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Title: O estado democrático brasileiro e a atuação da jurisdição constitucional: caminhos para a afirmação da soberania estatal
Authors: Macedo, Adriana Gomes Medeiros de
Keywords: Estado democrático de direito;Democracia deliberativa;Jurisdição constitucional
Issue Date: 15-May-2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MACEDO, Adriana Gomes Medeiros de. O estado democrático brasileiro e a atuação da jurisdição constitucional: caminhos para a afirmação da soberania estatal. 2015. 119f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Portuguese Abstract: Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, surge um novo modelo constitucional que preconiza pela concretização dos direitos fundamentais. O Estado Democrático de Direito visa buscar uma nova forma de legitimação, que não é restringida ao voto, ou aos direitos políticos: o elemento democrático, resultado de debates amplo, aberto, inclusivo e participativo. A adoção da jurisdição constitucional ocorreu em razão de uma opção política da soberania popular encartada na carta Magna de 1988. Nesse estágio, ocorre a expansão da jurisdição constitucional, que traz à baila o debate sobre sua legitimidade democrática. Nessa perspectiva, fazendo uma delimitação no nosso objeto de estudo, almeja-se discutir o papel da Constituição e a atuação da jurisdição constitucional como última instância de interpretação do texto constitucional. Para essa finalidade, compreende-se a Constituição situada no ápice do ordenamento jurídico, como uma norma aberta que se torna viva através do processo de interpretação realizado por toda a sociedade. E ante a crise do sistema representativo, a jurisdição constitucional é analisada no seu caráter procedimental inerente ao modelo democrático-deliberativo. Para tanto, utiliza-se a pesquisa exploratória e descritiva feita por meio de livros, artigos científicos, monografias. O presente trabalho analisa o papel da jurisdição constitucional brasileira sob a concepção da democracia deliberativa, no Estado democrático de Direito, cujo marco teórico é Jürgen Habermas, verificando-se como a jurisdição constitucional pode se democratizar, investigando quais as alternativas possíveis para efetivar a reconstrução democrática do texto constitucional, na afirmação da soberania estatal. Sustenta, por fim que a abertura procedimental com a utilização do amicus curiae e das audiências públicas no sistema de controle de constitucionalidade representam elementos (re)democratizadores do debate, e por isso como possibilidade de produção da decisão de forma mais legítima, em consonância com o clamor social e ainda em conformidade com todos aqueles que são potencialmente atingidos pela decisão.
Abstract: After the promulgation of the Federal Constitution of 1988, a new constitutional model which calls for the realization of fundamental rights. The democratic state seeks to find a new form of legitimation, which is not restricted to vote, or for Political Rights: the democratic element, the result of extensive discussions, open, inclusive and participatory. The adoption of constitutional jurisdiction were driven by a politics of popular sovereignty option in the inset letter Magna1988. At this stage, there is the expansion of constitutional jurisdiction, which brings up the debate on democratic legitimacy. From this perspective, making a delimitation in our object of study, we aimed to discuss the role of the Constitution and the role of constitutional jurisdiction as of last resort interpretation of the constitutional text. For this purpose, we understand the Constitution situatedat the apexof the legal systemas an open standard which comes alive through the interpretation process carried out by the whole society. And before the crisis of the representative system, the constitutional jurisdiction is analyzed in its procedural natureinherent in the democratic deliberative model. For this, we use the exploratory and descriptive research by means of books, scientific articles, monographs. This paper analyzes the role of Brazilian constitutional jurisdiction under the concept of deliberative democracy, the democratic rule of law, whose theoretical framework is Jürgen Habermas, checking up as the constitutional jurisdiction can democratize, investigating what possible alternatives to carry out the democratic reconstruction of the constitutional text, the assertion of state sovereignty. Argues finally that procedural opening using the amicus curiae and public hearings on constitutional control system represent elements(re) democratizing the debate, so as the possibility of production of the decision more legitimately, in line with the public outcry and yet in line with all those who are potentially affected by the decision.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20475
Appears in Collections:PPGDIR - Mestrado em Direito

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