Figueiredo, Fábio Fonseca; Silveira, Raquel Maria da Costa; Silva, Aline Carolina da
A gestão de resíduos sólidos é um desafio para política de desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo. Perpassando por questões ambientais, sociais, econômicas, de saúde pública e educação, a gestão sustentável dos resíduos sólidos não só promove a adoção de práticas de gestão do espaço urbano, como também, se expressa no atendimento das necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de às futuras gerações atenderem seus anseios. Neste sentido, a presente pesquisa buscou analisar como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram integrados às políticas municipais de resíduos sólidos de João Pessoa/PB e Natal/RN, no tocante a execução da coleta domiciliar e coleta seletiva. Em termos metodológicos, estabelecidos pelo método quantitativo, o percurso foi composto por um levantamento documental e orientado a partir de uma base teórica sobre desenvolvimento sustentável e os princípios da Agenda 2030. Em sua fundamentação qualitativa foram realizados estudos comparativos entre às políticas de resíduos sólidos adotados pelas capitais, utilizando como ferramenta os índices e parâmetros disponibilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), considerando os ODS 11 e 12, suas metas e indicadores relacionados à política de resíduos sólidos. Os resultados e discussões desta pesquisa versam em três eixos: 1. Compreensão do percurso do Desenvolvimento Sustentável até a formulação Agenda 2030, com destaque para a Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2. Análise da política de resíduos sólidos adotada nas capitais João Pessoa e Natal; 3. Estudo comparativo das capitais quanto a execução dos serviços de coleta domiciliar e coleta seletiva para o alcance das metas estabelecidas na Agenda 2030.
As capacidades estatais do governo do estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da Covid-19: um olhar sobre a dimensão burocrática da política de saúde
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-07-30) Marinho, Larissa Kevinlyn Martins; Almeida, Lindijane de Souza Bento; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; https://orcid.org/0000-0002-5523-7641; http://lattes.cnpq.br/3716422687837123; Silveira, Raquel Maria da Costa; Neta Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque
A pandemia da Covid-19, provocada pelo vírus SARS-CoV-2, é considerada pela Organização Mundial da Saúde como a maior crise sanitária mundial do século XXI. O Brasil se destacou no contexto mundial por apresentar um dos maiores percentuais de casos e óbitos confirmados em decorrência da doença. Esse cenário implicou em uma série de conflitos interfederativos, provocados pela decisão da União de não atuar como ente coordenador, o que gerou uma sobrecarga para os estados e municípios. Diante disso, a presente dissertação objetiva compreender a capacidade burocrática do Governo do estado do Rio Grande do Norte para a gestão da política de saúde, durante a pandemia da Covid-19 (2020-2023), tendo Souza (2018) como base teórico-metodológica para orientação da pesquisa. Baseado no objetivo geral, foram propostos três objetivos específicos: a) contextualizar a política de saúde no estado do Rio Grande do Norte, em especial no contexto da pandemia da Covid-19; b) identificar o perfil da burocracia profissional do Governo do estado do Rio Grande do Norte; e c) compreender a percepção dos gestores sobre a capacidade burocrática que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte detinha para implementação da política de saúde no período da pandemia da Covid-19. Para tanto, constitui-se enquanto um estudo de caso que engloba o método de pesquisa qualitativa, adotando informações advindas de estudos governamentais como a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e do Índice de Efetividade da Gestão Estadual, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; como também através da realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores estaduais da saúde. Essa pesquisa evidenciou que as condições burocráticas para gerir a política de saúde eram precárias e insuficientes quanto aos recursos estruturais, humanos e financeiros disponíveis para atender à demanda provocada pela crise pandêmica. Isso reforça a necessidade de que as três esferas de governo transcendam suas diferenças político-partidárias, estabeleçam uma rota de comunicação transparente e colaborativa, e ampliem o investimento para maior contratação e qualificação de servidores, visando assim garantir a oferta de políticas públicas eficientes.
