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Title: A Reforma do estado brasileiro e a descentralização: implicações do federalismo fiscal nos estados e municípios
Authors: Oliveira, Edmilson Jovino de
Barbosa, Janaina Lopes
França, Magna
Keywords: Reforma do Estado;Descentralização;Federalismo
Issue Date: 2013
Citation: OLIVEIRA, Edmilson Jovino de; BARBOSA, Edmilson Jovino de; FRANÇA, Magna. A reforma do estado brasileiro e a descentralização: implicações do federalismo fiscal nos estados e municípios. Revista Educação e Políticas em Debate, Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, v. 2, n. 2, p. 405-416, jul./dez. 2013. ISSN 2238-8346. Disponível em: <http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/24785/13790>. Acesso em: 25 maio 2015.
Abstract: O presente artigo é um estudo sobre a Reforma do Estado, a descentralização e o federalismo brasileiro. Utilizou-se de referenciais teóricos e documentos que discutem o tema. O resultado evidencia que, a partir da Constituição de 1988, a União, visando manter o controle da arrecadação e do modelo de distribuição de recursos, defende medidas centralizadoras reduzindo a autonomia dos entes subnacionais. Esses continuam a exigir uma participação mais efetiva nas decisões. Conclui-se que a superação das disparidades no Brasil demanda que o Estado permaneça em processo contínuo de Reforma com a participação dos entes federados, equalize a distribuição dos recursos e, ainda, combata as desigualdades econômicas e sociais detectadas no modelo federativo
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19203
ISSN: 2238-8346
Appears in Collections:CCSA - DCC - Artigos publicados em periódicos

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