Direito à moradia: uma avaliação de implementação do Programa Minha Casa Minha Vida - faixa 1 no município de Natal/RN (2016 - 2021)
dc.contributor.advisor | Costa, João Bosco Araújo da | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4418972852075556 | pt_BR |
dc.contributor.author | Lima, Thaynar de Barros | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/8720232993575736 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Freitas, Carlos Eduardo | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0002-9395-430X | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0691708864631113 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Silva, Maria Aparecida Ramos da | |
dc.date.accessioned | 2023-06-06T20:52:16Z | |
dc.date.available | 2023-06-06T20:52:16Z | |
dc.date.issued | 2023-02-23 | |
dc.description.abstract | The urbanization process in Brazil has brought about intense transformations in the urban form of large cities, leading to macroeconomic changes through the implementation of industries and services, with road works accompanied by infrastructure to facilitate the functional flow between cities and the global world. In the social environment it has had effects on the quality of life of the low-income population, such as the growing housing shortage, spatially segregated from the urban and social services that make up the right to the city. The housing deficit has become a strongly evident expression in Brazil's large metropolises, requiring interventions by the public authorities and other social actors to ensure decent conditions for adequate housing. In face of this, the emergence of the movements fighting for housing was the fruit of the emergence of a social consciousness of recognizing rights, mobilizing and pressuring the intervention in their social issues, entering the public scene with public policies. Minha Casa Minha Vida (MCMV) was a Housing Policy (HP) program that aimed to produce housing for this population, with the goal of minimizing the housing deficit, besides being an economic strategy in the midst of the world crisis. This research carried out an evaluation of the implementation of the PMCMV in Natal/RN, followed by the specific objectives: a) to investigate housing policy in Brazil, b) to analyze the institutional design of Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 in Natal/RN and c) to evaluate the implementation of this social program for low-income population in the municipality of Natal. The methodological process adopted consisted of a bibliographic review of academic literature on the urban question, housing policy and housing programs; documentary research in the city hall archives; and interviews with program beneficiaries, leaders of movements fighting for housing in Natal, as well as program managers and technicians. Therefore, it was found that the degree of implementation of the My Home My Life Program - Track 1 was not sufficient, such as the absence of public services in the locality where the houses are offered, the non-implementation of the Social Work Project during the pre-construction, construction and post-construction process, and the non-delivery of all the housing units contracted. On the other hand, a certain degree of sufficiency was reached regarding the knowledge of the norms and ordinances that govern the program, as well as in the publicizing of information to the target audience. | pt_BR |
dc.description.resumo | O processo de urbanização no Brasil suscitou intensas transformações na forma urbana das grandes cidades, ensejando mudanças macroeconômicas pela implantação de indústrias e de serviços, com obras viárias acompanhadas de infraestrutura para facilitar o fluxo funcional entre as cidades e o mundo global. No meio social proporcionou efeitos na qualidade de vida da população de baixa renda, como o crescimento da escassez de moradias, segregada espacialmente dos serviços urbanos e sociais que compõem o direito à cidade. O déficit habitacional tornou-se uma expressão fortemente em evidência nas grandes metrópoles do Brasil, necessitando de intervenções via poder público e demais atores sociais para garantir condições dignas de moradias adequadas. Diante disso, a emergência dos movimentos de luta por moradia foi fruto do afloramento de uma consciência social de reconhecer os direitos, mobilizando e pressionando a intervenção nas suas questões sociais, adentrando para a cena pública com políticas públicas. O Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi um programa da Política de Habitação (PH) que visou a produção de moradias para essa população, objetivando minimizar o déficit habitacional, além de ser uma estratégia econômica em meio a crise mundial. A presente pesquisa realizou uma avaliação da implementação do PMCMV, em Natal/RN, seguido dos objetivos específicos: a) investigar a política habitacional no Brasil, b) analisar o desenho institucional do Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 em Natal/RN e c) avaliar a implementação desse programa social para população de baixa renda no município de Natal. O processo metodológico adotado consistiu em uma revisão bibliográfica da literatura acadêmica sobre questão urbana, política habitacional e programas habitacionais; pesquisa documental nos arquivos da prefeitura municipal; e realização de entrevistas com os beneficiários do programa, os líderes dos movimentos de luta por moradia em Natal, além dos gestores e técnicos do programa. Portanto, constatou-se que o grau de implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, - Faixa 1 não foi suficiente, tais como na ausência dos serviços públicos na localidade onde são ofertadas as moradias, a não execução do Projeto de Trabalho Social durante o processo de pré-obras, obras e pós-obras, além da não entrega de todas unidades habitacionais contratadas. Em contrapartida, obteve um certo grau de suficiência no que se refere aos conhecimentos dos normativos e portarias que regem o programa, assim como na publicização das informações para o público-alvo. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq | pt_BR |
dc.identifier.citation | LIMA, Thaynar de Barros. Direito à moradia: uma avaliação de implementação do Programa Minha Casa Minha Vida - faixa 1 no município de Natal/RN (2016 - 2021). Orientador: João Bosco Araújo da Costa. 2023. 104f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52622 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Política pública | pt_BR |
dc.subject | Política habitacional | pt_BR |
dc.subject | Direito à moradia | pt_BR |
dc.subject | Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS | pt_BR |
dc.title | Direito à moradia: uma avaliação de implementação do Programa Minha Casa Minha Vida - faixa 1 no município de Natal/RN (2016 - 2021) | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
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