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Title: Justiça restaurativa: novo paradigma de política judiciária nacional
Authors: Bezerra, Virginia Rêgo
Keywords: Justiça restaurativa;Participação democrática;Acesso à justiça
Issue Date: 14-Mar-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: BEZERRA, Virginia Rêgo. Justiça restaurativa: novo paradigma de política judiciária nacional. 2016. 189f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como fim abordar o tema da Justiça Restaurativa como movimento democrático-participativo apto a integrar de forma definitiva, a política criminal e judiciária nacional. Sua justificação reside na necessidade de mudança do sistema penal e seus mecanismos processuais, por não mais darem respostas eficazes em face do desafio de gerir disputas e neutralizar a violência. Nesse sentido, seu intento também foi apresentar o serviço restaurativo a ser oferecido dentro do Poder Judiciário, como modelo alternativo ou complementar à Justiça Criminal e Juvenil. Para tanto, fez uso da metodologia bibliográfica e documental para o levantamento e análise qualitativa das fontes consultadas, partindo-se do entendimento de que o Estado Democrático Constitucionalevidencia-se como veículo transformador do status quo e proporciona a elevação da dimensão do acesso à justiça à qualidade de direito fundamental. Como resultados obtidos, merecem destaque os aspectos referentes à Justiça Restaurativa, a exemplo da análise de seu conceito, valores, princípios vetores, sujeitos afetados pelos litígios e suas técnicas. Acerca da Justiça Restaurativa e da Justiça tradicional, o presente estudo realizou uma discussão teórica com vistas a demonstrar as diferenças e aproximações entre os dois modelos, inclusive examinando a possível convivência e colaboração que eles podem manter entre si. Dessa forma, conclui-se pela necessidade de reorganização do sistema de justiça criminal brasileiro, com base na institucionalização da estratégia restaurativa para o segmento da Justiça Estadual, através da meta n° 8/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Igualmente, discorreu-se sobre os desafios e os riscos da implantação desse novo paradigma de política criminal, tendo como ponto de partida as experiências existentes no Judiciário brasileiro, através das técnicas de mediação vítima-ofensor e círculos restaurativos, pondo em lugar central a questão da própria democratização do Poder Judiciário. Em conclusão, resultou sólida a compreensão de que é possível integrar o modelo da Justiça Restaurativa na política criminal e judicial do Brasil, muito embora sem substituir o modelo tradicional em vigor, haja vista consistir em uma nova ferramenta para lidar com conflitos, a partir do encontro, da reparação, da responsabilização, da reintegração e da inclusão como forma de pacificação social.
Abstract: The present study aims to address the restorative justice as a democratic-participative movement able to integrate definitively the national criminal and judicial justice. Its justification lies in the change necessity in the penal system and their process mechanisms, which do not provide efficient answers to the challengers of manage disputes and neutralize violence. In this sense, the aims of the study was to present the restorative service to be offered to the judiciary, as an alternative or complementary model to the criminal and juvenile justice. This study used the bibliographic and documental methodology to analyze qualitatively the consulted sources. The study assumes that the Constitutional Democratic state is a transformer mean of the status quo and it see the justice access as a fundamental right. The results of this study related to the restorative justice include values, principles, people affected by litigious and their techniques. The present study carried out a theoretical discussion of the restorative and traditional justice to demonstrate the differences and similarities between these models, which include the possible collaboration and coexistence that they could have together. Therefore, this study concludes that it is necessary to reorganize the criminal justice system in Brazil. This should be done through the institutionalization of the restorative justice for the state segment using the task number 8/2016 of the National Counsel of Justice (CNJ). This work also addresses the challengers and risks of the implementation of this new paradigm of the criminal justice, which has as a starting point the experiences in the Brazilian judiciary. The work will use the mediation of the technique victim-offender and will put in place the central question of the democratization of the judiciary itself. In conclusion, the study resulted in a solid comprehension of what is possible to integrate in the present-day restorative justice model in the Brazilian criminal and judicial politics. However, this integration will not replace the present-day traditional model, as the restorative justice is a new tool to deal with conflicts using the meeting, reparation, resposabilization, integration and inclusion as a way of social pacification.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21320
Appears in Collections:PPGDIR - Mestrado em Direito

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