Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48170
Título: | Portal de Transparência: uma avaliação nos municípios da microrregião do Seridó Oriental Potiguar. |
Autor(es): | Teixeira, Iuri de Lucena |
Orientador: | Ferreira, Carlos José Wanderley |
Palavras-chave: | Lei de Responsabilidade Fiscal;Fiscal Responsibility Law;Municípios;Counties;Portal de Transparência;Transparency Portal |
Data do documento: | 8-Dez-2016 |
Editor: | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
Referência: | TEIXEIRA, Iuri de Lucena. PORTAL DE TRANSPARÊNCIA: Uma avaliação nos municípios da Microrregião do Seridó Oriental Potiguar. 2016. 74 f. Monografia (Graduação) - Curso de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/RN, 2016. |
Resumo: | O presente trabalho tem a finalidade de verificar e analisar se os Municípios da Microrregião do Seridó Oriental estão cumprindo com as determinações da LC 131/2009, que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal , em conjunto com o Decreto Federal 1.785/10. O texto inova e determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Foi aplicado um questionário de verificação para avaliar os portais de transparência das prefeituras e identificar práticas de governança eletrônica em conformidade com a legislação brasileira. Os resultados revelaram que dois municípios cumprem todos os aspectos avaliados, sete municípios cumprem parcialmente as exigências da Lei da Transparência e em apenas um município não foi possível aplicar o questionário. Destarte, recomendou-se que sejam regularizadas as pendências encontradas nos portais de transparência das prefeituras, para que assim, os órgãos fiscalizadores e a população possam ter acesso aos portais de excelência, com informações fidedignas, atualizadas, compreensíveis e de fácil acesso. |
URI: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48170 |
Outros identificadores: | 2012902379 |
Aparece nas coleções: | CERES - TCC - Ciências Contábeis |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
2_PortalDeTransparência_Teixeira_2016 | 3,04 MB | Unknown | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons