Transconstitucionalismo entre direito internacional penal e direito estatal: contribuições à resolução de problemas constitucionais na relação entre o Estatuto de Roma e a Constituição Federal
Autores | Lopes Filho, Francisco Camargo Alves | |
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Orientador | Moreira, Thiago Oliveira | |
Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2021-09-02 | |
Palavras-chave | Transconstitucionalismo Racionalidade transversal Heterarquia Estatuto de Roma Constituição brasileira | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/43686 |
Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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