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Title: Transferências governamentais e previdência social rural nas microrregiões do Rio Grande do Norte, 2010 a 2014
Authors: Oliveira, Rusiano Paulino de
Keywords: Previdência social rural;Transferências governamentais;Trabalhadores rurais;Microrregiões
Issue Date: 19-Jun-2017
Citation: OLIVEIRA, Rusiano Paulino de. Transferências governamentais e previdência social rural nas microrregiões do Rio Grande do Norte, 2010 a 2014. 2017. 148f. Dissertação (Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: Os trabalhadores do meio rural brasileiro foram historicamente, excluídos de diversas políticas públicas. Durante décadas esses trabalhadores não receberam benefícios advindos da perda de capacidade laboral, como a Previdência Social, e mesmo as tentativas de inserção quando não surtiam o efeito desejado beneficiavam o trabalhador rural de forma incipiente e parcial. Somente após a Constituição Federal de 1988, e com as Leis de Custeio e Benefício da Previdência Social (Lei 8.212 e 8.213 de 1991), os benefícios previdenciários puderam ser estendidos de forma mais universalista aos trabalhadores do meio rural. Como consequência desta "abertura" dos benefícios previdenciários tem-se uma elevação nos gastos governamentais com aposentadorias, mas, em contrapartida, o impacto direto na vida dos aposentados foi significativo. A melhoria na qualidade da habitação, a passagem da condição de dependente para provedor dentro do domicílio, aumento da renda das famílias de e com aposentados rurais e a melhoria da capacidade produtiva dos estabelecimentos são apenas alguns dos benefícios. Diante disso, muito se tem estudado sobre o impacto redistributivo das aposentadorias rurais devido a transferência da renda de regiões economicamente mais ricas do Brasil pra o Norte e principalmente para o Nordeste, uma vez que essas transferências tem representado um impacto na economia de pequenos municípios, sobretudo dessa região (Nordeste). O estado do Rio Grande do Norte, detém um dos maiores percentuais de beneficiários da Previdência Social Rural sobre a população total, quando comparado com outros estados da região Nordeste. Ademais, grande parte dos aposentados desse segmento no estado encontram-se em pequenos municípios que não ultrapassam vinte mil habitantes. De posse dessas informações esse estudo pretende investigar a dimensão que as aposentadorias rurais representam para as 19 microrregiões do Rio Grande do Norte entre os anos de 2010 e 2014. Para isso, será utilizada uma abordagem quantitativa, comparando dados da Previdência Social Rural, obtidos através da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), com outros dados secundários relativos às microrregiões como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Produto Interno Bruto (PIB) e alguns programas sociais e de financiamento como o Programa Bolsa Família (PBF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Abstract: Workers in the Brazilian countryside were historically excluded from various public policies. For decades, these workers did not receive benefits from the loss of work capacity, such as Social Security, and even the attempts to insert such benefits, if not well performed, would only help the rural worker in an incipient and partial way. Only when the Federal Constitution of 1988 was over, and with the Laws of Cost and Benefit of Social Security (Law 8,212 and 8,133 of 1991), social security benefits could be extended in a more universalistic way to rural workers. As a consequence of this "opening" of social security benefits, government spending on pensions increases, but, in addition to that, the direct impact on the lives of retirees was significant. The improvement in the quality of housing, the transition from dependent status to provider within the household, the increasing income of families of and with rural retirees and the improvement on productive capacity of establishments are just some of the benefits. Furthermore, much has been studied about the redistributive impact of rural pensions, transferring income from economically richer regions in Brazil to the North and mainly to the Northeast. As well as the impact that these transfers have on the economy of small towns, especially in this region. The state of Rio Grande do Norte has one of the highest percentages of Rural Social Security beneficiaries over the total population when compared to other states in the Northeast. Therewithal, most of the retirees of this segment in the state, are in small towns that do not exceed twenty thousand inhabitants. With this information, this study intends to investigate the extent to which rural pensions represent for the 19 micro-regions of Rio Grande do Norte between 2010 and 2014. In order to accomplish this, a quantitative approach will be used comparing data from Rural Social Security, obtained through the Law on Access to Information (12,527 / 2011), with other secondary data on micro-regions such as the Municipal Participation Fund (FPM), Gross Domestic Product (GDP) and some social and financing programs such as Bolsa Família (PBF), the Food Acquisition Program (PAA) and the National Program for Strengthening Family Agriculture (PRONAF).
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24082
Appears in Collections:PPGEUR - Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais

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