A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

dc.contributor.advisorIDpor
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8009454386797233por
dc.contributor.authorPinheiro, Roberta de Fatima Alvespt_BR
dc.contributor.authorIDpor
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3113122293564787por
dc.contributor.referees1Bichara, Jahyr-phillippept_BR
dc.contributor.referees1IDpor
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1405035047560185por
dc.contributor.referees2Rabenhorst, Eduardo Ramalhopt_BR
dc.contributor.referees2IDpor
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4594169670154290por
dc.date.accessioned2014-12-17T14:27:07Z
dc.date.available2008-10-06pt_BR
dc.date.available2014-12-17T14:27:07Z
dc.date.issued2006-08-18pt_BR
dc.description.abstractThe study undertakes the analysis of the constitutional warranty principle of the Absolute Priority of the children and adolescents fundamental rights concerning to the sense, reach, content, addressees and effectiveness. Then, we begin with the study of the Constitution, text where is inserted the principle on examination, opportunity on which it verifies the concept and conceptions of the Constitution, theories, functions, it normative power and the constitutional feeling. Soon after, the fundamental rights theory is analyzed, focusing your origin, importance, functions, protection, restrictions, duties, characteristics and effectiveness. Then, it is led in general to the place of the principles, moment that leans to their concept, evolution, functions, classification and characteristics. Finally, it is appreciated the principle of the Absolute Priority approaching to the meaning and reach, the normative force and importance, historical precedents, materialize rules, addressees and its normative power and enforcementeng
dc.description.resumoO estudo aqui compreende a análise do princípio de garantia constitucional da Prioridade Absoluta dos direitos fundamentais de crianças e de adolescentes no que se refere ao seu sentido, alcance, conteúdo, destinatários e eficácia. Assim, inicia-se com o estudo da Constituição, texto no qual se encontra inserido o princípio em exame, oportunidade em que se verifica o conceito e concepções da Constituição, teorias, funções, força normativa e sentimento constitucional. Em seguida, analisa-se a teoria dos direitos fundamentais, enfocando sua origem, fundamentabilidade, funções, proteção, restrições, deveres, características e eficácia. Depois, envereda-se na seara dos princípios em geral, momento em que se debruça sobre o conceito, evolução, funções, classificação e características. Finalmente, aprecia-se o princípio da Prioridade Absoluta, abordando o significado e alcance, a força normativa e fundamentabilidade, precedentes históricos, regras concretizadoras, destinatários e força vinculativa e aplicabilidadepor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationPINHEIRO, Roberta de Fatima Alves. A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 2006. 155 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13876
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentConstituição e Garantias de Direitospor
dc.publisher.initialsUFRNpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPrioridade absolutapor
dc.subjectPrincípio jurídicopor
dc.subjectGarantia constitucionalpor
dc.subjectAbsolute Priorityeng
dc.subjectPrincipleseng
dc.subjectConstitutional warrantyeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescentepor
dc.typemasterThesispor

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