Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/26694
Título: O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: da previsão constitucional à garantia de sustentabilidade
Autor(es): Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Orientador: Duarte Neto, Bento Herculano
Palavras-chave: Energia sustentável;Meio ambiente equilibrado;Direitos humanos fundamentais;Desenvolvimento sustentável
Data do documento: 28-Ago-2018
Referência: PAIVA JÚNIOR, Luiz Carlos de Oliveira. O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: da previsão constitucional à garantia de sustentabilidade. 2018. 146f. Dissertação (Mestrado Em Direito) - Centro De Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Resumo: Um dos grandes desafios da sociedade contemporânea é encontrar o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Contudo, embora se reconheça necessário o desenvolvimento da humanidade, há que se atentar para aspectos outros, cuja inobservância pode acarretar prejuízos extremamente danosos à vida na terra. Diante da relevância do estudo, o objetivo geral do presente trabalho é a investigação da previsão constitucional de fundamentalidade da sustentabilidade conferida ao meio ambiente. A relevância da temática apresenta-se em virtude da importância científica e prática da investigação acerca do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Para alicerçar esse entendimento, pretende-se estudar, nesta abordagem jurídica, como objetivos específicos, o direito social ao meio ambiente equilibrado, bem como a sua tutela internacional, tratando sobre a sua fundamentalidade prevista constitucionalmente, e, ao final, analisar o principio do desenvolvimento sustentável, com enfoque no meio ambiente, na ordem econômica e nas fontes renováveis de energia. Assim, em compasso com a proposta desta pesquisa, discute-se a temática à luz dos sensos teórico e prático, de forma a promover, com enfoque no segmento dos direitos humanos fundamentais, uma análise sobre os efeitos jurídico-sociais e econômicos observados a partir da investigação apresentada, sob o prisma da legislação aplicável, em conformidade com os ditames constitucionais. Para o trabalho em apreço, emprega-se o método hipotético-dedutivo, com o intuito de verificar as premissas do marco teórico, utilizando-se a doutrina majoritária, leis, trabalhos acadêmicos e entendimentos jurisprudenciais, ao passo que a técnica de pesquisa, realizada através da documentação indireta, é aplicada por meio da pesquisa bibliográfica e documental. A investigação assume um caráter teórico-científico com reflexos práticos, na medida em que se propõe a constatar que o meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável são, portanto, bens que possuem como característica constitucional mais relevante sua imprescindibilidade à sadia e digna qualidade de vida. Uma vez empreendida a análise proposta, segundo a metodologia empregada para tal, conclui-se que, de fato, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sustentabilidade, além de constituírem direitos fundamentais positivados na ordem jurídica brasileira, apresentam-se, inequivocamente, como direitos humanos, universalmente aceitos, reconhecidos na ordem jurídica nacional e internacional, transcendendo os limites jurídicos internos do Estado, sendo necessário para sua efetividade, alcançar a segurança energética através do uso de energias renováveis.
Abstract: One of the great challenges of contemporary society is to find the balance between social and economic development and the guarantee to an ecologically balanced environment. However, while it is recognized that the development of humanity is necessary, in all its conjuncture, attention must be paid to other aspects, the non-observance of which may lead to extremely damaging effects to life on earth. Given the relevance of the study, the general objective of the present study is the investigation of the constitutional prediction of fundamentality of sustainability granted to the environment. The relevance of the theme is presented due to the scientific and practical importance of research on the environment and sustainable development. In order to support that understanding, it is intended to study, in this juridical approach, as specific objectives, the social right to the balanced environment, as well as its international tutelage, dealing with its fundamentality constitutionally stablished, and approaching, at the end, the sustainable development principle, focusing on the environment, the economic order and the renewable energy sources. Thus, in line with the proposal of this research, the theme is discussed in the light of theoretical and practical senses, so as to promote, with a focus on the fundamental human rights segment, an analysis of the juridicalsocial and economic effects observed through the presented research, at the light of the applicable legislation, in accordance with constitutional rules. For the present work, the analytical method is used, though the investigation of doctrine, scientific articles, laws, decrees, technical reports and academic papers, while the research technique, realized through indirect documentation, is applied through bibliographical and documentary research. The study assumes a theoretical-scientific character with practical effects, as it proposes to verify that a balanced environment and sustainable development are, therefore, assets that have, as the most relevant constitutional characteristic, their indispensability to a healthy and dignified quality of life. Once the proposed analysis has been undertaken, according to the methodology used, it can be concluded that the ecologically balanced environment and sustentability are, in fact, fundamental constitutional rights set forth in the Brazilian juridical order, as well as human rights universally embraced in both national and international juridical order, transcending the internal juridical limits of the State, and that, for their effectiveness, it is necessary to be achieved energy security through the use of renewable energies.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26694
Aparece nas coleções:PPGDIR - Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Direitomeioambiente_PaivaJúnior_2018.pdf1,4 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.