O tombamento como proteção jurídica do patrimônio cultural: análise do caso Hotel Reis Magos à luz dos parâmetros de interpretação do Direito Público contemplados na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB

Autores Lessa, Joyce de Oliveira
Orientador

Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2020-03-25

Palavras-chave

Direito administrativo

Patrimônio cultural

Tombamento jurídico

Proteção ao patrimônio cultural

Direito Público

Administrative law

Cultural heritage

Legal tipping

Protection of cultural heritage

Public right

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44189
ColeçõesCCSA - Especialização em Direito Administrativo

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