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https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54179| Title: | Os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados para pequenas empresas: um estudo de caso em uma distribuidora em Natal/RN |
| Other Titles: | The challenges of the General Personal Data Protection Law for small businesses: a case study at a distributor in Natal/RN |
| Authors: | Costa Junior, Jose Cassio da |
| Advisor: | Costa Junior, João Florêncio da |
| Keywords: | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;pequenas empresas;compliance;planejamento estratégico;administração estratégica;General Personal Data Protection Law;small business;strategic planning;strategic management |
| Issue Date: | 19-Jul-2023 |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Citation: | COSTA JUNIOR, Jose Cassio da. Os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados para pequenas empresas: um estudo de caso em uma distribuidora em Natal/RN. Orientador: João Florêncio da Costa Junior. 2023. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Departamento de Ciências Administrativas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. |
| Portuguese Abstract: | Em tempos em que a tecnologia da informação tem moldado os relacionamentos na sociedade, a comunicação entre as empresas e seus clientes ocorre baseado na troca de um elevado fluxo de dados e informações. Assim, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é o regulamento que estabelece diretrizes importantes e obrigatórias a todo agente que colete, armazene, processe ou que, de qualquer modo, gerencie dados pessoais em todo território brasileiro. As pequenas empresas possuem tratamento jurídico especial, logo contam com flexibilizações e simplificações nos procedimentos de implementação da LGPD, através da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Em vista disso, o presente trabalho se propõe a analisar os desafios enfrentados por uma pequena empresa em busca de adequação à referida legislação e tem como objetivo ponderar os impactos de sua administração estratégia nesse processo. Para isso, realiza-se um estudo teórico a partir da análise documental da LGPD e da citada Resolução nº 2, além de um levantamento bibliográfico que discute a aplicabilidade de aspectos da LGPD, como boas práticas, governança e compliance, na administração estratégica das pequenas empresas. Além disso, um estudo de caso é aplicado para investigar como toda essa teoria se desdobra na prática de uma pequena empresa: uma distribuidora de produtos naturais e cosméticos. Com isso, o presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem qualitativa. Os resultados apontam para uma fragilidade estrutural da pequena empresa investigada, caracterizada pela limitação de conhecimento técnico do administrador do negócio, pela inexistência de planejamento e estratégias bem definidas e pela limitação de recursos humanos e financeiros. Dessa forma, indica-se que o planejamento e a administração estratégica devem ser vistos como processos essenciais pela empresa, em torno de uma conformidade legal que também promova oportunidades de crescimento e longevidade para suas atividades. Ademais, sugere-se que a empresa eficiente em assegurar a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, se posiciona no mercado com diferenciais competitivos fundamentais à frente de seus concorrentes, ainda mais hoje, em plena era da informação. |
| Abstract: | As Information Technology shapes relationships in society, the communication between companies and customers are based on the exchange of a high flow of data and information. Thus, the General Personal Data Protection Law (LGPD) is the regulation that establishes important and mandatory guidelines for any agent that collects, stores, processes or manages personal data, in any way, throughout the Brazilian territory. Small companies have special legal treatment through CD/ANPD Resolution no. 2, so they have flexibilities and simplifications in the procedures for implementing the LGPD. In this sense, this project analyzes the difficulties faced by a small company in search of compliance with these applicable laws, moreover, aims to consider the impacts of its strategic management efforts amid this process. A theoretical study is conducted based on the documentary analysis of the LGPD and Resolution no. 2, in addition to a bibliographical review which discusses the applicability of aspects of the LGPD, such as good practices, governance and compliance, in the strategic management of small companies. Furthermore, a case study is applied to investigate how this whole theory unfolds in the routines of a small distribution business. This is a descriptive research, with a qualitative approach. The results point to a structural fragility of the small company investigated, characterized by the limited technical knowledge of the business administrator, the lack of planning and well-defined strategies, and the limitation of human and financial resources. Therefore, it is indicated that planning and strategic management should be seen not only as essential processes towards company’s legal compliance, but also as opportunities for growth and longevity of its activities. Furthermore, it is suggested that the efficient company in ensuring the privacy and security of its customers' personal data, achieves better market positioning along with fundamental competitive advantages ahead of its competitors, even more so today, as we live in an information age. |
| URI: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54179 |
| Appears in Collections: | CCSA - TCC - Administração |
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