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Title: O princípio da publicidade no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise a partir da filosofia moral Kantiana
Authors: Sousa, Elmo Luis de
Keywords: Kant;Princípio da publicidade;Moralidade;Democracia
Issue Date: 16-May-2017
Citation: SOUSA, Elmo Luis de. O princípio da publicidade no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise a partir da filosofia moral Kantiana. 2017. 63f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: Este trabalho tem como objeto a publicidade sob a premissa de que “são injustas todas as ações que se referem ao direito de outros homens, cujas máximas não se harmonizem com a publicidade” (Kant, 2004, 165/8:381). Considerando que o princípio da publicidade está contemplado na Constituição Brasileira de 1988, e na sua legislação infraconstitucional, em especial na lei de acesso à informação, a presente análise procura estabelecer relações com as bases que fundamentam a reflexão ética, tendo como princípio o imperativo categórico kantiano. É uma pesquisa documental, que faz a sua análise a partir de uma reflexão ética de Kant, focando-se nos documentos no tocante à legislação reguladora constituídos pelo Estatuto, Regimento Geral e demais normas em vigor no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O objetivo, portanto, é, à luz do referencial teórico, verificar suas implicações, bem como, propor sugestões que possam melhorar a legislação interna da instituição, de modo que a publicidade se constitua, efetivamente, como um elemento de ação na gestão administrativa, permitindo, com isso, que toda a comunidade universitária participe, de forma democrática, nas suas proposições e nas suas decisões. A partir da análise empreendida, constata-se que a instituição tem apresentado evolução significativa nas avaliações auferidas pelo Ministério da Educação, mas que ainda é preciso ampliar a publicidade na instituição, pois isso beneficiará a comunidade universitária e, em última instância, toda a sociedade.
Abstract: The object of this study is publicity under the premise “All actions relating to the right of other men are unjust if their maxim is not consistent with publicity” (Kant, 2004, 165/8:381). Considering that the principles of publicity are covered in the Brazilian Constitution of 1988 and infra-constitutional legislation – specifically in the law of access to information – the present analysis aims to establish relations between the fundaments that ground ethical reflection and the categorical imperative principles of Kant. This study is characterized as desk research, analyzing, from a Kantian ethical perspective, documents related to the regulatory legislation constituted by the Statute, General Regiment and other prevailing norms, at the Federal University of Rio Grande do Norte. The objective, therefore, is, in light of the theoretical reference, to verify implications, as well as, propose suggestions that can improve the internal legislation of the institution, such that the publicity permit the entire university community to participate in propositions and decisions, democratically. Findings from the analysis carried out show that the institution has significantly evolved in evaluations given by the Ministry of Education, but that it is still necessary to broaden the publicity of the institution, to the benefit of the university community and, ultimately, all of society.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23735
Appears in Collections:PPGGPI - Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais

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