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Title: Caatinga como patrimônio nacional: efeitos constitucionais da inserção do bioma na proteção do parágrafo 4º, art. 225
Authors: Freire, Brena Maria de Lima
Advisor: Mendonça, Fabiano André de Souza
Keywords: Direito Constitucional;Patrimônio Nacional;Caatinga;Meio ambiente;Garantia institucional;Constitutional right;National Heritage;Environment;Institutional guarantee
Issue Date: 14-Sep-2021
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: FREIRE, Brena Maria de Lima. Caatinga como Patrimônio Nacional: efeitos constitucionais da inserção do bioma na proteção do parágrafo 4º, art. 225. 2021. 86f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem por finalidade compreender as consequências jurídico-constitucionais para a Caatinga, a partir da inclusão no rol de biomas considerados como patrimônio nacional, previstos no parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, e suas implicações práticas na proteção conferida pela Lei Maior ao referido bioma, na potencialidade de assim ser considerado. Para tanto, a investigação teve início na análise da valorização histórico, social, econômico e jurídica da Caatinga em sua extensão, perpassando à promulgação da Constituição e respectiva hermenêutica, com fim de evidenciar o viés de garantia institucional do aludido dispositivo, para, finalmente, verificar o comportamento dos instrumentos processuais de proteção da garantia institucional, face a ausência de previsão da caatinga no rol em alusão. Quanto à metodologia, utilizou-se predominantemente o método descritivo, exploratório e avaliativo, por intermédio de consulta às fontes bibliográficas. Por fim, evidencia-se que a proteção conferida pelo dispositivo constitucional que trata do patrimônio nacional permite, além da garantia institucional de não supressão, maior amplitude por meio dos instrumentos processuais, bem como do bioma como um todo.
Abstract: The present work aims to understand the constitutional consequences for the Caatinga to the inclusion in the list of biomes considered as National Heritage provided for in paragraph 4 of art. 225 of the Brazilian’s Constitution and its practical implications in the protection granted by the Major Law to the aforementioned biome in the potential of being considered as such. Therefore, the investigation began by analyzing the historical, social, economic and legal valuation of the Caatinga in its extension, passing through the promulgation of the Constitution and respective hermeneutics, in order to evidence the institutional guarantee bias of the aforementioned device, to finally, to verify the behavior of the procedural instruments for the protection of the institutional guarantee in the face of the absence of forecast of the caatinga in the list mentioned. As for the methodology, it was predominantly used the Descriptive, Exploratory and Evaluative, through bibliographical sources. Finally, it is evident that the protection provided by the constitutional provision dealing with the National Heritage allows, in addition to the institutional guarantee of non-suppression, greater amplitude through procedural instruments, as well as the biome as a whole.
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44839
Appears in Collections:CCSA - TCC - Direito

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