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Title: Influência inquisicional no sistema penal brasileiro e no inquérito das fake news
Other Titles: Inquisitional influence in the brazilian penal system and in the fake news investigation
Authors: Nóbrega, José Vinício Holanda da
Advisor: Rodrigues, Fillipe Azevedo
Keywords: Inquisição;Sistema Penal Brasileiro;Inquérito;Fake News;Inquisition;Brazilian criminal system;Inquiry
Issue Date: 20-Oct-2023
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: NÓBREGA, José Vinício Holanda da. Influência inquisicional no sistema penal brasileiro e no inquérito das fake news. 2023. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2023.
Portuguese Abstract: A intervenção da Inquisição na história mundial traz ao imaginário coletivo certa angústia, mesmo que desmerecida, e também sugestionou nos sistema penal nacional. O presente trabalho analisa o aspecto histórico dos moldes processuais da Inquisição e relaciona-os com o Inquérito das Fake News; examina, demonstra e esclarece as diferentes formas adotadas pela organização judiciária eclesiástica criada no decurso dos séculos XII e XIII na luta contra a heresia ou para prevenir a sua disseminação, na Inquisição Medieval, na Inquisição Espanhola e na Inquisição Portuguesa de um ponto de vista processual e histórico; busca fazer uma exposição da atualidade da Inquisição no sistema penal brasileiro, a exemplos: o inquérito policial, o indiciamento do autor, a denúncia; relacionando diretamente com o Inquérito das “Fake News” e o caso “Daniel Silveira”. Para elaborar o presente artigo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental, descritiva, qualitativa, sendo abordados estudos de doutrinadores e matéria Constitucional. Tornou-se claro, portanto, que a Inquisição foi um avanço processual na história mundial. Porém hodiernamente o Inquérito das “Fake News”, que pela palavra deveria ser uma etapa processual advinda da Inquisição, desde seu início, atenta contra a Constituição e chega a extrapolar, em muitos quesitos, problemas que nem mesmo a Inquisição possuía.
Abstract: The intervention of the Inquisition in world history brings to the collective imagination a certain anguish, even if undeserved, and also suggested in the national penal system. The present work analyzes the historical aspect of the procedural molds of the Inquisition and relates them to the Fake News Inquiry; examines, demonstrates and clarifies the different forms adopted by the ecclesiastical judicial organization created during the twelfth and thirteenth centuries in the fight against heresy or to prevent its spread, in the Medieval Inquisition, in the Spanish Inquisition and in the Portuguese Inquisition from a procedural point of view and historical; seeks to make an exposition of the actuality of the Inquisition in the Brazilian penal system, with examples: the police investigation, the indictment of the author, the complaint; directly relating to the “Fake News” Inquiry and the “Daniel Silveira” case. To prepare this article, bibliographical, documentary, descriptive and qualitative research will be used, with studies of scholars and Constitutional matters being addressed. It became clear, therefore, that the Inquisition was nothing more than a procedural advance in world history. However, nowadays the “Fake News” Inquiry, which by the word should be a procedural step arising from the Inquisition, since its inception, violates the Constitution and goes so far as to extrapolate, in many respects, problems that not even the Inquisition had.
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55404
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