Livre concorrência e o novo marco regulatório da indústria de petróleo brasileira: uma análise do segmento upstream
| dc.contributor.author | Guedes, Sânzia Mirelly da Costa | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1475856842630274 | pt_BR |
| dc.contributor.referees1 | Guimarães, Patricia Borba Vilar | |
| dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0001-9130-3901 | pt_BR |
| dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3134219236556237 | pt_BR |
| dc.contributor.referees2 | Seixas, Luiz Felipe Monteiro | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-14T00:28:13Z | |
| dc.date.available | 2017-11-14T00:28:13Z | |
| dc.date.issued | 2017-06-14 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho objetiva demonstrar como se comporta a concorrência entre os agentes econômicos que exercem as atividades de exploração e produção de petróleo, em especial com a Lei Federal nº 9.478/97, a qual regulou a mitigação do monopólio da União, conforme dispõem o art. 177, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, e com a Lei nº 12.351/2010, que alterou o marco regulatório da indústria do petróleo, diante da descoberta do Pré-sal. A problemática a ser examinada é se a Lei nº 12.351/2010 preserva o princípio da livre concorrência no setor e, em decorrência disso, se traz mais ou menos benefícios ao setor e à efetivação do direito ao desenvolvimento. Por sua vez, a importância deste trabalho está relacionada ao petróleo ser uma fonte de energia essencial para o desenvolvimento das demais atividades econômicas do país, de forma que a dinâmica de sua exploração e produção afeta de forma significativa a economia nacional. Para tanto, através de uma abordagem indutiva e se utilizando dos métodos histórico, comparativo e monográfico, a pesquisa discorre sobre a evolução do Direito concorrencial nas normas constitucionais e infraconstitucionais, destacando a tendência seguida por tais normas. Compara a orientação do Direito concorrencial que rege as atividades econômicas em geral com o histórico concorrencial dos marcos regulatórios da indústria do petróleo, em especial, do setor upstream. Examina a relação entre a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988 e as atividades de exploração e produção de petróleo, introduzindo conceitos essenciais ao desenvolvimento do trabalho. Analisa o alcance da livre concorrência no upstream da indústria do petróleo, com base em seus marcos regulatórios, caracterizando a situação concorrencial entre os agentes econômicos ante a Lei Federal nº 9.468/97 e, posteriormente, com a Lei Federal nº 12.351/2010, reconhecendo que houve maior mitigação do já frágil princípio da livre concorrência no setor. Examina as prerrogativas concedidas à Petrobras com o novo marco regulatório pós Pré-sal, destacando a mitigação do princípio constitucional da isonomia. Observa e delimita o interesse público no setor, verificando se tal interesse justifica a mitigação dos outros princípios citados. Explana sobre o conceito fluído de eficiência, destacando-a como a mola propulsora da interação entre a tríplice “livre concorrência-isonomia-interesse público” e, com isso, verifica-se que a nova Lei nº 12.351/2010 não proporciona um ambiente em que se estimulem as eficiências do setor. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GUEDES, Sânzia Mirelly da Costa. Livre concorrência e o novo marco regulatório da indústria de petróleo brasileira: uma análise do segmento upstream. 2017. 159f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24273 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito do petróleo | pt_BR |
| dc.subject | Marcos regulatórios | pt_BR |
| dc.subject | Pré-sal | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da livre concorrência | pt_BR |
| dc.subject | Upstream | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Livre concorrência e o novo marco regulatório da indústria de petróleo brasileira: uma análise do segmento upstream | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- LivreConcorrênciaNovo_Guedes_2017.pdf
- Tamanho:
- 1.23 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Carregando...