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https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30240| Título: | Dispositivos enunciativos em projetos de lei da Câmara dos Deputados |
| Autor(es): | Souza, Cláudia Cynara Costa de |
| Orientador: | Rodrigues, Maria das Graças Soares |
| Palavras-chave: | Plano de texto;Sequências textuais;Projetos de lei;Análise textual dos discursos;Responsabilidade enunciativa;Orientação argumentativa |
| Data do documento: | 19-Fev-2020 |
| Editor: | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Referência: | SOUZA, Cláudia Cynara Costa de. Dispositivos enunciativos em projetos de lei da Câmara dos Deputados. 2020. 123f. Dissertação (Mestrado em Estudos da Linguagem) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. |
| Resumo: | A diversidade de gêneros discursivos textuais produzidos na formação sociodiscursiva jurídica oferece ampla possibilidade de investigação das estratégias linguístico-discursivas nesses textos concretos. Nesse âmbito, esta dissertação centra-se na interface Linguagem e Direito, cujo corpus é constituído por Projetos de Lei produzidos por Deputados Federais do estado do Rio Grande do Norte, que consistem em um gênero discursivo textual formulado pelo legislativo com vistas à inserção de novos direitos no ordenamento jurídico. Nesse sentido, estabelecemos como objetivo geral investigar os dispositivos enunciativos inseridos na materialidade textual de Projetos de Lei por meio do estudo dos níveis enunciativo e argumentativo. Definimos como objetivos específicos, identificar, descrever, analisar e interpretar como a estrutura composicional é construída nos Projetos de Lei por meio do estudo dos planos de textos e das sequências; como a Responsabilidade Enunciativa (RE) se manifesta nos Projetos de Lei, a partir do estudo das marcas linguístico-discursivas presentes nos textos; e como os dispositivos enunciativos contribuem para a Orientação Argumentativa dos Projetos. Do ponto de vista teórico, esta pesquisa fundamenta-se nos pressupostos da Linguística Textual (LT), na Análise Textual dos Discursos (ATD), na Linguística da Enunciação, nos estudos da Argumentação na Língua (ANL), na argumentação e na formação sociodiscursiva jurídica. Metodologicamente, nosso trabalho seguiu a abordagem qualitativa de natureza interpretativista e o método indutivo de análise, sendo um estudo documental do tipo exploratório. Nossas análises evidenciaram que o plano de texto dos Projetos de Lei é convencional ou fixo, organizado por meio de sequências narrativas, argumentativas, explicativas e descritivas. Esse conjunto de sequências textuais compõe a visada argumentativa. No que se refere à Responsabilidade Enunciativa, observamos a presença recorrente de marcas linguísticas que manifestam a assunção da RE, como índices de pessoa, dêiticos espaciais e temporais e modalidades, assim como categorias linguísticas que apontam para a não assunção da RE, ainda diferentes tipos de representação da fala e quadros mediadores, em um movimento de engajamento e de distanciamento do conteúdo proposicional ao longo da tessitura textual. A interpretação desses dados aponta para o reconhecimento de uma Orientação Argumentativa conferida aos textos em consonância com o propósito comunicativo objetivado pelo gênero. Desse modo, nossos resultados sugerem que a partir do estudo da estruturação textual e dos posicionamentos enunciativos é possível chegar à argumentação. Por fim, os resultados desta pesquisa contribuem para melhor compreensão de aspectos textuais, discursivos e enunciativos de Projetos de Lei, tornando, assim, o gênero mais compreensível e utilizável, tendo em vista seu caráter social e determinante para a renovação normativa do país. |
| Abstract: | The diversity of textual discourse genres produced in the legal socio-discursive legislation offers ample possibility of investigating the linguistic-discursive strategies in these concrete texts. In this context, this dissertation focuses on the interface between Language and Law, comprising a corpus constituted by Legislative Bills produced by the Federal Representatives of Rio Grande do Norte, which consists of a normative textual discursive genre written by the political representatives with a view to guarantee rights in the legal system. In this sense, we established as a general objective to investigate the enunciative devices inserted in the textual materiality of Legislative Bills through the study of the enunciative and argumentative levels. We defined as specific objectives, to identify, describe, analyze and interpret how the compositional structure is built in the Legislative Bills through the study of text plans and sequences; how the Enunciative Responsibility (ER) manifests itself in the Legislative Bills, from the study of the linguistic-discursive marks present in the texts; and how enunciative devices contribute to the Argumentative Orientation of Projects. From a theoretical point of view, this research is based on the assumptions of Textual Linguistics (TL), Textual Discourse Analysis (TDA), Enunciation Linguistics, Studies of Argumentation in Language (AL), argumentation and socio-discursive legal formation. Methodologically, our work followed the qualitative approach, interpretative in nature, and inductive analysis, being an exploratory bibliographic study. Our analyzes showed that the draft text of the Legislative Bills is conventional or fixed, organized through narrative, argumentative, explanatory and descriptive sequences. This set of textual sequences composes the argumentative aim. With regard to Enunciative Commitment, we observe the recurrent presence of linguistic marks that manifest the assumption of EC, such as person indexes, spatial and temporal deictics, and modalities, as well as linguistic categories that point to the non-assumption of EC, still different types of speech representation and mediating frames, in a movement of engagement and distancing from the propositional content throughout the textual fabric. The interpretation of these data points to the recognition of an Argumentative Orientation given to the texts in line with the communicative purpose objectified by the genre. Thus, our results suggest that from the study of textual structure and enunciative positions it is possible to get to the argumentation. Finally, the results of this research contribute to a better understanding of textual, discursive and enunciative aspects of Legislative Bills, thus making the genre more understandable and usable, in view of its social and determinant character for the normative renewal of the country. |
| URI: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30240 |
| Aparece nas coleções: | PPGEL - Mestrado em Estudos da Linguagem |
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