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https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31370| Título: | Comunidade Quilombola da Aroeira: uma avaliação do processo de implementação da regularização de território |
| Autor(es): | Souza, Leonardo da Rocha Bezerra de |
| Orientador: | Costa, João Bosco Araújo da |
| Palavras-chave: | Comunidades quilombola;Políticas públicas;Implementação de políticas públicas;Regularização de território |
| Data do documento: | 13-Ago-2020 |
| Editor: | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Referência: | SOUZA, Leonardo da Rocha Bezerra de. Comunidade Quilombola da Aroeira: uma avaliação do processo de implementação da regularização de território. 2020. 137f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. |
| Resumo: | Este trabalho consiste na avaliação do processo de implementação da regularização de território da comunidade quilombola de Aroeira, localizada no município de Pedro Avelino (RN). Neste texto encontramos: uma revisão de literatura sobre os temas políticas públicas, comunidades quilombolas, entre outros; uma pesquisa documental na qual foram analisados os documentos no que concerne, principalmente, à política de regularização de territórios de comunidades quilombolas. A política de regularização de território dessas comunidades está amparada pelo artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, no entanto, possui como principal marco de efetivação o Decreto Presidencial 4.887 de 2003. O processo que avaliamos teve início no ano de 2006 e ainda não está concluído, portanto, as contribuições aqui apresentadas referem-se ao andamento do processo e trazem também uma análise do papel das instituições e do envolvimento dos atores políticos, os desafios e os avanços contidos, além das perspectivas construídas através da mobilização e das práticas associativas, que envolvem a comunidade com vistas à transformação da realidade política e social partindo da regularização do seu território. |
| Abstract: | This research is an evaluation of the process of implementing the regularization of the territory of the Quilombola Community in Aroeira, located in the city of Pedro Avelino. In this work it will be found: literature reviwe on public policy issues, Quilombola Communities. Also, a documentary research in which the documents mainly concerning the policy of regularizating the territories of Quilombola Communities were analyzed. The policy of regularizing the territory of these communities is found in the 68 article of the Transitional Constitutional Provisions Act of the Brazilian Constitution of 1988. However, the main legal dispositive of tht implementation is the Presidential Decree 4.887/2003. The process evaluated has begun in 2006 but is not yet come to an end. Therefore, the contributions written in this study refers to the progress of the process, bringing also an analysis of the role of institutions and the involvement of political actors, the challenges and advances faced in the process, in addition to the perspectives built through the mobilization and associative practices, which involves the community with a vision of transforming the political and social reality based on the regularization of its territory. |
| URI: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31370 |
| Aparece nas coleções: | PPGCS - Mestrado em Ciências Sociais |
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