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Title: Plano de ação para elaboração da carta de serviços da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Authors: Vale, Diego
Keywords: Gestão pública;Poder legislativo;Transparência pública;Carta de serviços
Issue Date: 27-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: VALE, Diego. Plano de ação para elaboração da carta de serviços da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 2019. 107f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: O presente projeto de intervenção visa formular um plano de ação para a elaboração da Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Essa Carta é uma ferramenta de comunicação, um instrumento de transparência, um canal de relacionamento com o cidadão e estímulo à participação social, assim como um fomento à eficiência da organização pública. Sua implementação pela Assembleia do Rio Grande do Norte é prevista desde 2011, pela Lei 9461, o que não foi efetivado. São objetivos específicos do projeto de intervenção: mapear os serviços públicos oferecidos ao cidadão pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e os seus respectivos setores, a partir das resoluções 090 e 091/2017; diagnosticar como, atualmente, os serviços são comunicados, solicitados e executados, com apontamentos das principais dificuldades e carências dos setores; sugerir modelo de checklist para orientar setores da Assembleia Legislativa sobre a definição de fluxos de informação e prestação de serviços; e propor modelo de oficina para elaboração da Carta de Serviços a partir da ferramenta de planejamento 5W2H. Serão consideradas as etapas previstas pelo Guia Metodológico de elaboração da Carta de Serviços e o novo Decreto 9.094/2017, que passou a tratar a ferramenta de transparência e descrição dos serviços públicos por Carta de Serviços ao Usuário. O tipo de pesquisa para o diagnóstico que embasou a proposta é exploratória descritiva. Nesse sentido, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com responsáveis das divisões e núcleos da Assembleia bem como pesquisa documental, cujos dados foram tratados por meio da análise qualitativa.
Abstract: The present intervention project aims to formulate a plan of action for the elaboration of the Service Charter of the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte. This Charter is a tool of communication, an instrument of transparency, a channel of relationship with the citizen and stimulus to social participation, as well as a promotion to the efficiency of the public organization. Its implementation, by the Assembly of Rio Grande do Norte, is scheduled from 2011, by Law 9461, which was not implemented. Specific objectives of the intervention project are to map the public services offered to citizens by the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte and their respective sectors, based on resolutions 090 and 091/2017; diagnose how, currently, the services are communicated, requested and executed, with notes of the main difficulties and deficiencies of the sectors; to suggest a checklist model to guide sectors of the Legislative Assembly on the definition of information flows and service provision; and propose a workshop template for the preparation of the Service Letter from the 5W2H planning tool. The steps set forth in the Methodological Guide for the elaboration of the Service Charter and the new Decree 9.094 / 2017 will be considered, which started to treat the transparency tool and the description of the public services by Letter of Services to the User. The kind of research for diagnosis that grounded the proposal is descriptive exploratory. In this sense, semi-structured interviews were conducted with heads of the divisions and nuclei of the Assembly, as well as documentary research, whose data were treated through qualitative analysis.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29528
Appears in Collections:PPGGP - Mestrado em Gestão Pública

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