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Title: Bioética, direito e disposições de última vontade: a questão da doação de órgãos após a morte
Other Titles: Bioethics, law and dispositions of last will: the matter of organ donation after death
Authors: Carneiro, Joice França
Advisor: Lima Junior, Oswaldo Pereira de
Keywords: Bioética;Biodireito;Disposições de última vontade;Doação de órgãos;Bioethics;Biolaw;Dispositions of last will;Organ donation;Doação de órgãos, tecidos, etc. - Legislação
Issue Date: 15-Feb-2022
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: CARNEIRO, Joice França. Bioética, direito e disposições de última vontade: a questão da doação de órgãos após a morte. 2022. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ensino Superior do Seridó, Caicó, 2022.
Portuguese Abstract: O presente trabalho trata do tema bioética, biodireito e disposições de última vontade, mais especificamente quanto à doação de órgãos após a morte. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes aos princípios da bioética, ao biodireito, aos direitos da personalidade, ao testamento vital e ao procedimento de doação de órgãos no Brasil, atentando para a efetivação da autonomia da vontade do potencial doador de órgãos na legislação pátria. As dificuldades em relação à matéria residem em quem deve dar o consentimento para a realização do transplante, ante, também, à extensa lista de espera de receptores que necessitam de órgãos. Na doutrina e em Projetos de Lei se discute que o titular do direito de dispor do próprio corpo com motivos altruísticos é quem deve escolher se será doador ou não, devendo a família decidir apenas se o falecido não houver deixado diretivas antecipadas de vontade nesse sentido. A metodologia utilizada consiste em pesquisa pura, com abordagem qualitativa e quantitativa, método dedutivo e histórico-comparativo, objetivo exploratório, propósito de avaliação formativa, e utilização de fontes bibliográficas e documentais. Conclui-se que a legislação de transplantes precisa ser alterada para harmonizar seus dispositivos com a Constituição Federal, o Código Civil e os princípios bioéticos, de modo a garantir que o potencial doador tenha sua manifestação de vontade acerca da destinação de seus órgãos post mortem respeitada pela família e equipe médica, assim como é necessário que o uso do testamento vital como instrumento das diretivas antecipadas de vontade seja regulamentado no Brasil.
Abstract: The present work deals with the topic of bioethics, biolaw and dispositions of last will, more specifically regarding organ donation after death. In this context, questions regarding the matters of issues related to the principles of bioethics, biolaw, rights of personality, the living will and the organ donation procedure in Brazil will be addressed, paying attention to the realization of the autonomy of the volition of the potential organ donor in the national legislation. The difficulties in relation to the matter reside in who must give consent for the transplant, in view, also, of the extensive waiting list of recipients who need organs. In doctrine and in Bills of Law, it is discussed that the holder of the right to dispose of his own body with altruistic reasons is the one who should choose whether to be a donor or not, and the family must decide only if the deceased has not left advance directives in this regard. The methodology used consists of pure research, with a qualitative and quantitative approach, deductive and historical-comparative method, exploratory objective, purpose of formative evaluation, and use of bibliographic and documentary sources. It is concluded that the transplant legislation needs to be changed to harmonize its provisions with the Federal Constitution, the Civil Code and the bioethical principles, in order to ensure that the potential donor has their manifestation of will regarding the destination of their organs post mortem respected by the family and medical staff, just as it is necessary that the use of the living will as an instrument of advance directives of will be regulated in Brazil.
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46574
Appears in Collections:CERES - TCC - Direito

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