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Título: O regime de informação da organização internacional do trabalho e sua contribuição para a disseminação de boas práticas de combate ao trabalho forçado
Autor(es): Silva, Judson Daniel Oliveira da
Orientador: Barbosa Neto, Pedro Alves
Palavras-chave: Fluxo de informação;Regime de informação;Trabalho em regime análogo ao da escravidão
Data do documento: 2017
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: SILVA, Judson Daniel Oliveira da. O regime de informação da organização internacional do trabalho e sua contribuição para a disseminação de boas práticas de combate ao trabalho forçado. 2017. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Biblioteconomia), Departamento de Ciência da informação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Resumo: A exploração econômica de seres humanos através de regimes de trabalhos análogos ao da escravidão está longe de ser erradicado no Brasil. Pois, mesmo após a instauração de Direitos Humanos, em várias searas e âmbitos da sociedade pós-moderna, continua sendo um fenômeno recorrente. A pesquisa tem como objeto de estudo o Regime de Informação sobre Direitos Humanos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e busca responder a seguinte problemática: o Regime de Informação da OIT contribui para a disseminação de boas práticas de combate à exploração de trabalhadores em regimes análogos ao da escravidão no contexto brasileiro? Nesse contexto, busca-se averiguar a capacidade do Estado brasileiro de produzir informação relativa a implementação dos direitos garantidos pelas Convenções Nº 29 e Nº 105 da OIT, que tratam da erradicação do trabalho forçado ou obrigatório, em ações e programas públicos e seus resultados. Defende- se a hipótese de que o Regime de Informação da OIT, contribui para a disseminação de boas práticas de combate a exploração de trabalhadores em regimes análogos ao da escravidão através da divulgação de comentários e solicitações redigidos acerca de relatórios informacionais de monitoramento enviados pelo Governo do Brasil ao Comitê de Peritos sobre Trabalho Forçado da OIT. Para compreender esse complexo panorama, lançou-se mão da Gestão da Informação. O objetivo geral deste estudo é constatar se o Regime de Informação da OIT contribui para a disseminação de boas práticas de combate à exploração de trabalhadores em regimes análogos ao da escravidão. Temos como objetivos específicos: a) averiguar a configuração do Regime de Informação sobre Direitos Humanos da OIT; b) identificar os agentes produtores de informação envolvidos no processo de monitoramento de implementação das Convenções da OIT; c) verificar a capacidade dos agentes produtores de informação brasileiros de produzir e encaminhar informações acerca de ações públicas e seus resultados no combate à exploração de trabalhadores em regimes análogos ao da escravidão. Para alcançar os objetivos elencados, utilizou-se do método de abordagem indutivo, com procedimentos do método histórico, pelo qual se buscou contextualizar o fenômeno escravocrata assim como o referido Regime de Informação, e do estudo de caso, pelo qual se analisou o contexto brasileiro do fenômeno em questão. A coleta de dados se deu através da documentação indireta, pela qual se valeu da literatura científica e dos documentos institucionais da OIT. Constatou-se a validação da hipótese inicial, assim como a capacidade do Brasil de produzir e encaminhar informações relevantes sobre as práticas de combate à exploração econômica de seres humanos em regimes análogos ao da escravidão e seus resultados práticos.
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/39783
Outros identificadores: 2014046014
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