A fundamentação metafísica do Direito na filosofia de Kant

Freire, Leonardo Oliveira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/16452

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Bonaccini, Juan Adolfo	pt_BR
dc.contributor.author	Freire, Leonardo Oliveira	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-12-17T15:12:08Z	-
dc.date.available	2014-12-12	pt_BR
dc.date.available	2014-12-17T15:12:08Z	-
dc.date.issued	2007-10-25	pt_BR
dc.identifier.citation	FREIRE, Leonardo Oliveira. A fundamentação metafísica do Direito na filosofia de Kant. 2007. 104 f. Dissertação (Mestrado em Metafísica) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2007.	por
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/16452	-
dc.format	application/pdf	por
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Fundamentação metafísica	por
dc.subject	Direito	por
dc.subject	Moral	por
dc.subject	Justiça	por
dc.subject	Liberdade	por
dc.subject	Autonomia	por
dc.subject	Imperativo categórico	por
dc.subject	Metephysical basis	eng
dc.subject	Law	eng
dc.subject	Moral	eng
dc.subject	Justice	eng
dc.subject	Freedom	eng
dc.subject	Autonomy	eng
dc.subject	Categorical imperative	eng
dc.title	A fundamentação metafísica do Direito na filosofia de Kant	por
dc.type	masterThesis	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	UFRN	por
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Filosofia	por
dc.contributor.authorID		por
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/3263821619188327	por
dc.contributor.advisorID		por
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1832122126753450	por
dc.contributor.advisor-co1	Torres, Jesus Vazquez	pt_BR
dc.contributor.advisor-co1ID		por
dc.contributor.advisor-co1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2600402554797258	por
dc.contributor.referees1	Strieder, Inácio Reinaldo	pt_BR
dc.contributor.referees1ID		por
dc.contributor.referees1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9825349818582556	por
dc.contributor.referees2	Andrade, Abrahão Costa	pt_BR
dc.contributor.referees2ID		por
dc.contributor.referees2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8852787259832200	por
dc.description.resumo	A fundamentação metafísica do direito a que nos propomos a esclarecer na filosofia de Kant assume não somente uma análise de temas jurídicos. Temos uma questão filosófica de fundo a tratar: a justiça é possível? Tal indagação não é o tema do texto, mas o que está pressuposto. A análise kantiana, de certo modo, assume metafisicamente a possibilidade da justiça a partir do conceito de liberdade. Mas, com base na liberdade, demonstra a possibilidade da justiça na ética e no direito. A dissertação é composta por três capítulos. No primeiro capítulo, partindo da reconstrução inicial do conceito de liberdade na Crítica da Razão Pura, descrevemos a construção do conceito cosmológico de liberdade transcendental a partir do terceiro conflito antinômico e de sua solução na Dialética Transcendental. Feito isso, descrevemos o conceito de liberdade no capítulo do Cânon da Razão Pura e discutimos o problema de como compatibilizar liberdade transcendental e liberdade prática. No segundo capítulo, fazemos uma análise da distinção entre a legislação moral e a legislação jurídica das ações humanas partindo da análise da liberdade prática interna (moral) e distinguindo-a da liberdade prática externa (ou jurídica). Nesse contexto, desenvolvemos os pressupostos de uma metafísica do direito, tomando como ponto de partida o conceito de liberdade e o imperativo categórico como princípio da autonomia da vontade, base normativa para a lei universal do direito. No terceiro capítulo, a partir da relação entre ética e direito, reconstruímos o conceito de Direito e esclarecemos o fundamento da legitimidade da coerção a partir do princípio normativo de coexistência das liberdades individuais. Analisamos também os aspectos fundamentais do direito que derivam deste princípio, tal como os conceitos de Contrato Originário, Estado, Lei, Coerção,bem como a proposta kantiana de uma paz universal com base numa legislação internacional. No fim, discutimos o aspecto metafísico presente no fundamento do Direito	por
dc.publisher.department	Metafísica	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA	por
Aparece nas coleções:	PPGFIL - Mestrado em Filosofia

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