Avaliação das autuações da Vigilância Sanitária municipal em serviços de alimentação em uma capital no nordeste do Brasil

dc.contributor.authorRolim, Priscilla Moura
dc.contributor.authorPessoa, Renata Lacerda
dc.contributor.authorLima, Roberval Edson Pinheiro de
dc.contributor.authorSeabra, Larissa Mont’Alverne Jucá
dc.contributor.authorSoares, Sônia
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-3847-5744pt_BR
dc.date.accessioned2025-03-26T18:56:30Z
dc.date.available2025-03-26T18:56:30Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractIntroduction: The regulatory role of health surveillance implies inspection actions by drawing up infraction notices, which are not always publicized. Objective: To identify the publicity of Administrative Proceedings decisions established from assessments in food services by the Municipal Sanitary Surveillance of a Northeast capital of Brazil and to evaluate the punishments imposed. Method: Qualitative cross-sectional study, which used the technique of document analysis; the data were obtained from online consultation with the Official Gazette of the Municipality, from 2014 to 2018. Results: Between 2015 and 2018, 509 cases were found: 16.7% in 2015, 35.9% in 2016, 34.6% in 2017 and 12.8% in 2018. “Warning” was the most applied penalty, in isolation, followed by “fine”. Warning and fine were applied cumulatively with “product destruction”, in 11.0% e 4.9% of cases, respectively. “Total interdiction” was applied cumulatively, 7.7% with a warning and 1.4% with a fine. The most penalized services were: “restaurants and similar” (22.3%), “supermarkets and hypermarkets” (10.3%), “snack bars, tea houses, juices and similar” and “mini-markets, grocery stores and warehouses” (both with 6.9%). The highest percentage is of establishments that could not be classified (36.7%). Conclusions: There is publicity for decisions, but not for infractions. Systematization and evaluation of decisions on health administrative processes is an accountability mechanism and it can be an important health surveillance management tool. For an assessment of the risk factors minimized or eliminated by this tool, it would be necessary to know what motivated the drafting of the infraction notices.pt_BR
dc.description.resumoIntrodução: O papel regulador da vigilância sanitária implica, dentre outras, ações fiscalizatórias mediante lavratura de Autos de Infração nem sempre publicizados. Objetivo: Identificar a publicidade das decisões de Processos Administrativos Sanitários instaurados pela Vigilância Sanitária Municipal em Serviços de Alimentação de uma capital do Nordeste brasileiro e avaliar as penalidades impostas. Método: Estudo transversal de abordagem qualitativa, que utilizou a técnica de análise documental. Os dados foram obtidos a partir de consulta on-line ao Diário Oficial do Município, no período de 2015 a 2018. Resultados: Foram encontrados 509 processos, sendo 16,7% em 2015, 35,9% em 2016, 34,6% em 2017 e 12,8% em 2018. “Advertência” foi a penalidade mais aplicada, isoladamente, seguida por “multa”. Advertência e multa foram aplicadas cumulativamente com “inutilização de produtos”, respectivamente em 11,0% e 4,9% dos casos. “Interdição total” foi aplicada sempre cumulada, 7,7% com advertência e 1,4% com multa. Foram mais penalizados: “restaurantes e similares” (22,3%), “supermercados e hipermercados” (10,3%), “lanchonetes, casas de chá, sucos e similares” e “minimercados, mercearias e armazéns” (ambos com 6,9%). O maior percentual foi de estabelecimentos que não puderam ser classificados (36,7%). Conclusões: Há publicidade das decisões, mas não das infrações. A sistematização e a avaliação das decisões de processos administrativos são mecanismos de prestação de contas à sociedade e podem ser importantes ferramentas de gestão em Vigilância Sanitária. Para uma avaliação dos fatores de risco minimizados ou eliminados por essa ferramenta seria necessário conhecer o que motivou a lavratura dos Autos de Infração.pt_BR
dc.identifier.citationPESSOA, Renata Lacerda; LIMA, Roberval Edson Pinheiro de; ROLIM, Priscilla Moura et al. Avaliação das autuações da vigilância sanitária municipal em serviços de alimentação em uma capital no nordeste do Brasil. Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, [S.l.], v. 9, n. 3, p. 159-168, 31 ago. 2021. DOI: 10.22239/2317-269x.01743. Disponível em: https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1743. Acesso em: 8 jul. 2024.pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.22239/2317-269x.01743
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63241
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologiapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectBoas práticas de manipulaçãopt_BR
dc.subjectVigilância sanitáriapt_BR
dc.subjectServiços de alimentaçãopt_BR
dc.titleAvaliação das autuações da Vigilância Sanitária municipal em serviços de alimentação em uma capital no nordeste do Brasilpt_BR
dc.title.alternativeEvaluation of punishments of the municipal Sanitary Surveillance in food services from a Brazilian Northeast capitalpt_BR
dc.typearticlept_BR

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