Fatores explicativos da eficácia da despesa orçamentária dos municípios brasileiros

dc.contributor.advisorSilva, Mauricio Correa da
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.authorRevorêdo, Camila Rafaelly da Silva Câmara
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.referees1Silva, José Dionísio Gomes da
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees2Libonati, Jeronymo José
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-08T23:53:08Z
dc.date.available2020-05-08T23:53:08Z
dc.date.issued2020-02-13
dc.description.abstractThis study aims to analyze the factors that explain the effectiveness of budgetary expenditure in Brazilian municipalities. For the purposes of this study, the Budget Expense Effectiveness consists of the ratio between executed expenditure and fixed expenditure, expressed, respectively, by the amounts of committed expenditure and the updated expenditure appropriation, extracted from the Budget Balance Sheet. According to Law No. 4.320, of March 17, 1964, the executed expense is that legally committed to the financial year. This present research it was developed with support by Public Choice Theory, Public Finance, Fiscal Federalism and Public Budget using the robust Tobit (censored) regression models. Data were collected from the websites of Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the National Treasury Secretariat (NTS) and the Superior Electoral Court (TSE). The variables used to explain Budget Expenditure Effectiveness (BEE) include: performed revenue, GDP per capita, location, territorial size, personal traits of governors (gender, age, level of education, and political experience) and political competition. The results showed as explanatory factors of the as effectiveness of the budgetary expenditure: the performed revenue; the per capita GDP; the territorial size, the small and medium size municipalities compared to the large ones; the location, the municipalities of the Southeast and Compared to the Midwest, as well as the characteristics of managers, such as age between 60 and 69 years and educational level, complete high school and complete higher education. One may state that, from the social point-of-view, the results of this research may be used as a means of reducing the information asymmetries in order to expand the possibilities of awareness of the citizens so that they can exercise one of their rights: the social control. The research contributions include the advance of literature on the theme about public administration performance, as regards effectiveness and the use of the variable political competition as an explanatory factor for the budgetary effectiveness.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo tem por objetivo analisar os fatores explicativos da eficácia da despesa orçamentária dos municípios brasileiros. Para fins desta pesquisa, a eficácia da despesa orçamentária consiste na razão entre a despesa executada e a despesa fixada, expressa, respectivamente, pelos valores da despesa empenhada e pela dotação atualizada da despesa, extraídos do Balanço Orçamentário. De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a despesa executada é aquela legalmente empenhada no exercício financeiro. A presente investigação desenvolveu-se com suporte na Teoria da Escolha Pública, Finanças Públicas, Federalismo Fiscal e Orçamento Público com a utilização do modelo de regressão Tobit (censurada) robusta. Os dados foram coletados dos sítios eletrônicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As variáveis utilizadas para explicar a Eficácia da Despesa Orçamentária (EDO) compreendem: a receita realizada, o PIB per capita, a localização, o porte territorial, os traços pessoais dos governantes (gênero, idade, nível de escolaridade e experiência política) e a competição política. Os resultados revelam, como fatores explicativos da Eficácia da Despesa Orçamentária: a receita realizada, o PIB per capita, o porte territorial, os municípios de pequeno porte II e médio porte em comparação aos de grande porte, a localização, os municípios das regiões Sudeste e Sul, comparados com a região Centro-Oeste, além das características dos gestores, como a faixa etária entre 60 a 69 anos, e o nível de escolaridade correspondente ao ensino médio completo e ensino superior completo. Pode-se afirmar que, do ponto de vista social, os resultados desta investigação podem ser utilizados como forma de reduzir as assimetrias de informação de modo que os cidadãos tenham condições de exercerem um dos seus direitos: o controle social. Como contribuições da pesquisa, destacam-se o avanço da literatura acerca do tema desempenho da administração pública, quanto ao aspecto da eficácia da despesa orçamentária e a utilização da variável competição política como fator explicativo da eficácia da despesa orçamentária.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationREVORÊDO, Camila Rafaelly da Silva Câmara. Fatores explicativos da eficácia da despesa orçamentária dos municípios brasileiros. 2020. 83f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28954
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEISpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlanejamento orçamentáriopt_BR
dc.subjectDotação atualizadapt_BR
dc.subjectDespesa empenhadapt_BR
dc.subjectEficácia orçamentáriapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleFatores explicativos da eficácia da despesa orçamentária dos municípios brasileirospt_BR
dc.title.alternativeExplanatory factors for the budget expenditure effectiveness in brazilian citypt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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