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Title: A formação do processo coletivo no Brasil: a casa verde, a classificação dos direitos coletivos e a legitimidade das instituições
Authors: Ratis, Alba Angélica Farias Alves
Advisor: Medeiros, Morton Luiz Faria de
Keywords: Direitos e interesses coletivos;Processo coletivo;Legitimidade;Collective rights and interests;Collective process;Legitimacy
Issue Date: 29-Jul-2022
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: RATIS, Alba Angélica Farias Alves. A formação do processo coletivo no Brasil: a casa verde, a classificação dos direitos coletivos e a legitimidade das instituições. Orientador: Morton Luiz Faria de Medeiros. 2022. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como escopo analisar a utilidade da atual classificação dos direitos e interesses coletivos na resolução de um conflito dessa natureza no caso concreto, como também apontar a possibilidade de aplicação de uma teoria contemporânea de classificação dos litígios como possível forma de melhor definir a legitimidade para a propositura de ações coletivas no Brasil. Nesse sentido, através de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, buscou-se compreender a dinâmica do desenvolvimento das ações que tutelam direitos e interesses coletivos e a aplicação da classificação clássica de direitos coletivos. Diante disso, o trabalho verificou que uma classificação contemporânea seria mais útil na definição de questões pré-processuais, processuais e pós-processuais, mais especificamente questões relacionadas à definição dos legitimados para ajuizar ação coletiva quando da violação de direitos no caso concreto, diante da legitimidade concorrente definida pelo legislador brasileiro. Como consequência da evolução natural da sociedade e das demandas processuais, essa nova classificação se mostra mais adequada às novas necessidades e demandas que surgem no contexto social brasileiro. Por fim, demonstrou-se que, apesar da importância histórica da classificação clássica dos direitos e interesses coletivos, uma classificação contemporânea é mais útil na definição do legitimado mais adequado para promover a tutela dos direitos coletivos.
Abstract: The present work aims to analyze the usefulness of the current classification of collective rights and interests in the resolution of a such conflict in the concrete case, as well as to point out the possibility of applying a contemporary theory of classification of disputes as a possible way to better define the legitimacy for the filing of collective actions in Brazil. In this sense, through bibliographic research with a qualitative approach, we sought to understand the dynamics of the development of actions that protect collective rights and interests and the application of the classic classification of collective rights. Therefore, the work found that a contemporary classification would be more useful in defining pre-procedural, procedural and post-procedural issues, more specifically issues related to the definition of those legitimated to file a class action when the violation of rights in the specific case, given of the concurrent legitimacy defined by the Brazilian legislator. As a result of the natural evolution of society and procedural demands, this new classification is more adequate to the new needs and demands that arise in the Brazilian social context. Finally, it was shown that, despite the historical importance of the classic classification of collective rights and interests, a contemporary classification is more useful in defining the most appropriate legitimized to promote the protection of collective rights.
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49398
Appears in Collections:CCSA - TCC - Direito

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