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Title: O/A assistente social enquanto trabalhador/a assalariado/a: uma análise sobre as condições objetivas de trabalho das agentes fiscais dos CRESS da Região Nordeste
Authors: Lima, Micarla de Moura
Keywords: Assistente social;Agente fiscal;Trabalho;Condições de trabalho;Classe trabalhadora
Issue Date: 28-Aug-2017
Citation: LIMA, Micarla de Moura. O/A assistente social enquanto trabalhador/a assalariado/a: uma análise sobre as condições objetivas de trabalho das agentes fiscais dos CRESS da Região Nordeste. 2017. 185f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: Este trabalho debruça-se sobre a condição de trabalhadora assalariada a que estão submetidas as Assistentes Sociais que atuam na função de Agente Fiscal nos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) da Região Nordeste, com o objetivo de analisar as condições objetivas de trabalho das Agentes Fiscais nos referidos CRESS. Utilizamos um referencial crítico dialético, fundamentado na tradição marxista, afirmando a centralidade da categoria trabalho. Partimos do pressuposto de que enquanto trabalhadores/as assalariados/as, ainda que inseridos/as em organizações como os CRESS, os/as Agentes Fiscais não se encontram isentos/as das relações de trabalho inerentes à sociedade capitalista na atualidade, cujas expressões contemporâneas vêm atingindo fortemente a classe trabalhadora, especialmente a sobrecarga e a intensificação do trabalho, a exigência da polivalência de funções, os baixos salários e as precárias condições objetivas de trabalho. Constituiu-se em um estudo quali-quantitativo através de pesquisa documental e a aplicação de questionários online com a participação de 12 Agentes Fiscais em exercício nos 08 (oito) CRESS da Região Nordeste e de 04 (quatro) membros das gestões do triênio 2014-2017 desses Regionais. Os dados foram tratados com base na análise de conteúdo e analisados à luz do referencial teórico adotado. Constatou-se que a quantidade atual de Agentes Fiscais na maioria dos CRESS pesquisados se apresenta insuficiente para o atendimento das demandas que chegam à Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), em virtude do grande aumento do número de profissionais inscritos/as nos últimos anos; a alta taxa de inadimplência na maioria desses regionais impede a contratação de mais profissionais; alguns Regionais necessitam adequar as condições éticas e técnicas de trabalho para as Agentes Fiscais às disposições da Resolução CFESS nº 493/06; necessitam de investimentos em educação permanente para as Agentes Fiscais em razão da peculiaridade do cargo; e a importância do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a construção de uma sólida e atrativa carreira profissional para o/a Agente Fiscal no âmbito dos CRESS, visando a continuidade do trabalho desenvolvido de execução da Política Nacional de Fiscalização (PNF) e, consequentemente, do fortalecimento do projeto ético-político da profissão de Serviço Social.
Abstract: This paper deals with the condition of employed person to the Social Workers who act as Fiscal Agent in the Regional Councils of Social Work (CRESS) of the Northeast Region, with the objective of analyzing the objective conditions of work of the Fiscal Agents in the mentioned CRESS. We used a critical dialectical referential, based on the Marxist tradition, affirming the centrality of the work category. We start from the assumption that as employees, even if they are inserted in organizations such as the CRESS, Fiscal Agents are not exempt from the labor relations inherent in the capitalist society today, whose contemporary expressions has been strongly hitting the working class, particularly the overburdening and the intensification of work, the demand for polyvalence of functions, low wages and the precarious objective conditions of work. It consisted of a qualitative and quantitative study through documentary research and the application of online questionnaires with the participation of 12 Fiscal Agents in exercise in the 08 (eight) CRESS of the Northeast Region and 04 (four) members of the administrations of the triennium 2014-2017 of these Regionals. The data were treated based on content analysis and analyzed in the light of the adopted theoretical referential. It was found that the current number of Fiscal Agents in most of the surveyed CRESS is insufficient to answer the demands that come to the Orientation and Supervision Commission (COFI), due to the large increase in the number of professionals enrolled in the recent years; the high default rate in most of these regional banks hinders the hiring of more professionals; some Regionals need to adjust the ethical and technical working conditions for Fiscal Agents to the provisions of CFESS Resolution n. 493/06; they need investments in permanent education for Fiscal Agents due to the peculiarity of the position; and the importance of the Career, Salary and Wages Plan (PCCS) for the construction of a solid and attractive professional career for the Fiscal Agent within the scope of the CRESS, aiming at the continuity of the work carried out in the implementation of the National Supervision Policy (PNF) and, consequently, the strengthening of the ethical-political project of the Social Work profession.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24585
Appears in Collections:PPGSS - Mestrado em Serviço Social

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