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Título: Mães no Cárcere: uma análise do cerceamento de direitos das mães apenadas e seus filhos sob a ótica da criminologia crítica e da epistemologia feminista
Autor(es): Almeida, Júlia Arruda de
Orientador: Siqueira, Mariana de
Palavras-chave: Maternidade no cárcere;Criminologia crítica feminista;Poder Punitivo;Epistemologia feminista;Convivência familiar;Motherhood in prision;Critical feminist criminology;Punitive power;Feminist epistemology;Family living
Data do documento: 10-Fev-2022
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: ALMEIDA, Júlia Arruda de. Mães no Cárcere: uma análise do cerceamento de direitos das mães apenadas e seus filhos sob a ótica da criminologia crítica e da epistemologia feminista. 2022. 56f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
Resumo: Tendo em vista o crescimento exponencial da população carcerária feminina e partindo do ponto de vista da criminologia crítica e da epistemologia feminista, foi verificado através conjunto fático do Sistema Prisional Brasileiro o cerceamento dos direitos das mães apenadas e consequentemente de seus filhos. A partir dessa premissa, concatenando os panoramas históricos e jurídicos que contribuíram materialmente em um sistema punitivo pautado na desigualdade de gênero, de raça e de classe, a presente pesquisa objetiva chamar atenção a novos caminhos para o desencarceramento das mães que cumprem penas de prisão, rechaçando-se o paradigma punitivo da Justiça Criminal vigente. Para tanto, utiliza referenciais bibliográficos de obras que abordam o tema, analisa o sistema normativo brasileiro e decisões judiciais, bem como pesquisa políticas alternativas já em prática no país, destacando as correntes da Justiça Restaurativa e do Abolicionismo Penal como modelos-guias para a um debate que promova um sistema livre da punição, de modo que a objetificação e desapropriação de corpos feminilizados, valorização da submissão e a falta de respeito à existência desses, deixe de ser uma prática e que as crianças não sofram mais com as consequências de um modelo punitivos, para que assim mães e filhos sejam efetivamente respeitados como sujeitos de direito.
Abstract: In view of the exponential growth of the female prison population and from the point of view of critical criminology and feminist epistemology, the restriction of the rights of incarcerated mothers and consequently of their children was verified through the factual set of the Brazilian Prison System. From this premise, concatenating the historical and legal panoramas that materially contributed to a punitive system based on gender, race and class inequality, the present research aims to draw attention to new paths for the extrication of mothers who are serving prison sentences, rejecting the punitive paradigm of the current Criminal Justice. In order to do so, it uses bibliographic references of works that approach the subject, analyzes the Brazilian normative system and judicial decisions, as well as researches alternative policies already in practice in the country, highlighting the currents of Restorative Justice and Criminal Abolitionism as guide models for a debate that promotes a system free from punishment, so that the objectification and expropriation of feminized bodies, valorization of submission and the lack of respect for their existence, ceases to be a practice and that children no longer suffer from the consequences of a model punitive, so that mother and children are respected subjects of law.
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46730
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