Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45814| Título: | A aplicabilidade da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres |
| Autor(es): | Nascimento, Rayanny Sillvana Silva do |
| Orientador: | Silva Júnior, Walter Nunes da |
| Palavras-chave: | Justiça restaurativa;Violência doméstica e familiar;Direito das mulheres |
| Data do documento: | 3-Dez-2021 |
| Editor: | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Referência: | NASCIMENTO, Rayanny Sillvana Silva do. A aplicabilidade da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. 2021. 121f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. |
| Resumo: | O atual paradigma punitivo retributivo desconsidera as complexidades das relações sociais nas sociedades contemporâneas, em especial, nos casos de violência doméstica e familiar. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, os chamados de violência doméstica às Polícias Militares indicam que a cada minuto de 2020, 1,3 chamados foram pedidos de ajuda em função de um episódio de violência doméstica e familiar. A insatisfação das vítimas e a expansão da criminalização deram início ao movimento em busca de alternativas e, é assim que surge a justiça restaurativa como um novo paradigma que enfatiza os aspectos sociais e pessoais do crime, além de resgatar o protagonismo da vítima. Diante do contexto de implementação de um novo modelo de resolução de conflitos, a problemática consiste na possibilidade diálogo ou não entre a aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar. Justifica-se esta pesquisa visto que a justiça restaurativa já é aplicada em casos domésticos em alguns Tribunais do Brasil, sendo assim, é importante investigar as suas potencialidades e riscos. A preferência pela pesquisa nos casos de violência doméstica e familiar é pelo entendimento de que esses conflitos se diferem dos crimes comuns à criminalidade urbana, em virtude das suas complexidades e subjetividades, necessitando, a vítima, portanto, de um espaço para reflexão e diálogo. Esta pesquisa tem como objetivo precípuo analisar a aplicabilidade ou não das práticas restaurativas nos conflitos domésticos, posto que eles são marcados por múltiplas violências contra mulheres e muitas especificidades. Para tanto, a metodologia adotada será a revisão bibliográfica em face da necessidade de contextualizar as categorias de violência doméstica e familiar, patriarcado e justiça restaurativa, a partir da doutrina, legislação pátria e internacional, notadamente, levando-se em conta, o Brasil e os países europeus. Já a realização da pesquisa documental quantitativa-descritiva possibilitará a observação, coleta e análise dos dados estatísticos fornecidos, predominantemente, pelo CNJ, FBSP e, pelos dados coletados no grupo de pesquisa Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no RN. Quanto ao método de abordagem científico, adotar-se-á hipotético-dedutivo, proposto por Popper, uma vez que o eixo do procedimento procurará comprovar ou não a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos conflitos domésticos. A natureza desta pesquisa é aplicada, uma vez que busca orientar e subsidiar as práticas restaurativas nos casos de conflitos domésticos que se desenvolvem no Brasil. Observa-se que a justiça restaurativa aplicada aos casos de violência doméstica, fomenta um espaço de diálogo, empoderamento e protagonismo para as mulheres, reduzindo as possibilidades de serem vítimas de novas violências domésticas. Verifica-se, também, que a justiça restaurativa é um meio viável capaz de apresentar soluções além da tradicional punição, propiciando às vítimas dos crimes de violência de doméstica e familiar, um novo espaço com tratamento sensível aos aspectos sociais e pessoais do crime. |
| Abstract: | The current punitive retributive paradigm disregards the complexities of social relations in contemporary societies, especially in cases of domestic violence. According to the Brazilian Yearbook of Public Security 2021, calls for domestic violence to the Military Police indicate that every minute of 2020, 1.3 calls were requested for help due to an episode of domestic violence. The dissatisfaction of victims and the expansion of criminalization started the movement in search of alternatives, and that is how restorative justice emerged as a new paradigm that emphasizes the social and personal aspects of crime, in addition to rescuing the victim's protagonism. In the context of implementing a new conflict resolution model, the issue is the possibility of a dialogue or not between the application of restorative justice in cases of domestic and family violence. This research is justified since restorative justice is already applied in cases of domestic and family violence in some courts in Brazil and, therefore, it is important to investigate its potential and risks. The preference for research in cases of domestic violence is justified by the understanding that these conflicts differ from crimes common to urban criminality, due to their complexities and subjectivities, therefore, the victim needs a favorable space for reflection and dialogue. The main objective of this research is to analyze the applicability or not of restorative practices in domestic conflicts, since they are marked by multiple forms of violence against women and many specificities. Therefore, the methodology adopted will be a literature review in view of the need to contextualize the categories of domestic and family violence, gender and restorative justice, based on doctrine, national and international legislation, notably, taking into account Brazil and European countries. The quantitative-descriptive documentary research will enable the observation, collection and analysis of statistical data provided, predominantly, by the CNJ, FBSP, and by the data collected in the Violent Crime research group and guidelines for a public security policy in RN. As for the method of scientific approach, the hypothetical-deductive method proposed by Popper will be adopted, since the axis of the procedure will seek to prove or not the possibility of applying restorative justice in domestic conflicts. The nature of this research is applied, as it seeks to guide and support restorative practices in cases of domestic violence that develop in Brazil. It is observed that restorative justice applied to cases of domestic violence fosters a space for dialogue, empowerment and protagonism for women, reducing the chances of being victims of new domestic violence. It is also verified that restorative justice is a viable means capable of providing solutions beyond the traditional punishment, providing victims of domestic and family violence crimes a new space with sensitive treatment to the social and personal aspects of crime. |
| URI: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45814 |
| Aparece nas coleções: | PPGDIR - Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Aplicabilidadejusticarestaurativa_Nascimento_2021.pdf | 1,6 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.