O tombamento como proteção jurídica do patrimônio cultural: análise do caso Hotel Reis Magos à luz dos parâmetros de interpretação do Direito Público contemplados na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB
Autores | Lessa, Joyce de Oliveira | |
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Orientador | Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira | |
Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2020-03-25 | |
Palavras-chave | Direito administrativo Patrimônio cultural Tombamento jurídico Proteção ao patrimônio cultural Direito Público Administrative law Cultural heritage Legal tipping Protection of cultural heritage Public right | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44189 |
Coleções | CCSA - Especialização em Direito Administrativo |
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