Vozes juvenis: uma avaliação da política de socioeducação sob a ótica dos adolescentes e jovens em unidades de internação no Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-30) Costa, Eloize Ferreira; Suassuna, Rodrigo Figueiredo; https://orcid.org/0009-0006-0889-5920; http://lattes.cnpq.br/9927708693539364; http://lattes.cnpq.br/4266367589750279; Jesus, Cláudio Roberto de; Melo, Juliana Gonçalves; Krahn, Natasha Maria Wangen
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é uma política pública brasileira criada pela Lei nº 12.594/2012, que visa estabelecer diretrizes e orientações para o atendimento socioeducativo de adolescentes a quem foram atribuídas autorias de atos infracionais. Seu principal objetivo é garantir que esses adolescentes e jovens, recebam um atendimento adequado, focado na garantia de seus direitos fundamentais e na promoção da integração social. Para avaliar se uma política pública está alcançando seus objetivos conforme previsto em seu desenho, é essencial realizar avaliações contínuas e pós-implementação, sendo que a perspectiva dos beneficiários pode oferecer uma visão importante sobre seus impactos. A partir deste entendimento, buscou-se avaliar como os jovens que cumprem medida socioeducativa de internação no estado do Rio Grande no Norte percebiam os impactos da política do SINASE em suas biografias. Para tanto, a metodologia adotada incluiu dinâmica de grupo, entrevistas em profundidade com oito jovens de uma unidade socioeducativa, análises documentais e momentos de observação participante na instituição. Os resultados revelaram que a percepção dos jovens sobre o processo de internação é ambivalente. Muitos relatam sentir-se em uma prisão, isolados e com escassez de interações significativas e atividades que fomentem seu desenvolvimento. Além disso, apontam más condições estruturais e a falta de recursos básicos como obstáculos à sua reintegração social. Por outro lado, alguns jovens interpretam a internação como um espaço de reflexão e proteção contra os perigos externos, embora essa percepção positiva não esteja necessariamente ligada às ações do Programa de Medidas Socioeducativas. Assim, embora as narrativas dos jovens incluam elementos positivos sobre a execução do SINASE, elas também evidenciam a insuficiência das condições estruturais e do acompanhamento oferecido para promover a real integração social. Conclui-se que a política de socioeducação ainda não é implementada de maneira eficaz, exigindo uma mudança de perspectiva em relação à cultura do aprisionamento de determinados corpos e da real aplicação da lei. É essencial que essas mudanças ocorram tanto na infraestrutura das unidades quanto no acesso às políticas públicas que impactam a vida desses jovens, contribuindo efetivamente para a ruptura com as trajetórias infracionais.
Tudo igual ou diferente? Escalas, apropriações e externalidades na produção habitacional da COHAB/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-06-27) França Neto, Cícero de; Medeiros, Sara Raquel Fernandes Queiroz de; https://orcid.org/0000-0003-0712-6135; http://lattes.cnpq.br/5457263655417572; https://orcid.org/0000-0002-4811-4571; http://lattes.cnpq.br/8246780151336277; Martins, Isis do Mar Marques; Barbosa, Jane Roberta de Assis; Melazzo, Everaldo Santos
