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dc.contributor.advisorBonaccini, Juan Adolfopt_BR
dc.contributor.authorFreire, Leonardo Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2014-12-17T15:12:08Z-
dc.date.available2014-12-12pt_BR
dc.date.available2014-12-17T15:12:08Z-
dc.date.issued2007-10-25pt_BR
dc.identifier.citationFREIRE, Leonardo Oliveira. A fundamentação metafísica do Direito na filosofia de Kant. 2007. 104 f. Dissertação (Mestrado em Metafísica) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2007.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/16452-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFundamentação metafísicapor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectMoralpor
dc.subjectJustiçapor
dc.subjectLiberdadepor
dc.subjectAutonomiapor
dc.subjectImperativo categóricopor
dc.subjectMetephysical basiseng
dc.subjectLaweng
dc.subjectMoraleng
dc.subjectJusticeeng
dc.subjectFreedomeng
dc.subjectAutonomyeng
dc.subjectCategorical imperativeeng
dc.titleA fundamentação metafísica do Direito na filosofia de Kantpor
dc.typemasterThesispor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFRNpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofiapor
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3263821619188327por
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1832122126753450por
dc.contributor.advisor-co1Torres, Jesus Vazquezpt_BR
dc.contributor.advisor-co1IDCPF:07057261420por
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2600402554797258por
dc.contributor.referees1Strieder, Inácio Reinaldopt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9825349818582556por
dc.contributor.referees2Andrade, Abrahão Costapt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8852787259832200por
dc.description.resumoA fundamentação metafísica do direito a que nos propomos a esclarecer na filosofia de Kant assume não somente uma análise de temas jurídicos. Temos uma questão filosófica de fundo a tratar: a justiça é possível? Tal indagação não é o tema do texto, mas o que está pressuposto. A análise kantiana, de certo modo, assume metafisicamente a possibilidade da justiça a partir do conceito de liberdade. Mas, com base na liberdade, demonstra a possibilidade da justiça na ética e no direito. A dissertação é composta por três capítulos. No primeiro capítulo, partindo da reconstrução inicial do conceito de liberdade na Crítica da Razão Pura, descrevemos a construção do conceito cosmológico de liberdade transcendental a partir do terceiro conflito antinômico e de sua solução na Dialética Transcendental. Feito isso, descrevemos o conceito de liberdade no capítulo do Cânon da Razão Pura e discutimos o problema de como compatibilizar liberdade transcendental e liberdade prática. No segundo capítulo, fazemos uma análise da distinção entre a legislação moral e a legislação jurídica das ações humanas partindo da análise da liberdade prática interna (moral) e distinguindo-a da liberdade prática externa (ou jurídica). Nesse contexto, desenvolvemos os pressupostos de uma metafísica do direito, tomando como ponto de partida o conceito de liberdade e o imperativo categórico como princípio da autonomia da vontade, base normativa para a lei universal do direito. No terceiro capítulo, a partir da relação entre ética e direito, reconstruímos o conceito de Direito e esclarecemos o fundamento da legitimidade da coerção a partir do princípio normativo de coexistência das liberdades individuais. Analisamos também os aspectos fundamentais do direito que derivam deste princípio, tal como os conceitos de Contrato Originário, Estado, Lei, Coerção,bem como a proposta kantiana de uma paz universal com base numa legislação internacional. No fim, discutimos o aspecto metafísico presente no fundamento do Direitopor
dc.publisher.departmentMetafísicapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIApor
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