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https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44230| Título: | Regulamentação e organização do serviço de transporte individual de passageiros de mototáxi no município de Currais Novos/RN |
| Autor(es): | Gomes, Maria Izabelle de Macedo Gomes |
| Orientador: | Souza Neto, Pio Marinheiro de |
| Palavras-chave: | Administração pública;Mototáxi - Regulamentação;Transporte urbano |
| Data do documento: | 30-Mai-2018 |
| Editor: | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Referência: | GOMES, Maria Izabelle de Macedo. Regulamentação e organização do serviço de transporte individual de passageiros de mototáxi no município de Currais Novos/RN. 2018. 58f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública), Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Currais Novos, 2018. |
| Resumo: | O presente projeto apresenta uma breve discussão sobre a concessão e permissão do serviço de transporte público individual de passageiros, denominado de mototáxi, enfocando a normatização que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista no Brasil e os aspectos legais no âmbito da regulamentação municipal. Concomitante, a ausência de regulamentação e fiscalização por parte do poder público municipal favorece a proliferação desorganizada de pessoas nesta atividade. Neste sentido, este projeto analisará a partir de um diagnóstico local, os mecanismos para propor e efetivar melhorias no transporte remunerado de passageiros, bem como a fiscalização dessas motocicletas, a fim de garantir maior segurança e confiabilidade para os usuários do município de Currais Novos/RN. Como proposta de intervenção será apresentada uma Minuta de um Decreto ao Poder Executivo Municipal. |
| URI: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44230 |
| Outros identificadores: | 20162004604 |
| Aparece nas coleções: | FELCS - Especialização em Administração Pública |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RegulamentacaoOrganizacao_Gomes_2018.pdf | Projeto de Intervenção | 1,26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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