Esta dissertação contribui para a expansão do debate sobre os diferentes contextos que se inserem nas ações da política de habitação, tendo como ênfase os conjuntos habitacionais do Banco Nacional de Habitação (BNH). A pesquisa objetiva analisar a produção da COHAB em diferentes escalas espaciais (dos municípios e dos empreendimentos) e as relações de apropriações e externalidades. São utilizados como estudos de casos seis empreendimentos – Presidente Castelo Branco, Santa Maria Goretti, Abolição III, Igapó, Jiqui e Panatis – localizados nos municípios de Caicó, Currais Novos, Mossoró e Natal, no Rio Grande do Norte (RN), analisando os contextos de inserções urbanas e modificações de uso do solo, considerando as diferenciações intra e extraconjunto. A pesquisa parte de uma revisão de literatura com ênfase no resgate histórico da atuação do BNH enquanto agente produtor habitacional, essa revisão também envolveu a compreensão acerca dos conceitos de escala, – categoria analítica chave da presente pesquisa – apropriações e externalidades. Para compreensão dos objetos realizou-se um levantamento documental dos partidos urbanísticos dos conjuntos analisados, os quais foram cedidos pela Companhia de Processamento do Rio Grande do Norte – DATANORTE, pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), acervo do grupo de pesquisa Estúdio Conceito – UFRN e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a construção de tabelas e mapas temáticos. Essas informações foram sistematizadas com uma leitura espacial dessa produção através de ferramentas dos Sistemas de Informações Geográficas – SIG. Realizou-se ainda a etapa de levantamento de campo, em 2023, como parte das atividades do Projeto de Pesquisa intitulado “Habitação social no Rio Grande do Norte: do Banco Nacional de Habitação ao Programa Minha Casa Minha Vida”. Na ocasião, foram identificados os atuais usos e ocupação do solo e o levantamento fotográfico do recorte empírico. Os achados da pesquisa revelam que conjuntos de mesma escala, inseridos em municípios de diferentes portes, apresentam diferentes apropriações e externalidades, não sendo possível construir um prisma único para abordar a análise sobre a produção pública de habitação
A produção do espaço urbano em Pau dos Ferros - uma análise da produção fundiária e imobiliária
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-07-16) Nunes, Hugo Leonardo Pontes; Silva, Alexsandro Ferreira Cardoso da; http://lattes.cnpq.br/8083307867459651; http://lattes.cnpq.br/3628497714469345; Gomes, Rita de Cássia da Conceição; Alves, Larissa da Silva Ferreira
Debates a respeito da produção do espaço urbano são importantes em discussões sobre as cidades. O tema se faz pertinente, pois é capaz de contextualizar e identificar processos de transformação do urbano, os agentes envolvidos e suas devidas contribuições para a realidade de um determinado local. Dentro dessa temática, a presente pesquisa foi realizada em Pau dos Ferros, cidade com 30.479 habitantes (IBGE, 2022), localizada no interior do Rio Grande do Norte, a aproximadamente 400km da capital do estado, Natal. A pesquisa possui como objetivo entender sua produção do espaço urbano analisando questões que envolvem a produção fundiária e imobiliária na cidade, perpassando pelo processo de transformação do rural/semirrural em urbano, mapeamento de construções, precificação e quem foram os agentes determinantes neste período. O recorte temporal da produção foi de 2009 a 2023, época na qual esse crescimento foi intensificado pela chegada de instituições públicas importantes na cidade. Por fim, a pesquisa buscou entender como agiu o estado no que se refere ao planejamento urbano nesse período, por meio da esfera municipal. Através de uma abordagem quantitativa contendo pesquisas de campo para obtenção dos dados, foi identificada uma intensa movimentação no mercado imobiliário da cidade, com 3.275 obras no recorte temporal que compreende o trabalho, além de uma zona de expansão com terras valorizadas e novas tipologias construtivas nas edificações. Também foi possível compreender que os processos ocorridos foram moldados por proprietários fundiários e promotores imobiliários, sem o devido acompanhamento da esfera municipal no planejamento urbano, em um período que marcou uma intensificação na expansão urbana da cidade.
