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dc.contributor.advisorClementino, Marco Bruno Miranda-
dc.contributor.authorCavalcante, Joyce Oliveira-
dc.date.accessioned2022-09-23T17:34:14Z-
dc.date.available2022-09-23T17:34:14Z-
dc.date.issued2022-07-21-
dc.identifier.citationCAVALCANTE, Joyce Oliveira. A caça ao cervo da tributação: a eficiência do procedimento da Lei de Execução Fiscal à luz da teoria dos jogos. Orientador: Marco Bruno Miranda Clementino. 2022. 78f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49410-
dc.description.abstractThe present research is a literature review and makes use of the deductive method. Its objective is to analyze the efficiency of the tax enforcement procedure when it is modeled as a game. To achieve this goal it was initially necessary to present the procedure of tax enforcement law, expose the statistics related to its time and cost of processing, as well as, what would be an efficient tax execution for the purposes of this research. With the help of this standard, it was found that the actions related to that law do not achieve efficiency, as they extend over a long period, on average they cost more than they collect, nor do they bring effectiveness to the sentence that judges them. Considering that the origin of most debts is tax, it was necessary to understand the causes of tax default in Brazil. For this purpose, Game Theory tools proved to be ideal, given that this theory provides the language to describe decision-making processes in conflict situations, such as the interactions between Tax Authorities and taxpayers. After the presentation of the tools to model a game, the procedure was transformed into the “tax enforcement game”. Based on this model, it was possible to discuss whether the inefficiency found concerned only the procedure. The tax enforcement game proved to be purely adversarial and fraught with incidental actions, however its biggest problem is the citation stage, that is, it fails before it even starts. The tax origin of most active debts, it was essential to explore the factors that lead to tax noncompliance. Subsequently, the conclusion obtained was that the regulation of tax enforcement law has some problems that can be corrected, but the high failure rate of this type of process comes from more complex factors, such as the complexity of the tax system, the low state return and cultural factors of the country. At the end, strategies applicable to cooperative games were suggested to increase efficiency.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.subjectExecução Fiscalpt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectTeoria dos Jogospt_BR
dc.subjectTax enforcementpt_BR
dc.subjectEfficiencypt_BR
dc.subjectGame Theorypt_BR
dc.titleA caça ao cervo da tributação: a eficiência do procedimento da Lei de Execução Fiscal à luz da teoria dos jogospt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.contributor.referees1Clementino, Marco Bruno Miranda-
dc.contributor.referees2Elali, André de Souza Dantas-
dc.contributor.referees3Silveira Neto, Otacilio dos Santos-
dc.description.resumoA presente pesquisa é uma revisão bibliográfica e faz uso do método dedutivo. Seu objetivo é analisar a eficiência do procedimento da execução fiscal quando esta é modelada como um jogo. Para alcançar esse objetivo foi necessário inicialmente apresentar o procedimento da Lei n° 6.830/80, expor as estatísticas relacionadas ao seu tempo e custo de tramitação, bem como, foi estabelecido o que seria uma execução fiscal eficiente para fins dessa pesquisa. Com auxílio desse padrão foi constatado que as ações relacionadas a referida lei não alcançam a eficiência, pois se estendem por um longo período, em média custam mais do que arrecadam, nem trazem efetividade à sentença que as julgam. Considerando que a origem da maioria dos débitos é tributária, mostrou-se necessário entender as causas a inadimplência tributária no Brasil. Para isso as ferramentas da Teoria dos Jogos se mostraram ideais. Dado que essa teoria fornece a linguagem para descrever os processos decisórios em situação de conflito, como são as interações entre Fisco e contribuinte. Após a apresentação das ferramentas para modelar um jogo, o procedimento posto foi transformado no “jogo da execução fiscal”. A partir desse modelo foi possível discutir se a ineficiência encontrada dizia respeito somente ao procedimento. O jogo da execução fiscal se demonstrou puramente adversarial e tumultuado por ações incidentais, contudo seu maior problema é a etapa de citação, ou seja, fracassa antes mesmo de começar. Dada a origem tributária da maioria das dívidas ativas, fez-se indispensável explorar os fatores que levam à inadimplência tributária. Ato contínuo, a conclusão obtida foi a de que o regramento da Lei n° 6.830/80, tem alguns problemas que podem ser corrigidos, porém alta taxa de insucesso desse tipo de ação advém de fatores mais complexos, como a complexidade do sistema tributário, o baixo retorno estatal e fatores culturais do país. Ao final foram sugeridas estratégias aplicáveis aos jogos cooperativos para o aumento da eficiência.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
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CACA_AO_CERVO_DA_TRIBUTACAO_CAVALCANTE_2022.pdfA CAÇA AO CERVO DA TRIBUTAÇÃO: A EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL À LUZ DA TEORIA DOS JOGOS531,12 kBAdobe PDFView/Open


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