As mulheres vítimas de violência doméstica e o seu protagonismo processual: propostas de mudanças legislativas para a participação ativa das mulheres nos processos-crime em que se apura a violência doméstica

Autores Alves, Dulcerita Soares
Orientador

Freire, Leonardo Oliveira

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2023-05-17

Palavras-chave

Direito penal

Violência doméstica

Violência contra a mulher

Sistema de justiça criminal brasileiro

Código de Processo Penal

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53065
ColeçõesPPGDIR - Mestrado em Direito

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