O território e suas relações sociais: conflitos e a disputa por interesses na comunidade de Chão de Estrelas, Recife, PE
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-11-24) Pontes, Ana Fabíola do Nascimento; Ferreira, Ângela Lúcia de Araújo; http://lattes.cnpq.br/9858859733008515; http://lattes.cnpq.br/5156436613495002; Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço; http://lattes.cnpq.br/3773171291305294; Moraes, Demóstenes Andrade de
A trajetória entre o momento da transferência e o de reassentamento das famílias do Conjunto Habitacional Irmã Terezinha, em Recife, evidencia um cenário de interesses contraditórios que envolvem o Estado e a população. De um lado, encontra-se o poder público, com sua gestão em nome da Secretaria de Saneamento – SESAN, e, do outro, as lideranças e os residentes da beira do Rio Beberibe, na comunidade Chão de Estrelas, aguardando as unidades habitacionais - UHs. A Chão de Estrelas está espacialmente localizada nesse território em disputa e objeto da intervenção de infraestrutura em obras de saneamento do PAC Beberibe UE 21 – Unidade de Esgotamento, dentro da malha urbana da cidade. O reassentamento das 69 casas do conjunto, entregues no período entre 2014 e 2018, foi pautado por anseios e inseguranças pela maneira em que se deu o deslocamento/realocação dos moradores, sem a clareza dos critérios de prioridade no atendimento da escolha das famílias, bem como a não garantia da permanência em seu local de origem e de construção de suas relações sociais: o seu bairro. Mas de que forma os moradores, lideranças comunitárias e os técnicos se relacionaram durante o percurso da mudança de moradia (comunidade – conjunto habitacional)? As relações entre esses agentes, guiadas por interesses distintos na produção do espaço urbano dentro da comunidade Chão de Estrelas, se deram a partir das dissensões tensionadas no mesmo território. Define-se assim as características e o papel dos agentes sociais urbanos e as especificidades na maneira de construir o espaço de habitar. É, portanto, objetivo deste trabalho compreender os desdobramentos dos conflitos sociais urbanos na gestão do espaço de reprodução social, contribuindo para as discussões acerca do direito à moradia e das políticas de acesso à habitação. O Cadastro Socioterritorial, a transferência das famílias e os dias atuais, delimitam o recorte temporal e permitem a reconstrução da trajetória do reassentamento habitacional. Para o levantamento das informações empíricas utilizou-se uma triangulação de métodos: 1 – Pesquisa em Base de Dados (sites institucionais, Leis, Registos e documentos oficiais); 2 – Escutas (entrevistas com os técnicos da gestão pública e lideranças comunitárias e Grupos Focais com a comissão de moradores) e 3 – Traços Etnográficos, com observação participante, baseada nos princípios descritivos de maneira a realizar uma análise reflexiva das ações empreendidas no campo vivenciado. A combinação dessas técnicas de pesquisa e coleta de dados agregaram informações e aumentaram o grau de veracidade do estudo em uma realidade multifacetada. Realidade que evidenciou as diferentes forças de atuação e as conexões entre os diversos atores no contexto de disputa durante o processo de reassentamento do Conjunto Habitacional Irmã Terezinha, explicitando pontos de reflexão com base nos discursos e percepções pertinentes a manifestação das relações de poder no território. Essas dinâmicas desempenharam um papel de grande influência na formulação de abordagens para atender às necessidades da população em termos de habitação e no apropriamento das condições de vida.
Áreas verdes urbanas e qualidade de vida: percepções dos usuários no Bosque dos Namorados, Natal, RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-03-22) Silva, Priscila Lopes da; Ferreira, José Gomes; http://orcid.org/0000-0002-2539-1111; http://lattes.cnpq.br/8740764604882277; http://lattes.cnpq.br/1157775825022202; Souza, Bertulino José de; Vidal, Diogo Guedes; Figueiredo, Fábio Fonseca; Silveira, Raquel Maria da Costa
As áreas verdes das cidades, locais onde há o predomínio de vegetação arbórea, dotados de infraestrutura, com função estética, ecológica e de lazer, cumprem uma importante função ambiental, de biodiversidade e promoção da saúde. Ao mesmo tempo, são espaços que promovem bem-estar e qualidade de vida aos residentes, estimulando interações sociais, práticas de lazer, atividades esportivas e recreativas. Considerando os potenciais benefícios destes locais à qualidade de vida, buscou-se no presente estudo analisar a apropriação e percepção dos usuários do Bosque dos Namorados-Natal/RN, entendendo que a análise da forma como este local é percebido pelas pessoas, pode incrementar os estudos de avaliação e propor a criação de novas áreas verdes. A metodologia de pesquisa adota o