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Title: Regime de colaboração e o PAR da rede estadual de ensino público do RN (2011-2014): a dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos
Authors: Morais, Magnólia Margarida dos Santos
Keywords: Regime de colaboração;Plano de ações articuladas;Infraestrutura e recursos pedagógicos
Issue Date: 25-Sep-2020
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MORAIS, Magnólia Margarida dos Santos. Regime de colaboração e o PAR da rede estadual de ensino público do RN (2011-2014): a dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos. 2020. 155f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Portuguese Abstract: A presente dissertação analisa o Plano de Ações Articuladas (2011-2014) da rede pública estadual de ensino público do Rio Grande do Norte, especificamente, a dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos em consonância ao regime de colaboração entre a União e o Estado. Esse Plano é um planejamento sistêmico instituído pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, criado pelo Decreto Nº 6.094/2007 e agregado pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, objetivando melhorar a qualidade da educação na perspectiva do regime de colaboração entre os entes federados, por intermédio da assistência técnica e financeira por parte da União. O estudo discute o federalismo brasileiro configurado a partir da Constituição de 1988 na área educacional, o financiamento da educação básica e o regime de colaboração, sendo este um importante instrumento para equilibrar as tensões demandadas na oferta diante das diferenças de financiamento entre as instâncias federativas. O suporte teórico-metodológico é o materialismo histórico dialético e a abordagem qualitativa, a revisão bibliográfica de autores que discutem o federalismo e a implementação do Plano de Ações Articuladas, a coleta de dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, Sinopses Estatísticas do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, além da realização de entrevistas com coordenadores e técnicos da Secretaria Estadual de Educação. A investigação considera o regime de colaboração como princípio fundamental do federalismo brasileiro que envolve a colaboração por meio da assistência financeira. Para compreender esse movimento, analisa os montantes de recursos solicitados, recebidos e sua aplicabilidade, bem como os resultados atingidos em termos quantitativos. Evidencia, ainda, que a União cumpriu parcialmente sua função na assistência financeira ao ente federado no que se refere às ações de infraestrutura e recursos pedagógicos da rede, considerando, assim, garantia parcial do regime de colaboração via assistência financeira. Embora a proposta do Plano de Ações Articuladas proporcione o planejamento educacional e a assistência suplementar da União ao Estado, faz-se necessária a institucionalização de mecanismos legais normativos que orientem a relação entre a União e os entes subnacionais a fim de assegurar a proposição de melhoria da qualidade da educação brasileira.
Abstract: This work analyzes Articulated Actions Plan (2011-2014) from state education network in Rio Grande do Norte, specially related to the dimension infra-structure and pedagogical resources according to the system of collaboration between Union and State. This Plan is a systemic planning created by the Target plan on “All for Education Commitment”, by the Decree Nº 6.094/2007 and by de Plan of Developing Education, aiming to improve the quality of education in the perspective of system of collaboration between federal entities, through technical and financial assistance by the Union. This study analyzes Brazilian federalism based on Constitution of 1988 to the educational area, the financial politician of basic education and the system of collaboration, which is an important instrument to equilibrate tensions in the offering of education considering differences of financing in the federal entities. The theorical-methodological support is the historical-dialectic materialism and qualitative approach, a literature review based on authors that discuss federalism and implementations of Articulated Actions Plan, a data collection in the Integrated System of Monitoring, Execution and Control Statistical Synopses of the School Census of the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira in addition to the interviews with coordinators and technicians from the Rio Grande do Norte Secretary of Education. This investigation considers the system of collaboration a main principle to the Brazilian federalism that involves collaboration based on financial assistance. To understand this financial transaction, it analyzes quantity of resources asked, received and its applicability, as well as results in quantitative terms. It detaches that Union did not fulfill its function in the financial assistance of the federal entity related to the infra-structure actions and pedagogical resources of the network, considering a partial assurance to the system of collaboration with financial assistance. Although the purpose of the Articulated Actions Plan brings an educational planning and supplementary assistance from Union to State, it is necessary the institutionalization of legal mechanisms that guide the relationship between Union and federal entities aiming to assure the improvement of the quality of the Brazilian education.
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30863
Appears in Collections:PPGED - Mestrado em Educação

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