método quali-quanti, por meio do nível descritivo e explicativo, características de estudos de caso, viabilizada pela pesquisa de percepção (Gil, 2008; Alves-Mazzotti, 2006). Quanto às técnicas de pesquisa utilizadas, adotaram-se: revisão sistemática integrativa, trabalho de campo com observação direta, registro de imagens e questionário semiestruturado. A partir da leitura e análise dos estudos da revisão sistemática, pôde-se categorizar os benefícios das áreas verdes no que tange aos aspectos inerentes aos fatores sociais, ao meio físico e à fauna e flora. Observou-se com os resultados da pesquisa, que os entrevistados entendem como principal benefício das áreas verdes a proximidade com os elementos que compõem o meio físico, como a convivência em áreas arborizadas. A vivência nestes locais, atribuída a atividades de lazer, recreação e atividades físicas, praticadas sobretudo sob interações sociais, remete a sensações de tranquilidade, paz e bem-estar. Concluiu-se ainda que, embora os usuários estejam satisfeitos com o Bosque de forma geral, percebem como deficitários os aspectos de infraestrutura, bem como demandam a realização de maior quantidade de eventos. Mesmo levando em conta a importância das áreas verdes nas cidades, conforme prevê a sua criação em planos de ordenamento urbano, observou-se que os usuários se mostram insatisfeitos com as áreas verdes dispostas nas proximidades de suas residências, localizadas principalmente em bairros distintos ao do Bosque. Assim, destaca-se a necessidade de que políticas públicas destinadas ao lazer, garantam que a população tenha acesso a áreas verdes, dotadas de infraestrutura adequada, com potencialidade para realização de atividades, acessíveis e próximas às residências, ensejando a identidade das pessoas com os espaços públicos.
Entre ensejos e resistências: debates para uma política do patrimônio histórico em Mossoró-RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-05-07) Queiroz, Francisco Caio Bezerra de; Ferreira, Ângela Lúcia de Araújo; http://lattes.cnpq.br/9858859733008515; https://orcid.org/0000-0003-3289-6027; http://lattes.cnpq.br/7624133720885688; Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço; http://lattes.cnpq.br/3773171291305294; Olímpio, Monique Lessa Vieira
Numa breve caminhada pelas ruas do centro de Mossoró - RN é possível observar edificações representativas de outros momentos históricos perdendo espaço para construções contemporâneas. Tal constatação remete ao âmbito da gestão dos bens patrimoniais, que demanda conhecimento e debate acerca das proposições e ingerências do poder público. Ao refletir um problema não restrito ao município, a gestão desses bens é contraditória, estando ora baseada no clássico embate entre o progresso e a conservação, ora repousando na ineficiência de instrumentos para sua aplicação. Nesse contexto, parte-se do seguinte questionamento: como as ações de proteção do legado edificado de épocas passadas estão inseridas na instrumentalização das ações sistematizadas sobre a cidade de Mossoró? Pressupõe-se que o corpo de leis do planejamento urbano da cidade incorporou direcionamentos sobre o patrimônio tardia e restritamente a uma fração (parte do Centro). Essa observação reflete um contexto regional das cidades pequenas e médias, nas quais, associado ao deficiente e moroso corpo legislativo, está um patrimônio histórico edificado rarefeito que, por sua configuração, dificulta uma gestão que mitigue o processo de descaracterização. Ao pautar nessa discussão, tem-se por objetivo geral compreender o alcance das ferramentas da Legislação Urbana na salvaguarda da herança histórica patrimonial, contribuindo para indicar pontos referentes à diretrizes para uma política de preservação. Baseou-se no arrolamento do material empírico referente a pesquisa bibliográfica, documental e levantamento de informações em campo por meio da observação in loco, tendo como principais fontes de dados, mapas, fotografias históricas, documentos oficiais do poder público, notícias e jornais de época. A análise mostrou que, mesmo sendo berço de diversos acontecimentos importantes para a construção da memória coletiva da região, Mossoró, ao longo do tempo, tratou de forma pouco efetiva a preservação e a manutenção de seu legado histórico, no que tange às edificações. O que resta hoje é um patrimônio salteado em alguns exemplares, sem continuidade ou conjunto de edificações, apresentando-se como um desafio para sua salvaguarda. Ainda, constatou-se que as leis vigentes que versam ou deveriam apresentar alguma orientação quanto ao tratamento dado a esses bens, são contraditórias, pouco efetivas e não estão alinhadas com as abordagens teóricas atuais. As reflexões apontaram, ao final, indicações de caminhos para o tratamento dado aos bens representativos de épocas passadas.
Agenda decisória e as cotas raciais na pós-graduação: uma análise qualitativa na Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-10-20) Santos, Renato Lima dos; Gomes, Sandra Cristina; http://lattes.cnpq.br/4344381187418239; http://lattes.cnpq.br/6542860816640011; Reis, Dyane Brito; Moura, Joana Tereza Vaz de; http://lattes.cnpq.br/1003674384958659
A partir da mobilização política do movimento negro, a desigualdade racial no acesso ao ensino superior se tornou um problema reconhecido pelos tomadores de decisão e, assim, as políticas de ações afirmativas para ingresso na graduação alcançaram a agenda decisória dos governos estaduais e federal. Com a mudança no perfil étnico- racial dos estudantes de graduação, a mobilização por ações afirmativas na pós- graduação se intensificou, o que alcançou também a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Esse trabalho tem por objetivo geral compreender a formação da agenda e as disputas envolvendo a implantação de cotas raciais na pós-graduação da UFRN a partir do modelo teórico dos múltiplos fluxos de Kingdon (2014). Os objetivos específicos são 1) investigar a presença ou ausência de desigualdade racial na composição do corpo discente da pósgraduação da UFRN; 2) aplicar o modelo de múltiplos fluxos para verificar a sua capacidade explicativa para o caso empírico escolhido; 3) analisar o papel de ativistas negras e negros como atores não governamentais na formação da agenda das cotas raciais na pós-graduação na UFRN e sua relação com os demais atores. O caminho metodológico se baseia na 1) análise quantitativa de dados secundários disponibilizados pela Plataforma Dados Abertos da UFRN; 2) realização de entrevistas semiestruturadas; 3) análise temática das entrevistas; e 4) análise documental de documentos oficiais, publicações nas redes sociais e notícias. Como resultados, se identifica 1) a presença da desigualdade entre brancos e negros no acesso aos cursos de mestrado e doutorado da UFRN entre os anos de 2000 à 2020; 2) os fluxos propostos por Kingdon foram ativados, abrindo uma janela de oportunidade para que o problema pudesse entrar na agenda decisória da gestão central da UFRN; 3) o movimento negro atuou como empreendedor de políticas públicas no processo de mobilização da UFRN, articulando atores e apresentando as alternativas para a solução do problema. Do ponto de vista substantivo, a pesquisa revela que o acesso de negros aos cursos de mestrado e doutorado da UFRN entre os anos de 2000 à 2020 aumentou, ainda que as desigualdades raciais ainda estejam presentes em cursos de maior prestígio e nos cursos de doutorado. Por fim, conclui-se que o modelo dos múltiplos fluxos é capaz de explicar a formação da agenda das ações afirmativas para a pós-graduação na UFRN.
As resistências socioterritoriais em uma comunidade tradicional pesqueira: as marés de conflitos e as disputas em Enxu Queimado/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-19) Vital, Miriam Moura; Moura, Joana Tereza Vaz de; http://lattes.cnpq.br/1003674384958659; http://lattes.cnpq.br/1013366489482579; Sobreiro Filho, José; Pereira, Lorena Izá; Knox, Winifred; https://orcid.org/0000-0002-4415-6213; http://lattes.cnpq.br/2625258486157658
A comunidade tradicional pesqueira de Enxu Queimado, fica localizada em Pedra Grande, no Estado do Rio Grande do Norte (RN). É uma comunidade de relevância socioambiental e socioeconômica para o município, que faz uso e ocupa o território há mais de 100 anos, onde (re)produzem seus modos de vida social, material e imaterial. Em meados de 2007, na tentativa de enfrentamento ao avanço do capital especulativo do ramo imobiliário, alguns moradores se organizaram em um comitê, buscando parcerias para frear judicialmente as tentativas de desterritorialização. Em 2011, chegaram os projetos de energia eólica no território, foram instaladas as torres de energia eólica e a comunidade foi cercada pelos aerogeradores. Em 2020, novamente, empresas do ramo imobiliário tentaram expulsar as famílias afirmando que a terra pertencia a elas. Em 2022 começaram a se deparar com a possibilidade da instalação de projetos eólicos offshore, ou seja, dentro do mar, o que vem causando muitos conflitos presentes no momento de escrita dessa dissertação. A partir disso, tem-se como pergunta de partida: como a comunidade tradicional pesqueira de Enxu Queimado tem se organizado para resistir ao processo iminente de desterritorialização que vem sofrendo? Buscando responder esta questão, a presente pesquisa teve como objetivo analisar as ações dos movimentos socioterritoriais para organização e manutenção do território tradicional de pesca de Enxu Queimado. Entendendo que esses sujeitos têm o território como trunfo essencial para sua existência, uma vez que as ações só existem porque a comunidade reivindica o território. Para tanto, os procedimentos metodológicos que foram empregados neste estudo teve caráter quantitativos e qualitativos, com levantamento bibliográfico, documental e de informações em sites e blogs, além de levantamento de dados quantitativos em bases oficiais do setor elétrico brasileiro, tais como o Sistema de Informações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (SIGA) e o Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico (SIGEL), assim como a realização de trabalhos de campo com observação participante nas reuniões e ações coletivas, sendo realizadas entrevistas semiestruturadas com os participantes dos movimentos, representantes da colônia de pescadores (Z-32), parceiros identificados durante a pesquisa de campo e com o poder público local. Para análise dos dados foi levado em consideração as narrativas dos movimentos e dos demais sujeitos envolvidos nos conflitos a fim de compreender as estratégias desenvolvidas em prol da manutenção de suas territorialidades. Desta forma, foi possível evidenciar que a organização das mulheres, no comitê gestor, além da resistência exercida pelos moradores de Enxu Queimado aponta para a contestação de um modelo de desenvolvimento globalizado e capitalista, que não se relacionam com o modo de vida, cultura e costumes da comunidade tradicional, por não está operando sob a estruturadas da lógica da exploração da mais-valia e/ou na busca pela maximização dos lucros. Evidenciando que o processo de organização, a luta e a resistência dos povos tradicionais é uma poderosa ferramenta para contrapor esse modelo hegemônico em curso, que encontrou na exploração da natureza um mercado lucrativo. No entanto, o desenvolvimento envolve aspectos multidimensionais e requer melhores condições de vida para todos.
Agenda feminista nas políticas públicas: desafio para o enfrentamento à violência de gênero em Natal
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-08-25) Silva, Ana Cláudia Aguiar Mendes da; Moura, Joana Tereza Vaz de; http://lattes.cnpq.br/1003674384958659; http://lattes.cnpq.br/9937743663592625; Perez, Olívia Cristina; Knox, Winifred; https://orcid.org/0000-0002-4415-6213; http://lattes.cnpq.br/2625258486157658
Esta dissertação discute a participação do movimento feminista como ator propositivo e estratégico para a garantia de políticas públicas. Parte-se de uma reconstituição histórica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratização do país e os caminhos percorridos para desenvolvê-las no município de Natal. Destaca-se o papel de organismos governamentais específicos de políticas para as mulheres, bem como a incidência das feministas, que pautam demandas específicas, como imperativo para a promoção da igualdade de gênero nas políticas de instituições governamentais e não-governamentais. A discussão conceitual trata da atuação do movimento feminista nas políticas públicas. A opção metodológica baseia-se em pesquisa fundamentalmente qualitativa, utilizando o caminho para coleta de informações: pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa-ação foi uma opção também considerada como parte da metodologia, possibilitando trazer para o debate elementos característicos tanto das práticas cotidianas quanto da pesquisa científica. Os fatores no processo da pesquisa foram identificados a partir de entrevistas com militantes do movimento feminista, parlamentares feministas e gestoras de instituições da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, envolvidas com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, criado em 2007 e pactuado no município de Natal em 2009. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades vivenciadas a partir do cotidiano de gestoras que atuam na execução das políticas públicas para as mulheres e o movimento feminista, a construção de uma agenda comum para os avanços das políticas para as mulheres é, ainda, distante do que se propõe: o fim das desigualdades entre homens e mulheres na capital potiguar.

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